ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO AUTORIZATIVO E EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2025

ATO AUTORIZATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2025

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a V. B. DA ROCHA - ME, inscrita no CNPJ 13.239.782/0001-68, que ofereceu um valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

 

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PÃES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO PERIODO DA SEMANA SANTA, DESTINADA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARA RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.

 

Paraú/RN, 15 de Abril de 2025.

 

JOAO EVARISTO PEIXOTO 

Prefeito Municipal 

 

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EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO: 033/2025

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.

CONTRATADO: V. B. ROCHA - ME, CNPJ 12.639.357/0001-01.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PÃES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO PERIODO DA SEMANA SANTA, DESTINADA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARA RN.

VALOR TOTAL: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.

VIGENCIA: 15.04.2025 a 31.12.2025

ASSINATURA: 15.04.2025


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:DA2D89AA