PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA PRESENCIAL Nº 000011/2024

PROCESSO Nº 1.122/2024

ASSUNTO: Locação de Micro-ônibus para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Jundiá/RN.

 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA PRESENCIAL Nº 000011/2024

 

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para locação de Micro-ônibus para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Jundiá/RN.

 

RESOLVE:

 

1 – Adjudicar o objeto DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa J H FONTOURA SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob n° 08.781.812/0001-23, para procedermos com a locação de Micro-ônibus para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Jundiá/RN, perfazendo a quantia total de R$ 34.750,00 (trinta e quatro mil setecentos e cinquenta reais) a ser pago, de acordo com as prestações dos serviços.

 

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024;

 

3 – O Fundo Municipal de Saúde efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

Jundiá/RN, 08 de maio de 2024.

 

SHIRLENNE IDIANNE DE ARAÚJO ALVES SILVA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde