ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 018/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 432/2025
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA EMERGÊNCIAL DE LICITAÇÃO Nº 018/2025, para a contratação da empresa B H DE A VIERA ME, inscrita no CNPJ nº 58.407.207/0001-65, no valor de R$ 2.237.192,00 (dois milhões, duzentos e trinta e sete mil e cento e noventa e dois reais), visando a contratação de empresa especializada em caráter emergencial na prestação de serviços de transporte escolar rural e urbano para os alunos na rede municipal de ensino do Município de Poço Branco/RN.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 11 de abril de 2025.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:DA918247