PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 021/2026

A Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Jundiá/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE a seguir:

 

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ: 14.034.776/0001-37

CONTRATADA: J M J COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ: 02.867.473/0001-16

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de peças necessárias para realização da 1ª revisão obrigatória de garantia (20.000 km) do veículo MASTER 2.3 DCI FURGÃO 16V DIESEL, placa TSS1F56, pertencente à frota oficial da Prefeitura Municipal de Jundiá/RN, conforme especificações do fabricante.

VIGÊNCIA: 02 (dois) meses nos termos da Lei nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.944,03 (Três mil novecentos e quarenta e quatro reais e três centavos).

BASE LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; AÇÃO: 2058 - Manutenção dos Serviços da Média e Alta Complexidade – MAC; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde.

 

Jundiá/RN, 06 de agosto de 2026.

 

GIRLANNY LUIZE DA SILVA MORAIS

Secretária Municipal de Saúde