ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 0540 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 – GPMU. *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
PORTARIA Nº 0540 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 – GPMU.
*Republicado por incorreção.
DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que preceituam os artigos 84 e 85 da Lei Municipal nº 162, de 13 de dezembro de 1996 (REGIME JURÍDICO ÚNICO);
CONSIDERANDO o teor do Requerimento Administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social, datado de 08/10/2026, de autoria do (a) servidor (a) PAULO DANIEL GONDIM DE CASTRO, matricula 002036-2;
CONSIDERANDO os deferimentos do secretário municipal de Assistência Social e da secretária municipal de Administração, Finanças e Planejamento, resolve:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao (a) servidor (a) PAULO DANIEL GONDIM DE CASTRO, matricula 002036-2, de 01/11/2026 a 30/11/2026, referente ao período aquisitivo de 2025 a 2026.
Art. 2º Fica o servidor, desde já, notificado de que suas férias poderão ser interrompidas em caso de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou serviço eleitoral, ou por motivo de superior interesse público.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito. Upanema/RN, 28 de outubro de 2026.
RENAN MENDONÇA FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:DA53AC08