ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
LEI Nº 475.2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal Nº 475/2022

 

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ - RN Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º - O Orçamento do Município de Riacho da Cruz - RN, relativo ao exercício de 2023, será elaborado e executado segundos as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

 

I - Prioridades e metas da administração pública Municipal; II - Estrutura e organização dos orçamentos;

III - Recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas ao Poder Legislativo, compreendidas os créditos adicionais;

IV - Diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações;

V - Disposições sobre receitas públicas municipais e alterações na legislação tributária; VI - Disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; VII - Disposições sobre a dívida pública municipal;

VIII - Metas e riscos fiscais; IX - Disposições finais.

 

CAPÍTULO I

PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 2º - As prioridades e metas da Administração Pública Municipal deverão estar em conformidade com aquelas especificadas no Plano Plurianual 2022-2025, e suas alterações posteriores.

 

§ 1º – As metas e prioridades constantes no anexo a ser definido pelo Plano Plurianual 2022-2025, de que trata este artigo, possui caráter apenas indicativo e não normativo, devendo servir

 

de referência para o processo de planejamento municipal, podendo, a lei orçamentária anual atualizá- las.

§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2023, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas de acordo com identificação constante do PPA 2022-2025, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

 

§ 3º - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023 será dada maior prioridade:

 

a) às políticas de inclusão;

b) ao atendimento integral à criança e ao adolescente;

c) à austeridade na gestão dos recursos públicos;

d) à promoção do desenvolvimento econômico sustentável; e

e) à promoção do desenvolvimento urbano e rural.

f) Utilização de pelo menos 3% (Três Por Cento) da Receita Corrente Líquida do ano imediatamente anterior, com ações do Sistema Único de Assistência Social

(SUAS).

 

CAPÍTULO II

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

 

Art. 3º - O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício de 2023 deve assegurar os princípios da justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:

 

I - O princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;

 

II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e

 

III - o princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.

 

Art. 4º - para efeito desta lei, entende-se por:

 

I - Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público;

 

II - Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;

 

III - Programa: o instrumento de organização da atuação governamental visando à realização dos objetivos pretendidos, sendo definido por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

 

IV - Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de maneira contínua e permanente, resultando em um produto necessário à manutenção da ação de governo;

 

V - Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultam um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental;

 

VI - Operação especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo das quais não resulta um período e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços;

 

Art. 5º - A mensagem do Poder Executivo que encaminhar o projeto de lei orçamentária à Câmara Municipal conterá:

 

I - texto da lei;

 

II – quadros orçamentários consolidados e anexos dos orçamentos fiscal e da seguridade social;

 

III - demonstrativo de previsão do Resultado Primário;

 

IV - discriminação da legislação da receita referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

 

Parágrafo único - Integrarão os anexos e quadros orçamentários consolidados a que se refere este artigo, os exigidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 6º – O orçamento fiscal, incluídos os fundos com contabilidade descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, a Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, a Portaria Interministerial nº 163/01, e suas alterações posteriores.

 

§ 1º - Os programas, classificadores da ação governamental, pelos quais os objetivos da administração se expressam, serão aqueles constantes do Plano Plurianual 2022-2025.

 

§ 2º - As Categorias econômicas estão assim detalhadas:

a) Despesas Correntes – 3; e

b) Despesas de Capital – 4.

 

§ 3º - Na indicação do grupo de despesa, a que se refere o caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/01, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações posteriores:

 

a) Pessoal e Encargos Sociais - 1;

b) Juros e Encargos da Dívida - 2;

c) Outras despesas correntes - 3;

d) Investimentos - 4;

e) Inversões Financeiras - 5; e

f) Amortizações da Dívida - 6.

 

§ 4º - Na especificação das modalidades de aplicação será observado, no mínimo, o seguinte detalhamento:

 

a) transferência à União – 20;

b) transferência a Estados e ao Distrito Federal – 30;

c) transferências a instituições privadas sem fins lucrativos – 50;

d) transferências a consórcios públicos – 71;

e) aplicações diretas – 90; e

f) aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – 91.

 

CAPÍTULO III

DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO, COMPREENDIDAS OS CRÉDITOS ADICIONAIS.

 

Art. 7º - Para fins do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo Municipal encaminhará ao Poder Executivo, sua respectiva proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária anual, observadas as disposições constantes desta lei.

 

Art. 8º - O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 2023, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, a aplicação do percentual definido pelo art. 29 da Constituição da República, que será calculado sobre a receita tributária e de transferências do Município.

 

§1º - Para efeitos do cálculo a que se refere o caput deste artigo, considerar-se-á a receita efetivamente arrecadada até o último mês do exercício anterior, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício.

 

§2º - Ao término do exercício será levantada a receita efetivamente arrecadada para fins de repasse ao Legislativo, ficando estabelecidas as seguintes alternativas em relação à base de cálculo utilizada para a elaboração do orçamento:

 

a) caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares inferiores aos previstos, o Legislativo indicará as dotações a serem contingenciadas ou utilizadas para a abertura de créditos adicionais no Poder Executivo;

b) caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares superiores aos previstos, prevalecerá como limite o valor fixado pelo Poder Legislativo.

 

Art. 9º - Para os efeitos do art. 168 da Constituição da República os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal, inclusive os oriundos de créditos adicionais, serão entregues até o dia 20 de cada mês, de acordo com o cronograma de desembolso a ser elaborado pelo Poder Legislativo, observados os limites anuais sobre a receita tributária e de transferências de que trata o art. 29 da Constituição da República, efetivamente arrecadada no exercício de 2022.

Art. 10 – A Execução orçamentária do legislativo será independente, devendo a Câmara Municipal enviar até o dia 5 do mês subsequente, a demonstração da execução orçamentária e contábil do mês e até o mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do Município.

 

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES

 

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 11 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária para 2023, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levar em conta a obtenção dos resultados fiscais previstos na Lei Complementar nº 101/2000, visando ao equilíbrio orçamentário-financeiro.

 

Parágrafo Único - Para atender ao art. 8º da Lei Complementar º 101/2000, os Poderes Legislativo e Executivo deverão elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2023, programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, observando, em relação às despesas constantes no mesmo, a abrangência necessária à obtenção das metas fiscais.

 

Art. 12 – O orçamento do Município para o exercício de 2023 será elaborado visando garantir a gestão fiscal equilibrada dos recursos públicos e a viabilização da capacidade própria de investimentos.

 

Art. 13 – A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual, serão elaboradas a preços vigentes da data de elaboração.

 

Art. 14 – O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária Anual, a título de “subvenções sociais”, a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:

 

I - Sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;

 

II - Sejam associações, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse públicos e/ou organizações sociais;

 

Parágrafo Único – Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a exigência do art. 26 da Lei Complementar Federal n º 101, de 4 de maio de 2000.

 

Art. 15 – O Município poderá transferir recursos financeiros, na forma de contribuições, para entidades privadas com ou sem fins lucrativos, através de convênio, conforme art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

 

Art. 16 – O projeto de lei orçamentária anual autorizará o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, a:

 

I - suplementar as dotações orçamentárias de atividades, projetos, e operações especiais, estabelecendo um limite percentual com base no total da Receita Prevista para o exercício de 2022, e utilizando-se como fonte de recurso, os definidos no parágrafo 1º, Art. 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964;

 

II - transpor, remanejar ou transferir recurso, dentro de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI, art. 167, da Constituição Federal, e na forma do Manual do “SIM-TCM, conforme IN nº 01/2008.

 

§ 1º - A suplementação prevista no inciso I deste artigo destina-se a cobrir insuficiência de saldo de projetos, atividades e/ou operações especiais que necessitem de reforço orçamentário.

 

§ 2º - A suplementação orçamentária através do recurso previsto no inciso II, § 1º, art. 43 da Lei 4.320/64, poderá ser realizada até o total do montante do excesso de arrecadação apurado.

 

§ 3º - O Excesso de arrecadação provocado pelo recebimento de recursos de convênios não previstos no orçamento, ou previsto a menor, poderão ser utilizados como fontes para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares, por ato do Executivo Municipal, prevista na Lei Orçamentária para o ano de 2023.

 

§ 4º - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um elemento econômico para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, não compreenderá o limite previsto no art. 16, inciso I desta lei.

 

Art. 17 – A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência, no valor equivalente a, no mínimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o ano de 2023, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

 

Parágrafo único – Caso não seja necessária à utilização da reserva de contingência para a sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de junho, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

 

Art. 18 – As alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD – nos níveis de modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recurso, observados os mesmos grupos de despesas, categoria econômica, projeto/atividade/operação especial e unidade orçamentária, poderão ser realizados para atender às necessidades de execução.

 

Art. 19 - a abertura e reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal será efetivada por decreto do Poder Executivo, observando, ainda, os incisos II e III, do artigo 41da lei n° 4.320/1964.

 

SEÇÃO II

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL

 

Art. 20 - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento e fixará as despesas dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como dos demais órgãos e entidades da administração direta e indireta, respectivamente, de modo a evidenciar as políticas e programas do governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.

 

Art. 21 - Na estimativa da receita e na fixação da despesa do orçamento fiscal serão

considerados:

 

I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;

 

II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercício; e III - as alterações tributárias, conforme disposições constantes nesta lei.

SEÇÃO III

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

 

Art. 22 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes:

 

I - das receitas diretamente arrecadadas pelas entidades que integram exclusivamente o orçamento de que trata esta seção;

 

II - de transferência de contribuição do Município; III - de transferências constitucionais;

IV - de transferência de convênios.

 

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

Art. 23 - As receitas abrangerão a receita tributária, a receita patrimonial, as diversas receitas admitidas em lei e as parcelas transferidas pela União e pelo Estado, nos termos da Constituição Federal, e de acordo com a classificação definida pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001.

 

Parágrafo Único - As receitas previstas para o exercício de 2023 serão calculadas acrescidas do índice inflacionário previsto nos últimos doze meses, mais a tendência e comportamento da arrecadação municipal mês a mês e a expectativa de crescimento vegetativo, além da média ponderada dos últimos três exercícios financeiros.

 

Art. 24 – A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2022 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequentemente aumento de receitas próprias.

 

Art. 25 – A estimativa de receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:

 

I - revisão e atualização do Código Tributário Municipal;

 

II - revisão das isenções de impostos, taxas, incentivos fiscais e outras fontes de renúncia de receitas, aperfeiçoando seus critérios;

 

III - compatibilização dos valores das taxas aos custos efetivos dos serviços prestados pelo Município, de forma a assegurar sua eficiência;

 

IV - instituição de taxas para serviços de interesse da comunidade e de que as necessite como fonte de custeio;

 

§ 1º - Ocorrendo alterações na legislação tributária posteriores ao encaminhamento da Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento de arrecadação em relação à estimativa de receita constante da referida lei, os recursos adicionais será objeto de projeto de lei para abertura de crédito adicional no decorrer do exercício financeiro de 2023.

 

§ 2º - Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, o Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do resultado primário.

 

Art. 26 – Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão de interesse público relevante.

 

Art. 27- Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos na Dívida Ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no § 3º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Art. 28 – Caso haja a necessidade de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, esta deverá ser demonstrada juntamente com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o ano 2023 e os dois exercícios seguintes.

 

§ 1º - As situações previstas no caput deste artigo para a concessão de renúncia de receita deverão atender a uma das seguintes condições:

 

a) demonstração pelo Poder Executivo Municipal que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária anual, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas pelo Município;

b) estar acompanhada de medidas de compensação no ano de 2023 e nos dois seguintes, por meio de aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributos e contribuições.

 

§ 2º - A renúncia de receita prevista no parágrafo anterior compreende a anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

Art. 29 – Os Poderes Executivo e Legislativo, na elaboração de suas propostas orçamentárias, terão como limites para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento do mês de julho de 2022, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreiras e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos arts. 18 e 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

Art. 30 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, somente serão admitidos:

 

I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

 

ainda:

 

II - se observados os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); e

 

III - se observada à margem de expansão das despesas de caráter continuado.

 

Art. 31 – Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão,

 

I - reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de

 

cargos, empregos e funções;

 

II - realizar concursos públicos e processos seletivos, visando à admissão, quando necessário, de pessoal para a adequação da prestação do serviço público;

 

III - conceder reajustes salariais e abonos financeiros, visando à recomposição de perdas salariais dos respectivos servidores.

 

Art. 32 – Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente deverá ser eliminado à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2024, por meio da adoção, entre outras, das medidas previstas nos arts. 22 e 23 daquela Lei Complementar, de forma a se enquadrar no respectivo limite até o término do exercício de 2032.

Parágrafo único – Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput deste artigo, o Poder Executivo adotará as seguintes providências, pela ordem:

 

a) redução das horas-extras realizadas pelos servidores municipais;

b) redução do número de estagiários contratados;

c) redução em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções ou pela redução de valores a eles atribuídos;

d) exoneração dos servidores não estáveis;

e) exoneração de servidor estável, desde que ato normativo especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 33 - A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 poderá conter autorização para contratação de Operação de Crédito para atendimento à despesa de Capital, observado o limite de endividamento apurado até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato, conforme exigências constantes nos arts. 30, 31 e 32 da Lei Complementar nº 101/2000.

 

Art. 34 – A contratação de Operações de Crédito dependerá de autorização legislativa em lei específica, consoante art. 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

Art. 35 – Ultrapassado o limite de endividamento definido no art. 40 desta lei, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira nas dotações restringidas nesta lei.

CAPÍTULO VIII

DAS METAS E RISCOS FISCAIS

Art. 36 - É parte integrante desta lei, o Anexo de Metas Fiscais, onde estão estabelecidas as metas anuais, em valores constantes e correntes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública para o exercício 2023 e os dois seguintes.

§ 1º - O Anexo de metas fiscais será composto pelos demonstrativos definidos pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008.

§ 2 º - Integra também esta lei o Anexo de Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas municipais, onde acompanha o Demonstrativo de Riscos e Providências definido pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 37 - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção do Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2022, fica autorizada a execução da proposta orçamentária em cada mês, até o limite de 1/12 de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.

§ 1º - A utilização dos recursos autorizados neste artigo, será considerada como antecipação de Créditos à conta da lei orçamentária anual.

§ 2º - Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao projeto de lei de orçamento na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão reajustados por Decreto do Poder Executivo Municipal, após sanção da lei orçamentária, por intermédio da abertura de créditos suplementares ou especiais, mediante remanejamento de dotações orçamentárias.

§ 3º - Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:

a) pessoal e encargos sociais;

b) serviços da dívida;

c) pagamento de compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;

d) categorias de programação cujos recursos sejam provenientes de operações de crédito ou de transferências Voluntárias da União e do Estado;

 

e) categorias de programação cujos recursos correspondam à contrapartida do Município em relação àqueles recursos previstos no inciso anterior.

Art. 38 – Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar na elaboração dos Orçamentos as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município bem como na classificação orçamentária da receita e despesas, por alteração na legislação federal ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 ao Poder Legislativo.

Art. 39 – A Lei Orçamentária Anual poderá conter transferências de recursos para custeio de despesas de outros entes da Federação, desde que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Art. 40 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz - RN, em 13 de Julho de 2023.

 

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Prefeito Constitucional

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LRF, art. 4º, § 3º

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

R$ 1

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

DEMAIS RISCOS FISCAIS (DEMANDAS JUDICIAIS)

350.000,00

LIMITAÇÃO DE EMPENHOS

350.000,00

Total:

350.000,00

 

350.000,00

DEMAIS RISCOS PASSIVO

PROVIDÊNCIAS

AUMENTO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES

480.000,00

ADEQUAÇÃO DA DESPESA DE CUSTEIO E LIMITAÇÃO DE EMPENHO

480.000,00

Total:

480.000,00

 

480.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º , § 2º, inciso I)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2021 (a)

% PIB

Metas Realizadas em 2021 (b)

% PIB

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a)*100

Receita Total

23.121.437,51

0,019%

19.071.123,24

0,016%

-4.050.314,27

-17,518%

Receitas Primárias (I)

22.873.387,51

0,019%

19.003.430,09

0,016%

-3.869.957,42

-16,919%

Despesa Total

23.121.437,51

0,019%

17.146.295,87

0,014%

-5.975.141,64

-25,842%

Despesas primárias (II)

23.945.000,00

0,020%

16.989.237,18

0,014%

-6.955.762,82

-29,049%

Resultado Primário (III) = (I - II)

- 1.071.612,49

-0,001%

2.014.192,91

0,002%

3.085.805,40

-287,959%

Resultado Nominal

- 823.562,49

-0,001%

1.986.692,91

0,002%

2.810.255,40

-341,232%

Dívida Pública Consolidada

2.078.215,00

0,002%

2.043.659,17

0,002%

-34.555,83

-1,663%

Dívida Pública Líquida

2.010.250,20

0,002%

- 705.018,53

-0,001%

-2.715.268,73

-135,071%

VARIÁVEIS

2021

PIB (crescimento % anual)

4,60

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

10,60

Projeção do PÌB do Estado

121.350.000.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

R$ 1

EVENTOS

VALOR PREVISTO PARA 2023

Aumento Permanente da Receita

0,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-)Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I +II)

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV)

0,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Metas Anuais PPP

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

R$ 1

METAS ANUAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b/PIB) x100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c/PIB) x100

Receita Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas Primárias (I)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas Primárias (II)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resultado Primário (III) = (I - II)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resultado Nominal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dívida Pública Consolidada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dívida Consolidada Líquida

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas Primárias advinda de PPP (IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas Primárias geradas por PPP (IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Impacto do saldo das PPP (VI) = IV - V)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nota Explicativa:

O município não posui PPP.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Metas Anuais

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

R$ 1

METAS ANUAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x100

% RCL (a/RCL) x100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b/PIB) x100

% RCL (b/RCL) x100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c/PIB) x100

% RCL (c/RCL) x100

Receita Total

30.005.300,00

28.906.840,08

0,023

153,716

30.842.299,87

28.791.858,85

0,025

158,450

31.896.886,76

28.686.257,48

0,026

161,503

Receitas Primárias (I)

29.155.245,12

28.087.904,74

0,023

149,361

29.975.036,14

27.982.252,08

0,024

153,995

31.007.652,45

27.886.530,39

0,025

157,001

Despesas Total

30.005.300,00

28.906.840,08

0,023

153,716

33.665.976,51

31.427.813,35

0,027

172,956

32.521.751,09

29.248.225,15

0,026

164,667

Despesas Primárias (II)

29.764.299,00

28.674.661,85

0,023

152,481

33.388.417,49

31.168.706,86

0,027

171,531

32.280.680,59

29.031.419,97

0,026

163,446

Resultado Primário (III) = (I - II)

-609.053,88

-586.757,11

0,000

-3,120

-3.413.381,35

-3.186.454,78

0,003

-17,536

-1.273.028,14

-1.144.889,58

0,001

-6,446

Resultado Nominal

-593.430,68

-571.705,86

0,000

-3,040

-3.479.030,33

-3.247.767,33

0,003

-17,873

-1.300.028,14

-1.169.171,85

0,001

-6,582

Dívida Pública Consolidada

1.726.486,95

1.663.282,23

0,001

8,845

1.727.004,90

1.612.191,10

0,001

8,872

1.802.315,31

1.620.900,54

0,001

9,126

Dívida Consolidada Líquida

233.360,65

224.817,58

0,000

1,195

-198.320,10

-185.135,49

0,000

-1,019

-83.876,69

-75.433,96

0,000

-0,425

 

VARIÁVEIS

2023

2024

2025

PIB (crescimento % anual)

1,30

2,00

2,50

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

3,80

3,20

3,80

Receita Corrente Líquida

19.520.000,00

19.465.000,00

19.750.000,00

Projeção do PIB do Estado

128.900.000.000,00

123.125.000.000,00

123.258.962.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º , § 2º, inciso II)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Metas Fiscais Atuais comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

17.856.080,32

19.071.123,24

6,80%

29.994.420,00

57,28%

30.005.300,00

0,04%

30.842.299,87

2,79%

31.896.886,76

3,42%

Receitas Primárias (I)

17.801.360,37

19.003.430,09

6,75%

29.144.365,12

53,36%

29.155.245,12

0,04%

29.975.036,14

2,81%

31.007.652,45

3,44%

Despesa Total

16.740.101,46

17.146.295,87

2,43%

30.526.300,00

78,03%

30.005.300,00

-1,71%

33.665.976,51

12,20%

32.521.751,09

-3,40%

Despesas primárias (II)

16.607.115,39

16.989.237,18

2,30%

30.325.300,00

78,50%

29.764.299,00

-1,85%

33.388.417,49

12,18%

32.280.680,59

-3,32%

Resultado Primário (III) = (I - II)

1.194.244,98

2.014.192,91

68,66%

- 1.180.934,88

-158,63%

- 609.053,88

-48,43%

- 3.413.381,35

460,44%

- 1.273.028,14

-62,70%

Resultado Nominal

1.214.501,18

1.986.692,91

63,58%

- 1.130.934,88

-156,93%

- 593.430,68

-47,53%

- 3.479.060,33

486,26%

- 1.300.028,14

-62,63%

Dívida Pública Consolidada

2.040.831,33

2.043.659,17

0,14%

172.000,00

-91,58%

1.726.486,95

903,77%

1.727.004,90

0,03%

1.802.315,31

4,36%

Dívida Pública Líquida

1.051.308,42

- 705.018,53

-167,06%

- 1.361.520,00

93,12%

233.360,65

-117,14%

- 198.320,10

-184,98%

- 83.876,69

-57,71%

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

21.103.594,22

20.379.402,29

-3,43%

29.994.420,00

47,18%

28.906.840,08

-3,63%

28.791.858,85

-0,40%

28.686.257,48

-0,37%

Receitas Primárias (I)

21.038.922,26

20.307.065,39

-3,48%

29.144.365,12

43,52%

28.087.904,74

-3,62%

27.982.252,08

-0,38%

27.886.530,39

-0,34%

Despesa Total

19.784.650,50

18.322.531,77

-7,39%

30.526.300,00

66,61%

28.906.840,08

-5,31%

31.427.813,35

8,72%

29.248.225,15

-6,94%

Despesas primárias (II)

19.627.478,04

18.154.698,85

-7,50%

30.325.300,00

67,04%

28.674.661,85

-5,44%

31.168.706,86

8,70%

29.031.419,97

-6,86%

Resultado Primário (III) = (I - II)

1.411.444,23

2.152.366,54

52,49%

- 1.180.934,88

-154,87%

- 586.757,11

-50,31%

- 3.186.454,79

443,06%

- 1.144.889,57

-64,07%

Resultado Nominal

1.435.384,45

2.122.980,04

47,90%

- 1.130.934,88

-153,27%

- 571.705,86

-49,45%

- 3.247.767,33

468,08%

- 1.169.171,85

-64,00%

Dívida Pública Consolidada

2.412.000,59

2.183.854,19

-9,46%

172.000,00

-92,12%

1.663.282,23

867,02%

1.612.191,10

-3,07%

1.620.900,54

0,54%

Dívida Pública Líquida

1.242.511,56

- 753.382,80

-160,63%

- 1.361.520,00

80,72%

224.817,58

-116,51%

- 185.135,49

-182,35%

- 75.433,96

-59,25%

 

VARIÁVEIS

2020

2021

2022

2023

2024

2025

PIB (crescimento % anual) -

4,10

4,60

0,50

1,30

2,00

2,50

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

3,52

10,60

6,86

3,80

3,20

3,80

Projeção do PÌB do Estado

86.124.320.000,00

121.350.000.000,00

122.150.000.000,00

128.900.000.000,00

123.125.000.000,00

123.258.962.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º , § 2º, inciso III)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Origem e Aplicação de Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

R$ 1

RECEITAS REALIZADAS

2021 (c)

2020 (b)

2019 (a)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

0,00

48.000,00

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

48.000,00

0,00

DESPESAS REALIZADAS

2021 (f)

2020 (e)

2019 (d)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0,00

48.000,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

48.000,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

48.000,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previsência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

2021 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2020 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2019 (i) = (Ic - IIf)

VALOR (III)

0,00

0,00

0,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF -Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, §2º, Inciso III)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Evolução do Patrimônio Líquido

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

R$ 1

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio/Capital

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

 

Reservas

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

 

Resultado Acumulado

19.196.070,92

42,37%

13.482.295,59

22,61%

10.995.531,73

 

TOTAL

19.196.070,92

42,37%

13.482.295,59

22,61%

10.995.531,73

 

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio/Capital

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

 

Reservas

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

 

Resultado Acumulado

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

 

TOTAL

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

R$ 1

EXERCÍCIO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a - b)

SALDO

FINANCEIRO

DO EXERCÍCIO

(d) = (d Ex. Anterior) + ( c)

2019

0,00

0,00

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

0,00

0,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea 'a'

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

R$ 1

RECEITAS / DESPESAS / APORTES DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIAS

2019

2020

2021

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

 

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Contribuições

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Diretos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

( - ) DEDUÇÃO DA RECEITA

0,00

0,00

0,00

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

0,00

0,00

0,00

Patronal

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Para cobertura de Déficit Atuarial

0,00

0,00

0,00

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

( - ) DEDUÇÃO DA RECEITA

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

 

 

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

0,00

0,00

0,00

ADMINSTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

PREVIDENCIA

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS e RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

0,00

0,00

0,00

ADMINSTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

0,00

0,00

0,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea 'a'

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

R$ 1

RECEITAS / DESPESAS / APORTES DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIAS

2019

2020

2021

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

 

 

 

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

0,00

0,00

0,00

Plano Financeiro

0,00

0,00

0,00

Recurso para cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recurso para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Plano Previdenciário

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS

0,00

0,00

0,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

R$ 1

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

 

 

 

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL

 

 

0,00

0,00

0,00

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Demonstrativo da Execução da Receita

Projetado

2019

2020

2021

2023

2024

1000000000 - Receitas Correntes

16.603.196,30

18.815.389,07

20.465.238,35

28.202.827,99

29.036.223,18

1100000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

110.610,23

414.302,49

411.683,61

1.072.996,63

1.250.799,83

1110000000 - Impostos

110.610,23

385.931,63

391.264,62

960.064,73

1.135.579,61

1112000000 - Impostos sobre o Patrimônio

30.813,09

27.517,83

59.221,95

306.217,33

460.053,35

1112500000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

30.013,09

20.897,50

41.916,31

282.023,00

435.102,06

1112500100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

21.666,47

19.574,96

36.314,85

277.200,00

429.941,45

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

21.666,47

19.574,96

36.314,85

150.000,00

293.837,45

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

47.700,00

51.039,00

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

79.500,00

85.065,00

1112500200 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

8.346,62

1.322,54

5.601,46

583,00

623,81

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

212,00

226,84

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

371,00

396,97

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

8.346,62

1.322,54

5.601,46

0,00

0,00

1112500300 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

3.180,00

3.402,60

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

2.120,00

2.268,40

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

1.060,00

1.134,20

1112500400 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

1.060,00

1.134,20

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

530,00

567,10

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

530,00

567,10

1112530000 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

800,00

6.620,33

17.305,64

24.194,33

24.951,29

1112530100 - Imposto sobre Transmissão "Inter vivos" de Bens Imoveis e de Direitos sobre Imoveis - Principal

800,00

6.620,33

17.305,64

22.057,37

22.664,72

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

800,00

6.620,33

17.305,64

18.733,21

19.107,87

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

2.077,60

2.223,03

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

1.246,56

1.333,82

1112530200 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

1.187,20

1.270,31

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

178,08

190,55

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

296,80

317,58

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

712,32

762,18

1112530300 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

474,88

508,13

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

178,08

190,55

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

296,80

317,58

1112530400 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multa

0,00

0,00

0,00

474,88

508,13

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Demonstrativo da Execução da Receita

Projetado

2019

2020

2021

2023

2024

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

296,80

317,58

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

178,08

190,55

1113000000 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

0,00

236.596,14

247.946,45

367.531,40

379.095,53

1113030000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

0,00

236.596,14

247.946,45

367.531,40

379.095,53

1113031100 - Imposto sobre a REnda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

0,00

236.596,14

247.946,45

367.531,40

379.095,53

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

236.596,14

247.946,45

283.261,40

288.926,63

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

23.320,00

24.952,40

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

60.950,00

65.216,50

1114000000 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

79.797,14

121.817,66

84.096,22

286.316,00

296.430,73

1114510000 - Impostos sobre Serviços

79.797,14

121.817,66

84.096,22

286.316,00

296.430,73

1114511100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

79.797,14

121.817,66

84.096,22

283.348,00

293.254,96

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

79.797,14

121.817,66

84.096,22

198.548,00

202.518,96

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

53.000,00

56.710,00

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

31.800,00

34.026,00

1114511200 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

1.187,20

1.270,31

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

712,32

762,18

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

296,80

317,58

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

178,08

190,55

1114511300 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

1.187,20

1.270,31

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

296,80

317,58

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

178,08

190,55

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

712,32

762,18

1114511400 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

593,60

635,15

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

148,40

158,79

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

356,16

381,09

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

89,04

95,27

1120000000 - Taxas

0,00

28.370,86

20.418,99

110.069,18

112.270,57

1121000000 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

0,00

14.431,89

0,00

17.278,38

17.623,95

1121980100 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal

0,00

14.431,89

0,00

17.278,38

17.623,95

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

14.431,89

0,00

17.278,38

17.623,95

1122000000 - Taxas pela Prestação de Serviços

0,00

13.938,97

20.418,99

92.790,80

94.646,62

1122980100 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal

0,00

13.938,97

20.418,99

92.790,80

94.646,62

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

13.938,97

20.418,99

92.790,80

94.646,62

1130000000 - Contribuição de Melhoria

0,00

0,00

0,00

2.862,72

2.949,65

1131000000 - Contribuição de Melhoria

0,00

0,00

0,00

2.862,72

2.949,65

1131530000 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

0,00

0,00

0,00

2.862,72

2.949,65

1131530100 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal

0,00

0,00

0,00

2.269,12

2.314,50

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Demonstrativo da Execução da Receita

Projetado

2019

2020

2021

2023

2024

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

2.269,12

2.314,50

1131530200 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1131530300 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

356,16

381,09

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

356,16

381,09

1131530400 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

237,44

254,06

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

237,44

254,06

1200000000 - Contribuições

47.126,92

50.139,85

57.419,33

63.290,51

64.556,32

1210000000 - Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

1.134,56

1.157,25

1219000000 - Outras Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

1.134,56

1.157,25

1219990000 - Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

1.134,56

1.157,25

1219991100 - Demais Constribuições Sociais Não Arrecadas e Não Projetadas pela RFB

0,00

0,00

0,00

1.134,56

1.157,25

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

1.134,56

1.157,25

1240000000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

47.126,92

50.139,85

57.419,33

62.155,95

63.399,07

1241000000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

47.126,92

50.139,85

57.419,33

62.155,95

63.399,07

1241500000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

47.126,92

50.139,85

57.419,33

62.155,95

63.399,07

1241500100 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

47.126,92

50.139,85

57.419,33

62.155,95

63.399,07

17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

47.126,92

50.139,85

57.419,33

62.155,95

63.399,07

1300000000 - Receita Patrimonial

6.151,12

6.719,95

67.693,15

83.487,56

85.365,06

1320000000 - Valores Mobiliários

6.151,12

6.719,95

67.693,15

83.487,56

85.365,06

1321000000 - Juros e Correções Monetárias

6.151,12

6.719,95

67.693,15

83.487,56

85.365,06

1321010000 - Remuneração de Depósitos Bancários

6.151,12

6.719,95

67.693,15

83.487,56

85.365,06

1321010100 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

6.151,12

6.719,95

67.693,15

83.487,56

85.365,06

1321010101 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

1.296,91

467,03

4.258,11

9.828,00

10.232,32

15400001 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

1.296,91

467,03

4.258,11

5.672,80

5.786,26

15401070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

0,00

0,00

0,00

4.155,20

4.446,06

1321010102 - Remuneração de Depoósitos Bancários - Recursos não vinculados

100,06

2.938,17

35.451,72

38.376,20

39.143,72

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

100,06

2.938,17

35.451,72

38.376,20

39.143,72

1321010103 - Remuneração de Depósitos Bancarios - FNDE

1.950,27

448,24

852,97

3.039,00

3.099,78

15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

1.950,27

448,24

852,97

3.039,00

3.099,78

1321010104 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados

1.388,59

2.082,36

13.054,99

14.131,92

14.414,56

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

1.388,59

2.082,36

13.054,99

14.131,92

14.414,56

1321010105 - Remuneração de Depósitos Bancarios - FNS

0,00

0,00

11.248,57

13.574,20

13.845,68

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

11.248,57

13.574,20

13.845,68

1321010106 - Remuneração de Depósitos Bancarios - FNAS

1.415,29

784,15

2.826,79

4.538,24

4.629,00

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

1.415,29

784,15

2.826,79

4.538,24

4.629,00

1600000000 - Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

1.134,56

1.157,25

1610000000 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

0,00

0,00

0,00

1.134,56

1.157,25

1611000000 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

0,00

0,00

0,00

1.134,56

1.157,25

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Demonstrativo da Execução da Receita

Projetado

2019

2020

2021

2023

2024

1611010000 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

0,00

0,00

0,00

1.134,56

1.157,25

1611010100 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

0,00

0,00

0,00

1.134,56

1.157,25

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

1.134,56

1.157,25

1700000000 - Transferências Correntes

16.435.934,16

18.269.033,56

19.754.622,57

26.748.748,33

27.396.510,91

1710000000 - Transferências da União e de suas Entidades

12.630.235,64

14.279.920,75

15.172.526,70

20.593.454,36

21.130.742,65

1711000000 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

9.518.745,87

9.127.646,96

12.134.565,44

14.248.335,63

14.620.826,55

1711510000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

9.517.591,18

9.126.370,34

12.132.962,82

14.241.178,83

14.613.452,41

1711511100 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

8.758.789,21

8.373.971,31

11.207.769,41

12.572.000,00

12.887.040,00

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

1.272.000,00

1.361.040,00

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

8.758.789,21

8.373.971,31

11.207.769,41

9.500.000,00

9.690.000,00

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

1.800.000,00

1.836.000,00

1711512100 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

386.541,43

375.798,91

491.249,43

770.273,48

797.603,95

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

159.000,00

170.130,00

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

79.500,00

85.065,00

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

386.541,43

375.798,91

491.249,43

531.773,48

542.408,95

1711513100 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

372.260,54

376.600,12

433.943,98

898.905,35

928.808,46

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

372.260,54

376.600,12

433.943,98

660.405,35

673.613,46

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

79.500,00

85.065,00

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

159.000,00

170.130,00

1711520000 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

1.154,69

1.276,62

1.602,62

7.156,80

7.374,14

1711520100 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

1.154,69

1.276,62

1.602,62

7.156,80

7.374,14

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

890,40

952,73

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

593,60

635,15

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

1.154,69

1.276,62

1.602,62

5.672,80

5.786,26

1712000000 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

31.153,74

152.080,40

256.839,98

341.719,31

348.553,69

1712520000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

31.153,74

152.080,40

256.839,98

341.719,31

348.553,69

1712522100 - Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal

31.153,74

15.610,43

40.731,08

107.783,20

109.938,86

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

31.153,74

15.610,43

40.731,08

107.783,20

109.938,86

1712524100 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

0,00

136.469,97

216.108,90

233.936,11

238.614,83

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

136.469,97

216.108,90

233.936,11

238.614,83

1713000000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

1.813.214,42

2.533.599,65

2.489.235,34

3.269.472,96

3.369.259,42

1713500000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações

1.039.632,29

2.300.902,14

0,00

2.263.033,94

2.342.691,62

1713501100 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Pri

1.039.632,29

2.300.902,14

0,00

650.000,00

663.000,00

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.039.632,29

2.300.902,14

0,00

650.000,00

663.000,00

1713502100 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

0,00

0,00

0,00

101.300,00

103.326,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Demonstrativo da Execução da Receita

Projetado

2019

2020

2021

2023

2024

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

0,00

0,00

101.300,00

103.326,00

1713503100 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde -

0,00

0,00

0,00

20.260,00

20.665,20

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

0,00

0,00

20.260,00

20.665,20

1713504100 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêuti

0,00

0,00

0,00

172.311,30

175.757,53

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

0,00

0,00

172.311,30

175.757,53

1713505100 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Princi

0,00

0,00

0,00

331.222,64

337.847,09

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

0,00

0,00

331.222,64

337.847,09

1713509100 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Pri

0,00

0,00

0,00

987.940,00

1.042.095,80

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

0,00

0,00

300.000,00

306.000,00

16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.

0,00

0,00

0,00

687.940,00

736.095,80

1713510000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede

359.218,20

232.697,51

467.539,95

826.439,02

842.967,80

1713511100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Pr

0,00

0,00

0,00

67.486,06

68.835,78

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

0,00

0,00

67.486,06

68.835,78

1713512100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada

0,00

0,00

0,00

101.300,00

103.326,00

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

0,00

0,00

101.300,00

103.326,00

1713513100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde -

0,00

0,00

0,00

10.130,00

10.332,60

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

0,00

0,00

10.130,00

10.332,60

1713514100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêut

0,00

0,00

0,00

9.724,80

9.919,30

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

0,00

0,00

9.724,80

9.919,30

1713515100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Princ

0,00

0,00

0,00

131.690,00

134.323,80

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

0,00

0,00

131.690,00

134.323,80

1713519100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Pr

359.218,20

232.697,51

467.539,95

506.108,16

516.230,32

16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde

359.218,20

232.697,51

467.539,95

506.108,16

516.230,32

1713980100 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

414.363,93

0,00

2.021.695,39

180.000,00

183.600,00

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

414.363,93

0,00

2.021.695,39

180.000,00

183.600,00

1714000000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE?

173.143,22

156.852,33

169.673,02

419.333,87

427.720,55

1714500000 - Transferências do Salário-Educação

85.687,94

60.153,93

54.502,53

161.067,00

164.288,34

1714500100 - Transferências do Salário-Educação - Principal

85.687,94

60.153,93

54.502,53

161.067,00

164.288,34

15500000 - Transferência do Salário-Educação

85.687,94

60.153,93

54.502,53

161.067,00

164.288,34

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Demonstrativo da Execução da Receita

Projetado

2019

2020

2021

2023

2024

1714520000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

76.602,00

88.640,20

52.741,60

174.196,83

177.680,77

1714520100 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

76.602,00

88.640,20

52.741,60

174.196,83

177.680,77

15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

76.602,00

88.640,20

52.741,60

106.123,23

108.245,69

1714520101 - Transferencias referentes ao Programa Nacional de Alimentação - PNAE Creche

0,00

0,00

0,00

17.018,40

17.358,77

15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

0,00

0,00

0,00

17.018,40

17.358,77

1714520102 - Transferências direta do FNDE ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA

0,00

0,00

0,00

11.345,60

11.572,51

15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

0,00

0,00

0,00

11.345,60

11.572,51

1714520103 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE PRÉ ESCOLA

0,00

0,00

0,00

17.018,40

17.358,77

15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

0,00

0,00

0,00

17.018,40

17.358,77

1714520104 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escoolar - PNAE AEE

0,00

0,00

0,00

17.018,40

17.358,77

15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

0,00

0,00

0,00

17.018,40

17.358,77

1714520105 - Transferência referentes ao Programa Nacional de Alimentação - PNAE MAIS EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

5.672,80

5.786,26

15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

0,00

0,00

0,00

5.672,80

5.786,26

1714530000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

10.853,28

0,00

10.032,15

27.351,00

27.898,02

1714530100 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal

10.853,28

0,00

10.032,15

27.351,00

27.898,02

15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

10.853,28

0,00

10.032,15

27.351,00

27.898,02

1714980100 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal

0,00

8.058,20

52.396,74

56.719,04

57.853,42

15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

0,00

8.058,20

52.396,74

56.719,04

57.853,42

1715000000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d

0,00

0,00

0,00

124.662,90

129.170,16

1715501100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal

0,00

0,00

0,00

53.693,80

55.801,18

15421070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

0,00

0,00

0,00

20.670,00

22.116,90

15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

33.023,80

33.684,28

1715502100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal

0,00

0,00

0,00

48.176,60

50.120,63

15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

28.566,60

29.137,93

15411070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

0,00

0,00

0,00

19.610,00

20.982,70

1715503100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal

0,00

0,00

0,00

22.792,50

23.248,35

15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

22.792,50

23.248,35

1716000000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

107.649,19

241.379,91

100.315,80

356.597,45

364.153,40

1716500000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

107.649,19

241.379,91

100.315,80

356.597,45

364.153,40

1716500100 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

107.649,19

241.379,91

100.315,80

356.597,45

364.153,40

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

107.649,19

241.379,91

100.315,80

348.117,45

355.079,80

16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

0,00

0,00

0,00

8.480,00

9.073,60

1717000000 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

0,00

303.828,47

0,00

788.707,86

804.482,02

1717500000 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

0,00

303.828,47

0,00

363.754,36

371.029,45

1717500100 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

0,00

303.828,47

0,00

363.754,36

371.029,45

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

303.828,47

0,00

363.754,36

371.029,45

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

 

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Demonstrativo da Execução da Receita

Projetado

2019

2020

2021

2023

2024

1717520000 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

0,00

0,00

0,00

424.953,50

433.452,57

1717520100 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal

0,00

0,00

0,00

424.953,50

433.452,57

16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

0,00

0,00

0,00

424.953,50

433.452,57

1718080000 - Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais

0,00

0,00

0,00

5.065,00

5.166,30

1718081100 - Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal

0,00

0,00

0,00

5.065,00

5.166,30

15500001 - Transferência Especial da União

0,00

0,00

0,00

5.065,00

5.166,30

1719000000 - Outras Transferências de Recursos da União

986.329,20

1.764.533,03

21.897,12

1.039.559,38

1.061.410,56

1719500100 - Outras Transferências de Recursos da União - Principal

986.329,20

1.074.711,42

21.897,12

180.000,00

183.600,00

17077071 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - Saúde

986.329,20

1.074.711,42

21.897,12

180.000,00

183.600,00

1719510000 - Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96

0,00

0,00

0,00

12.480,16

12.729,76

1719510100 - Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal

0,00

0,00

0,00

12.480,16

12.729,76

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

12.480,16

12.729,76

1719990000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

0,00

689.821,61

0,00

847.079,22

865.080,80

1719990100 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal

0,00

689.821,61

0,00

847.079,22

865.080,80

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

689.821,61

0,00

825.879,22

842.396,80

15010000 - Outros Recursos não Vinculados

0,00

0,00

0,00

21.200,00

22.684,00

1720000000 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

1.709.403,35

1.794.828,90

2.129.247,13

3.093.948,37

3.143.195,75

1721000000 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

1.677.235,66

1.657.163,11

1.975.387,02

2.445.480,40

2.533.758,41

1721500000 - Cota-Parte do ICMS

1.608.107,82

1.592.784,94

1.908.074,77

2.120.800,00

2.199.256,00

1721500100 - Cota-Parte do ICMS - Principal

1.608.107,82

1.592.784,94

1.908.074,77

2.120.800,00

2.199.256,00

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

1.608.107,82

1.592.784,94

1.908.074,77

1.400.000,00

1.428.000,00

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

232.829,00

249.127,03

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

487.971,00

522.128,97

1721510000 - Cota-Parte do IPVA

59.039,89

55.318,32

60.745,98

276.330,00

285.036,60

1721510100 - Cota-Parte do IPVA - Principal

59.039,89

55.318,32

60.745,98

276.330,00

285.036,60

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

59.039,89

55.318,32

60.745,98

212.730,00

216.984,60

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

23.850,00

25.519,50

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

39.750,00

42.532,50

1721520000 - Cota-Parte do IPI - Municípios

1.434,29

1.844,44

1.965,98

14.313,60

14.748,27

1721520100 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

1.434,29

1.844,44

1.965,98

14.313,60

14.748,27

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

1.187,20

1.270,30

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

1.434,29

1.844,44

1.965,98

11.345,60

11.572,51

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

1.780,80

1.905,46

1721530000 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

8.653,66

7.215,41

4.600,29

34.036,80

34.717,54

1721530100 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

8.653,66

7.215,41

4.600,29

34.036,80

34.717,54

17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

8.653,66

7.215,41

4.600,29

34.036,80

34.717,54

1722000000 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

32.167,69

25.457,72

21.450,99

314.371,38

320.658,81

1722503100 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal

32.167,69

25.457,72

21.450,99

314.371,38

320.658,81

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

 

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Demonstrativo da Execução da Receita

Projetado

2019

2020

2021

2023

2024

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

32.167,69

25.457,72

21.450,99

314.371,38

320.658,81

1724000000 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

0,00

14.471,53

0,00

90.764,80

92.580,10

1724510000 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação

0,00

14.471,53

0,00

90.764,80

92.580,10

1724510100 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

0,00

14.471,53

0,00

90.764,80

92.580,10

17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

0,00

14.471,53

0,00

90.764,80

92.580,10

1729000000 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

0,00

97.736,54

132.409,12

243.331,79

196.198,43

1729510000 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

0,00

0,00

0,00

100.000,00

50.000,00

1729510100 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal

0,00

0,00

0,00

100.000,00

50.000,00

16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

0,00

0,00

0,00

100.000,00

50.000,00

1729990000 - Outras Transferências dos Estados e DF

0,00

97.736,54

132.409,12

143.331,79

146.198,43

1729990100 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

0,00

97.736,54

132.409,12

143.331,79

146.198,43

17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

0,00

97.736,54

132.409,12

143.331,79

146.198,43

1750000000 - Transferências de Outras Instituições Públicas

2.096.295,17

2.194.283,91

2.452.296,10

3.050.000,00

3.111.000,00

1751000000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissio

2.096.295,17

2.194.283,91

2.452.296,10

3.050.000,00

3.111.000,00

1751500000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss

2.096.295,17

2.194.283,91

2.452.296,10

3.050.000,00

3.111.000,00

1751500100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi

2.096.295,17

2.194.283,91

2.452.296,10

3.050.000,00

3.111.000,00

15400001 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

2.096.295,17

2.194.283,91

2.452.296,10

1.850.000,00

1.887.000,00

15401070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

0,00

0,00

0,00

1.200.000,00

1.224.000,00

1790000000 - Demais Transferências Correntes

0,00

0,00

552,64

11.345,60

11.572,51

1791000000 - Transferências de Pessoas Físicas

0,00

0,00

552,64

11.345,60

11.572,51

1791010100 - Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União - Principal

0,00

0,00

552,64

11.345,60

11.572,51

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

552,64

11.345,60

11.572,51

1900000000 - Outras Receitas Correntes

3.373,87

75.193,22

173.819,69

233.170,40

237.833,81

1920000000 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

3.373,87

75.193,22

173.819,69

233.170,40

237.833,81

1921000000 - Indenizações

0,00

37.596,61

0,00

45.012,01

45.912,25

1921990000 - Outras Indenizações

0,00

37.596,61

0,00

45.012,01

45.912,25

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

37.596,61

0,00

45.012,01

45.912,25

1922000000 - Restituições

3.373,87

37.596,61

173.819,69

188.158,39

191.921,56

1922990000 - Outras Restituições

3.373,87

37.596,61

173.819,69

188.158,39

191.921,56

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.373,87

37.596,61

173.819,69

188.158,39

191.921,56

2000000000 - Receitas de Capital

344.945,36

1.045.728,76

1.241.916,39

4.202.864,53

4.254.477,06

2100000000 - Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

709.100,00

723.282,00

2110000000 - Operações de Crédito - Mercado Interno

0,00

0,00

0,00

709.100,00

723.282,00

2119000000 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

0,00

0,00

0,00

709.100,00

723.282,00

2119990000 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

0,00

0,00

0,00

709.100,00

723.282,00

2119990100 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

0,00

0,00

0,00

709.100,00

723.282,00

17540000 - Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

709.100,00

723.282,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

 

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Demonstrativo da Execução da Receita

Projetado

2019

2020

2021

2023

2024

2200000000 - Alienação de Bens

0,00

48.000,00

0,00

57.467,32

58.616,67

2210000000 - Alienação de Bens Móveis

0,00

48.000,00

0,00

57.467,32

58.616,67

2213000000 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes

0,00

48.000,00

0,00

57.467,32

58.616,67

2213010000 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes

0,00

48.000,00

0,00

57.467,32

58.616,67

2213010100 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

0,00

48.000,00

0,00

57.467,32

58.616,67

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

48.000,00

0,00

57.467,32

58.616,67

2400000000 - Transferências de Capital

344.945,36

997.728,76

1.241.916,39

3.291.073,53

3.324.450,24

2410000000 - Transferências da União e de suas Entidades

344.945,36

997.728,76

1.091.916,39

3.062.905,76

3.089.948,91

2413000000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

20.511,98

0,00

0,00

299.410,00

311.758,20

2413500000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

20.511,98

0,00

0,00

299.410,00

311.758,20

2413500100 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

20.511,98

0,00

0,00

299.410,00

311.758,20

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

0,00

0,00

0,00

126.140,00

134.969,80

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

20.511,98

0,00

0,00

172.210,00

175.654,20

16030000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.

0,00

0,00

0,00

1.060,00

1.134,20

2414000000 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

324.433,38

47.828,47

0,00

1.080.000,00

1.197.825,03

2414010100 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal

324.433,38

0,00

0,00

150.000,00

236.725,03

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

0,00

0,00

0,00

50.000,00

51.000,00

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

324.433,38

0,00

0,00

100.000,00

185.725,03

2414500000 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

0,00

0,00

0,00

380.000,00

387.600,00

2414500100 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

0,00

0,00

0,00

380.000,00

387.600,00

16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

0,00

0,00

0,00

160.000,00

163.200,00

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

220.000,00

224.400,00

2414510000 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação

0,00

47.828,47

0,00

550.000,00

573.500,00

2414510100 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal

0,00

47.828,47

0,00

550.000,00

573.500,00

15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

0,00

0,00

0,00

200.000,00

214.000,00

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

47.828,47

0,00

300.000,00

306.000,00

17490000 - Outras vinculações de transferências

0,00

0,00

0,00

50.000,00

53.500,00

2418080000 - Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais

0,00

0,00

0,00

824.000,00

703.680,00

2418081100 - Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal

0,00

0,00

0,00

824.000,00

703.680,00

17063110 - Transferência Especial da União

0,00

0,00

0,00

150.000,00

0,00

15993110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.

0,00

0,00

0,00

250.000,00

250.000,00

16593110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.

0,00

0,00

0,00

318.000,00

340.260,00

16593120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada.

0,00

0,00

0,00

106.000,00

113.420,00

2419000000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

0,00

949.900,29

1.091.916,39

859.495,76

876.685,68

2419990000 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades

0,00

949.900,29

1.091.916,39

859.495,76

876.685,68

2419990100 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal

0,00

949.900,29

1.091.916,39

859.495,76

876.685,68

17063110 - Transferência Especial da União

0,00

949.900,29

1.091.916,39

859.495,76

876.685,68

2420000000 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

0,00

0,00

150.000,00

228.167,77

234.501,33

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

 

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Demonstrativo da Execução da Receita

Projetado

2019

2020

2021

2023

2024

2422000000 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

0,00

0,00

150.000,00

197.777,77

203.503,53

2422990000 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

0,00

0,00

150.000,00

197.777,77

203.503,53

2422990100 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal

0,00

0,00

150.000,00

197.777,77

203.503,53

17100000 - Transferência Especial dos Estados

0,00

0,00

0,00

22.260,00

23.818,20

16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

0,00

0,00

150.000,00

162.373,77

165.621,25

16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde

0,00

0,00

0,00

13.144,00

14.064,08

2429000000 - Outras Transferências de Recursos dos Estados

0,00

0,00

0,00

30.390,00

30.997,80

2429990000 - Outras Transferências de Recursos dos Estados

0,00

0,00

0,00

30.390,00

30.997,80

2429990100 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal

0,00

0,00

0,00

30.390,00

30.997,80

16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

0,00

0,00

0,00

30.390,00

30.997,80

2900000000 - Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

145.223,68

148.128,15

2990000000 - Demais Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

145.223,68

148.128,15

2999000000 - Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

145.223,68

148.128,15

2999990000 - Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

145.223,68

148.128,15

2999990100 - Outras Receitas de Capital - Principal

0,00

0,00

0,00

145.223,68

148.128,15

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

145.223,68

148.128,15

9000000000 - Dedução da Receita

-2.085.704,40

-2.005.037,51

-2.636.031,50

-2.400.392,52

-2.448.400,37

9517000000 - Dedução - Fundeb - Transferências Correntes

-2.085.704,40

-2.005.037,51

-2.636.031,50

-2.400.392,52

-2.448.400,37

9517110000 - Dedução - Fundeb - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

-1.751.988,17

-1.675.048,03

-2.241.874,28

-2.005.427,69

-2.045.536,25

9517115100 - Dedução - Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

-1.751.757,28

-1.674.794,24

-2.241.553,79

-2.005.123,84

-2.045.226,32

9517115111 - (-) Cota Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mens. FUNDEB

-1.751.757,28

-1.674.794,24

-2.241.553,79

-2.005.123,84

-2.045.226,32

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

-1.751.757,28

-1.674.794,24

-2.241.553,79

-2.005.123,84

-2.045.226,32

9517115200 - Dedução - Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

-230,89

-253,79

-320,49

-303,85

-309,93

9517115201 - (-) Cota Parte do Imposto Sobre a Propriedade Rural - FUNDEB

-230,89

-253,79

-320,49

-303,85

-309,93

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

-230,89

-253,79

-320,49

-303,85

-309,93

9517210000 - Dedução - Fundeb - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

-333.716,23

-329.989,48

-394.157,22

-394.964,83

-402.864,12

9517215000 - Dedução - Fundeb - Cota-Parte do ICMS

-321.621,33

-318.556,82

-381.614,72

-381.387,67

-389.015,42

9517215001 - (-) Cota Parte do ICMS - Principal FUNDEB

-321.621,33

-318.556,82

-381.614,72

-381.387,67

-389.015,42

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

-321.621,33

-318.556,82

-381.614,72

-381.387,67

-389.015,42

9517215100 - Dedução - Fundeb - Cota-Parte do IPVA

-11.808,05

-11.063,72

-12.149,27

-13.151,49

-13.414,52

9517215101 - (-) Cota Parte do IPVA - Principal

-11.808,05

-11.063,72

-12.149,27

-13.151,49

-13.414,52

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

-11.808,05

-11.063,72

-12.149,27

-13.151,49

-13.414,52

9517215200 - Dedução - Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios

-286,85

-368,94

-393,23

-425,67

-434,18

9517215201 - (-) Cota Parte do IPI - Municipios - Principal

-286,85

-368,94

-393,23

-425,67

-434,18

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

-286,85

-368,94

-393,23

-425,67

-434,18

Total:

14.862.437,26

17.856.080,32

19.071.123,24

30.005.300,00

30.842.299,87

Receita Corrente Líquida:

14.517.491,90

16.810.351,56

17.829.206,85

25.802.435,47

26.587.822,81

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

 

R$ 1

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Memória de Cálculo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

 

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Executado

Exercício Atual

Projetado

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1000000000 - Receitas Correntes

16.603.196,30

18.815.389,07

20.465.238,35

26.403.736,22

28.202.827,99

29.036.223,18

30.026.955,84

1100000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

110.610,23

414.302,49

411.683,61

807.998,96

1.072.996,63

1.250.799,83

1.303.638,36

1110000000 - Impostos

110.610,23

385.931,63

391.264,62

700.718,96

960.064,73

1.135.579,61

1.185.496,34

1112000000 - Impostos sobre o Patrimônio

30.813,09

27.517,83

59.221,95

292.218,96

306.217,33

460.053,35

481.116,69

1112500000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

30.013,09

20.897,50

41.916,31

284.379,00

282.023,00

435.102,06

455.161,83

1112500100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

21.666,47

19.574,96

36.314,85

284.379,00

277.200,00

429.941,45

449.536,75

1112500200 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

8.346,62

1.322,54

5.601,46

0,00

583,00

623,81

679,96

1112500300 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

0,00

3.180,00

3.402,60

3.708,84

1112500400 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

0,00

1.060,00

1.134,20

1.236,28

1112530000 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

800,00

6.620,33

17.305,64

7.839,96

24.194,33

24.951,29

25.954,86

1112530100 - Imposto sobre Transmissão "Inter vivos" de Bens Imoveis e de Direitos sobre Imoveis - Principal

800,00

6.620,33

17.305,64

7.839,96

22.057,37

22.664,72

23.462,53

1112530200 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

0,00

1.187,20

1.270,31

1.384,63

1112530300 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

0,00

474,88

508,13

553,85

1112530400 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multa

0,00

0,00

0,00

0,00

474,88

508,13

553,85

1113000000 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

0,00

236.596,14

247.946,45

212.500,00

367.531,40

379.095,53

394.433,90

1113030000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

0,00

236.596,14

247.946,45

212.500,00

367.531,40

379.095,53

394.433,90

1113031100 - Imposto sobre a REnda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

0,00

236.596,14

247.946,45

212.500,00

367.531,40

379.095,53

394.433,90

1114000000 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

79.797,14

121.817,66

84.096,22

196.000,00

286.316,00

296.430,73

309.945,75

1114510000 - Impostos sobre Serviços

79.797,14

121.817,66

84.096,22

196.000,00

286.316,00

296.430,73

309.945,75

1114511100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

79.797,14

121.817,66

84.096,22

196.000,00

283.348,00

293.254,96

306.484,17

1114511200 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

0,00

1.187,20

1.270,31

1.384,63

1114511300 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

0,00

1.187,20

1.270,31

1.384,63

1114511400 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

0,00

593,60

635,15

692,32

1120000000 - Taxas

0,00

28.370,86

20.418,99

105.040,00

110.069,18

112.270,57

115.077,34

1121000000 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

0,00

14.431,89

0,00

13.440,00

17.278,38

17.623,95

18.064,55

1121980100 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal

0,00

14.431,89

0,00

13.440,00

17.278,38

17.623,95

18.064,55

1122000000 - Taxas pela Prestação de Serviços

0,00

13.938,97

20.418,99

91.600,00

92.790,80

94.646,62

97.012,79

1122980100 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal

0,00

13.938,97

20.418,99

91.600,00

92.790,80

94.646,62

97.012,79

1130000000 - Contribuição de Melhoria

0,00

0,00

0,00

2.240,00

2.862,72

2.949,65

3.064,68

1131000000 - Contribuição de Melhoria

0,00

0,00

0,00

2.240,00

2.862,72

2.949,65

3.064,68

1131530000 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

0,00

0,00

0,00

2.240,00

2.862,72

2.949,65

3.064,68

1131530100 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal

0,00

0,00

0,00

2.240,00

2.269,12

2.314,50

2.372,36

1131530200 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1131530300 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

0,00

356,16

381,09

415,39

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Memória de Cálculo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

 

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Executado

Exercício Atual

Projetado

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1131530400 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

0,00

237,44

254,06

276,93

1200000000 - Contribuições

47.126,92

50.139,85

57.419,33

46.120,00

63.290,51

64.556,32

66.170,23

1210000000 - Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

1.120,00

1.134,56

1.157,25

1.186,18

1219000000 - Outras Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

1.120,00

1.134,56

1.157,25

1.186,18

1219990000 - Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

1.120,00

1.134,56

1.157,25

1.186,18

1219991100 - Demais Constribuições Sociais Não Arrecadas e Não Projetadas pela RFB

0,00

0,00

0,00

1.120,00

1.134,56

1.157,25

1.186,18

1240000000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

47.126,92

50.139,85

57.419,33

45.000,00

62.155,95

63.399,07

64.984,05

1241000000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

47.126,92

50.139,85

57.419,33

45.000,00

62.155,95

63.399,07

64.984,05

1241500000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

47.126,92

50.139,85

57.419,33

45.000,00

62.155,95

63.399,07

64.984,05

1241500100 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

47.126,92

50.139,85

57.419,33

45.000,00

62.155,95

63.399,07

64.984,05

1300000000 - Receita Patrimonial

6.151,12

6.719,95

67.693,15

46.640,00

83.487,56

85.365,06

87.788,17

1320000000 - Valores Mobiliários

6.151,12

6.719,95

67.693,15

46.640,00

83.487,56

85.365,06

87.788,17

1321000000 - Juros e Correções Monetárias

6.151,12

6.719,95

67.693,15

46.640,00

83.487,56

85.365,06

87.788,17

1321010000 - Remuneração de Depósitos Bancários

6.151,12

6.719,95

67.693,15

46.640,00

83.487,56

85.365,06

87.788,17

1321010100 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

6.151,12

6.719,95

67.693,15

46.640,00

83.487,56

85.365,06

87.788,17

1321010101 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

1.296,91

467,03

4.258,11

5.600,00

9.828,00

10.232,32

10.777,13

1321010102 - Remuneração de Depoósitos Bancários - Recursos não vinculados

100,06

2.938,17

35.451,72

13.440,00

38.376,20

39.143,72

40.122,31

1321010103 - Remuneração de Depósitos Bancarios - FNDE

1.950,27

448,24

852,97

3.000,00

3.039,00

3.099,78

3.177,27

1321010104 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados

1.388,59

2.082,36

13.054,99

6.720,00

14.131,92

14.414,56

14.774,92

1321010105 - Remuneração de Depósitos Bancarios - FNS

0,00

0,00

11.248,57

13.400,00

13.574,20

13.845,68

14.191,82

1321010106 - Remuneração de Depósitos Bancarios - FNAS

1.415,29

784,15

2.826,79

4.480,00

4.538,24

4.629,00

4.744,72

1600000000 - Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

1.120,00

1.134,56

1.157,25

1.186,18

1610000000 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

0,00

0,00

0,00

1.120,00

1.134,56

1.157,25

1.186,18

1611000000 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

0,00

0,00

0,00

1.120,00

1.134,56

1.157,25

1.186,18

1611010000 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

0,00

0,00

0,00

1.120,00

1.134,56

1.157,25

1.186,18

1611010100 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

0,00

0,00

0,00

1.120,00

1.134,56

1.157,25

1.186,18

1700000000 - Transferências Correntes

16.435.934,16

18.269.033,56

19.754.622,57

25.415.857,26

26.748.748,33

27.396.510,91

28.324.393,24

1710000000 - Transferências da União e de suas Entidades

12.630.235,64

14.279.920,75

15.172.526,70

18.789.920,26

20.593.454,36

21.130.742,65

21.833.469,33

1711000000 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

9.518.745,87

9.127.646,96

12.134.565,44

13.478.360,26

14.248.335,63

14.620.826,55

15.108.093,38

1711510000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

9.517.591,18

9.126.370,34

12.132.962,82

13.472.760,26

14.241.178,83

14.613.452,41

15.100.431,67

1711511100 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

8.758.789,21

8.373.971,31

11.207.769,41

12.370.830,00

12.572.000,00

12.887.040,00

13.297.683,60

1711512100 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

386.541,43

375.798,91

491.249,43

450.000,00

770.273,48

797.603,95

834.131,72

1711513100 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

372.260,54

376.600,12

433.943,98

651.930,26

898.905,35

928.808,46

968.616,35

1711520000 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

1.154,69

1.276,62

1.602,62

5.600,00

7.156,80

7.374,14

7.661,71

1711520100 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

1.154,69

1.276,62

1.602,62

5.600,00

7.156,80

7.374,14

7.661,71

1712000000 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

31.153,74

152.080,40

256.839,98

197.140,00

341.719,31

348.553,69

357.267,53

1712520000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

31.153,74

152.080,40

256.839,98

197.140,00

341.719,31

348.553,69

357.267,53

1712522100 - Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal

31.153,74

15.610,43

40.731,08

106.400,00

107.783,20

109.938,86

112.687,33

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Memória de Cálculo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

 

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Executado

Exercício Atual

Projetado

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1712524100 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

0,00

136.469,97

216.108,90

90.740,00

233.936,11

238.614,83

244.580,20

1713000000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

1.813.214,42

2.533.599,65

2.489.235,34

3.098.750,00

3.269.472,96

3.369.259,42

3.501.337,13

1713500000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações

1.039.632,29

2.300.902,14

0,00

2.418.030,00

2.263.033,94

2.342.691,62

2.449.105,14

1713501100 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Pri

1.039.632,29

2.300.902,14

0,00

1.100.000,00

650.000,00

663.000,00

679.575,00

1713502100 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

0,00

0,00

0,00

100.000,00

101.300,00

103.326,00

105.909,15

1713503100 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde -

0,00

0,00

0,00

20.000,00

20.260,00

20.665,20

21.181,83

1713504100 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêuti

0,00

0,00

0,00

170.100,00

172.311,30

175.757,53

180.151,47

1713505100 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Princi

0,00

0,00

0,00

326.972,00

331.222,64

337.847,09

346.293,27

1713509100 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Pri

0,00

0,00

0,00

700.958,00

987.940,00

1.042.095,80

1.115.994,42

1713510000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede

359.218,20

232.697,51

467.539,95

582.220,00

826.439,02

842.967,80

864.041,99

1713511100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Pr

0,00

0,00

0,00

66.620,00

67.486,06

68.835,78

70.556,67

1713512100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada

0,00

0,00

0,00

100.000,00

101.300,00

103.326,00

105.909,15

1713513100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde -

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.130,00

10.332,60

10.590,92

1713514100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêut

0,00

0,00

0,00

9.600,00

9.724,80

9.919,30

10.167,28

1713515100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Princ

0,00

0,00

0,00

130.000,00

131.690,00

134.323,80

137.681,89

1713519100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Pr

359.218,20

232.697,51

467.539,95

266.000,00

506.108,16

516.230,32

529.136,08

1713980100 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

414.363,93

0,00

2.021.695,39

98.500,00

180.000,00

183.600,00

188.190,00

1714000000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE?

173.143,22

156.852,33

169.673,02

376.900,00

419.333,87

427.720,55

438.413,57

1714500000 - Transferências do Salário-Educação

85.687,94

60.153,93

54.502,53

159.000,00

161.067,00

164.288,34

168.395,55

1714500100 - Transferências do Salário-Educação - Principal

85.687,94

60.153,93

54.502,53

159.000,00

161.067,00

164.288,34

168.395,55

1714520000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

76.602,00

88.640,20

52.741,60

156.900,00

174.196,83

177.680,77

182.122,79

1714520100 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

76.602,00

88.640,20

52.741,60

156.900,00

174.196,83

177.680,77

182.122,79

1714520101 - Transferencias referentes ao Programa Nacional de Alimentação - PNAE Creche

0,00

0,00

0,00

16.800,00

17.018,40

17.358,77

17.792,74

1714520102 - Transferências direta do FNDE ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA

0,00

0,00

0,00

11.200,00

11.345,60

11.572,51

11.861,82

1714520103 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE PRÉ ESCOLA

0,00

0,00

0,00

16.800,00

17.018,40

17.358,77

17.792,74

1714520104 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escoolar - PNAE AEE

0,00

0,00

0,00

16.800,00

17.018,40

17.358,77

17.792,74

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Memória de Cálculo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

 

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Executado

Exercício Atual

Projetado

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1714520105 - Transferência referentes ao Programa Nacional de Alimentação - PNAE MAIS EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

5.600,00

5.672,80

5.786,26

5.930,92

1714530000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

10.853,28

0,00

10.032,15

27.000,00

27.351,00

27.898,02

28.595,47

1714530100 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal

10.853,28

0,00

10.032,15

27.000,00

27.351,00

27.898,02

28.595,47

1714980100 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal

0,00

8.058,20

52.396,74

34.000,00

56.719,04

57.853,42

59.299,76

1715000000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d

0,00

0,00

0,00

83.300,00

124.662,90

129.170,16

135.200,89

1715501100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal

0,00

0,00

0,00

32.600,00

53.693,80

55.801,18

58.633,81

1715502100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal

0,00

0,00

0,00

28.200,00

48.176,60

50.120,63

52.737,52

1715503100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal

0,00

0,00

0,00

22.500,00

22.792,50

23.248,35

23.829,56

1716000000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

107.649,19

241.379,91

100.315,80

343.650,00

356.597,45

364.153,40

373.847,02

1716500000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

107.649,19

241.379,91

100.315,80

343.650,00

356.597,45

364.153,40

373.847,02

1716500100 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

107.649,19

241.379,91

100.315,80

343.650,00

356.597,45

364.153,40

373.847,02

1717000000 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

0,00

303.828,47

0,00

569.500,00

788.707,86

804.482,02

824.594,07

1717500000 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

0,00

303.828,47

0,00

150.000,00

363.754,36

371.029,45

380.305,19

1717500100 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

0,00

303.828,47

0,00

150.000,00

363.754,36

371.029,45

380.305,19

1717520000 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

0,00

0,00

0,00

419.500,00

424.953,50

433.452,57

444.288,88

1717520100 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal

0,00

0,00

0,00

419.500,00

424.953,50

433.452,57

444.288,88

1718080000 - Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais

0,00

0,00

0,00

5.000,00

5.065,00

5.166,30

5.295,46

1718081100 - Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal

0,00

0,00

0,00

5.000,00

5.065,00

5.166,30

5.295,46

1719000000 - Outras Transferências de Recursos da União

986.329,20

1.764.533,03

21.897,12

637.320,00

1.039.559,38

1.061.410,56

1.089.420,28

1719500100 - Outras Transferências de Recursos da União - Principal

986.329,20

1.074.711,42

21.897,12

205.000,00

180.000,00

183.600,00

188.190,00

1719510000 - Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96

0,00

0,00

0,00

12.320,00

12.480,16

12.729,76

13.048,00

1719510100 - Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal

0,00

0,00

0,00

12.320,00

12.480,16

12.729,76

13.048,00

1719990000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

0,00

689.821,61

0,00

420.000,00

847.079,22

865.080,80

888.182,28

1719990100 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal

0,00

689.821,61

0,00

420.000,00

847.079,22

865.080,80

888.182,28

1720000000 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

1.709.403,35

1.794.828,90

2.129.247,13

4.206.137,00

3.093.948,37

3.143.195,75

3.290.287,09

1721000000 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

1.677.235,66

1.657.163,11

1.975.387,02

3.254.800,00

2.445.480,40

2.533.758,41

2.651.863,82

1721500000 - Cota-Parte do ICMS

1.608.107,82

1.592.784,94

1.908.074,77

3.000.000,00

2.120.800,00

2.199.256,00

2.304.369,04

1721500100 - Cota-Parte do ICMS - Principal

1.608.107,82

1.592.784,94

1.908.074,77

3.000.000,00

2.120.800,00

2.199.256,00

2.304.369,04

1721510000 - Cota-Parte do IPVA

59.039,89

55.318,32

60.745,98

210.000,00

276.330,00

285.036,60

296.585,90

1721510100 - Cota-Parte do IPVA - Principal

59.039,89

55.318,32

60.745,98

210.000,00

276.330,00

285.036,60

296.585,90

1721520000 - Cota-Parte do IPI - Municípios

1.434,29

1.844,44

1.965,98

11.200,00

14.313,60

14.748,27

15.323,40

1721520100 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

1.434,29

1.844,44

1.965,98

11.200,00

14.313,60

14.748,27

15.323,40

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Memória de Cálculo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

 

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Executado

Exercício Atual

Projetado

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1721530000 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

8.653,66

7.215,41

4.600,29

33.600,00

34.036,80

34.717,54

35.585,48

1721530100 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

8.653,66

7.215,41

4.600,29

33.600,00

34.036,80

34.717,54

35.585,48

1722000000 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

32.167,69

25.457,72

21.450,99

310.337,00

314.371,38

320.658,81

328.675,28

1722503100 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal

32.167,69

25.457,72

21.450,99

310.337,00

314.371,38

320.658,81

328.675,28

1724000000 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

0,00

14.471,53

0,00

89.600,00

90.764,80

92.580,10

94.894,60

1724510000 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação

0,00

14.471,53

0,00

89.600,00

90.764,80

92.580,10

94.894,60

1724510100 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

0,00

14.471,53

0,00

89.600,00

90.764,80

92.580,10

94.894,60

1729000000 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

0,00

97.736,54

132.409,12

551.400,00

243.331,79

196.198,43

214.853,39

1729510000 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

0,00

0,00

0,00

450.000,00

100.000,00

50.000,00

65.000,00

1729510100 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal

0,00

0,00

0,00

450.000,00

100.000,00

50.000,00

65.000,00

1729990000 - Outras Transferências dos Estados e DF

0,00

97.736,54

132.409,12

101.400,00

143.331,79

146.198,43

149.853,39

1729990100 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

0,00

97.736,54

132.409,12

101.400,00

143.331,79

146.198,43

149.853,39

1750000000 - Transferências de Outras Instituições Públicas

2.096.295,17

2.194.283,91

2.452.296,10

2.408.600,00

3.050.000,00

3.111.000,00

3.188.775,00

1751000000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissio

2.096.295,17

2.194.283,91

2.452.296,10

2.408.600,00

3.050.000,00

3.111.000,00

3.188.775,00

1751500000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss

2.096.295,17

2.194.283,91

2.452.296,10

2.408.600,00

3.050.000,00

3.111.000,00

3.188.775,00

1751500100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi

2.096.295,17

2.194.283,91

2.452.296,10

2.408.600,00

3.050.000,00

3.111.000,00

3.188.775,00

1790000000 - Demais Transferências Correntes

0,00

0,00

552,64

11.200,00

11.345,60

11.572,51

11.861,82

1791000000 - Transferências de Pessoas Físicas

0,00

0,00

552,64

11.200,00

11.345,60

11.572,51

11.861,82

1791010100 - Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União - Principal

0,00

0,00

552,64

11.200,00

11.345,60

11.572,51

11.861,82

1900000000 - Outras Receitas Correntes

3.373,87

75.193,22

173.819,69

86.000,00

233.170,40

237.833,81

243.779,66

1920000000 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

3.373,87

75.193,22

173.819,69

86.000,00

233.170,40

237.833,81

243.779,66

1921000000 - Indenizações

0,00

37.596,61

0,00

30.000,00

45.012,01

45.912,25

47.060,06

1921990000 - Outras Indenizações

0,00

37.596,61

0,00

30.000,00

45.012,01

45.912,25

47.060,06

1922000000 - Restituições

3.373,87

37.596,61

173.819,69

56.000,00

188.158,39

191.921,56

196.719,60

1922990000 - Outras Restituições

3.373,87

37.596,61

173.819,69

56.000,00

188.158,39

191.921,56

196.719,60

2000000000 - Receitas de Capital

344.945,36

1.045.728,76

1.241.916,39

6.710.209,78

4.202.864,53

4.254.477,06

4.379.541,30

2100000000 - Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

700.000,00

709.100,00

723.282,00

741.364,05

2110000000 - Operações de Crédito - Mercado Interno

0,00

0,00

0,00

700.000,00

709.100,00

723.282,00

741.364,05

2119000000 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

0,00

0,00

0,00

700.000,00

709.100,00

723.282,00

741.364,05

2119990000 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

0,00

0,00

0,00

700.000,00

709.100,00

723.282,00

741.364,05

2119990100 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

0,00

0,00

0,00

700.000,00

709.100,00

723.282,00

741.364,05

2200000000 - Alienação de Bens

0,00

48.000,00

0,00

22.400,00

57.467,32

58.616,67

60.082,09

2210000000 - Alienação de Bens Móveis

0,00

48.000,00

0,00

22.400,00

57.467,32

58.616,67

60.082,09

2213000000 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes

0,00

48.000,00

0,00

22.400,00

57.467,32

58.616,67

60.082,09

2213010000 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes

0,00

48.000,00

0,00

22.400,00

57.467,32

58.616,67

60.082,09

 

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO CRUZ

Memória de Cálculo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Executado

Exercício Atual

Projetado

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2213010100 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

0,00

48.000,00

0,00

22.400,00

57.467,32

58.616,67

60.082,09

2400000000 - Transferências de Capital

344.945,36

997.728,76

1.241.916,39

5.844.449,78

3.291.073,53

3.324.450,24

3.426.263,81

2410000000 - Transferências da União e de suas Entidades

344.945,36

997.728,76

1.091.916,39

5.152.109,74

3.062.905,76

3.089.948,91

3.183.437,60

2413000000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

20.511,98

0,00

0,00

170.000,00

299.410,00

311.758,20

328.398,92

2413500000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

20.511,98

0,00

0,00

170.000,00

299.410,00

311.758,20

328.398,92

2413500100 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

20.511,98

0,00

0,00

170.000,00

299.410,00

311.758,20

328.398,92

2414000000 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

324.433,38

47.828,47

0,00

4.258.109,74

1.080.000,00

1.197.825,03

1.201.924,66

2414010100 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal

324.433,38

0,00

0,00

1.980.000,00

150.000,00

236.725,03

199.409,66

2414500000 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

0,00

0,00

0,00

1.428.109,74

380.000,00

387.600,00

397.290,00

2414500100 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

0,00

0,00

0,00

1.428.109,74

380.000,00

387.600,00

397.290,00

2414510000 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação

0,00

47.828,47

0,00

850.000,00

550.000,00

573.500,00

605.225,00

2414510100 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal

0,00

47.828,47

0,00

850.000,00

550.000,00

573.500,00

605.225,00

2418080000 - Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais

0,00

0,00

0,00

719.000,00

824.000,00

703.680,00

754.511,20

2418081100 - Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal

0,00

0,00

0,00

719.000,00

824.000,00

703.680,00

754.511,20

2419000000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

0,00

949.900,29

1.091.916,39

5.000,00

859.495,76

876.685,68

898.602,82

2419990000 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades

0,00

949.900,29

1.091.916,39

5.000,00

859.495,76

876.685,68

898.602,82

2419990100 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal

0,00

949.900,29

1.091.916,39

5.000,00

859.495,76

876.685,68

898.602,82

2420000000 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

0,00

0,00

150.000,00

692.340,04

228.167,77

234.501,33

242.826,21

2422000000 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

0,00

0,00

150.000,00

53.400,00

197.777,77

203.503,53

211.053,47

2422990000 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

0,00

0,00

150.000,00

53.400,00

197.777,77

203.503,53

211.053,47

2422990100 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal

0,00

0,00

150.000,00

53.400,00

197.777,77

203.503,53

211.053,47

2429000000 - Outras Transferências de Recursos dos Estados

0,00

0,00

0,00

638.940,04

30.390,00

30.997,80

31.772,74

2429990000 - Outras Transferências de Recursos dos Estados

0,00

0,00

0,00

638.940,04

30.390,00

30.997,80

31.772,74

2429990100 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal

0,00

0,00

0,00

638.940,04

30.390,00

30.997,80

31.772,74

2900000000 - Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

143.360,00

145.223,68

148.128,15

151.831,35

2990000000 - Demais Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

143.360,00

145.223,68

148.128,15

151.831,35

2999000000 - Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

143.360,00

145.223,68

148.128,15

151.831,35

2999990000 - Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

143.360,00

145.223,68

148.128,15

151.831,35

2999990100 - Outras Receitas de Capital - Principal

0,00

0,00

0,00

143.360,00

145.223,68

148.128,15

151.831,35

9000000000 - Dedução da Receita

-2.085.704,40

-2.005.037,51

-2.636.031,50

-3.119.526,00

-2.400.392,52

-2.448.400,37

-2.509.610,38

9517000000 - Dedução - Fundeb - Transferências Correntes

-2.085.704,40

-2.005.037,51

-2.636.031,50

-3.119.526,00

-2.400.392,52

-2.448.400,37

-2.509.610,38

9517110000 - Dedução - Fundeb - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

-1.751.988,17

-1.675.048,03

-2.241.874,28

-2.475.286,00

-2.005.427,69

-2.045.536,25

-2.096.674,66

9517115100 - Dedução - Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

-1.751.757,28

-1.674.794,24

-2.241.553,79

-2.474.166,00

-2.005.123,84

-2.045.226,32

-2.096.356,98

9517115111 - (-) Cota Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mens. FUNDEB

-1.751.757,28

-1.674.794,24

-2.241.553,79

-2.474.166,00

-2.005.123,84

-2.045.226,32

-2.096.356,98

9517115200 - Dedução - Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

-230,89

-253,79

-320,49

-1.120,00

-303,85

-309,93

-317,68

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNIPAL RIACHO CRUZ

Memória de Cálculo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Executado

Exercício Atual

Projetado

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

9517115201 - (-) Cota Parte do Imposto Sobre a Propriedade Rural - FUNDEB

-230,89

-253,79

-320,49

-1.120,00

-303,85

-309,93

-317,68

9517210000 - Dedução - Fundeb - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

-333.716,23

-329.989,48

-394.157,22

-644.240,00

-394.964,83

-402.864,12

-412.935,72

9517215000 - Dedução - Fundeb - Cota-Parte do ICMS

-321.621,33

-318.556,82

-381.614,72

-600.000,00

-381.387,67

-389.015,42

-398.740,81

9517215001 - (-) Cota Parte do ICMS - Principal FUNDEB

-321.621,33

-318.556,82

-381.614,72

-600.000,00

-381.387,67

-389.015,42

-398.740,81

9517215100 - Dedução - Fundeb - Cota-Parte do IPVA

-11.808,05

-11.063,72

-12.149,27

-42.000,00

-13.151,49

-13.414,52

-13.749,88

9517215101 - (-) Cota Parte do IPVA - Principal

-11.808,05

-11.063,72

-12.149,27

-42.000,00

-13.151,49

-13.414,52

-13.749,88

9517215200 - Dedução - Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios

-286,85

-368,94

-393,23

-2.240,00

-425,67

-434,18

-445,03

9517215201 - (-) Cota Parte do IPI - Municipios - Principal

-286,85

-368,94

-393,23

-2.240,00

-425,67

-434,18

-445,03

Total:

14.862.437,26

17.856.080,32

19.071.123,24

29.994.420,00

30.005.300,00

30.842.299,87

31.896.886,76

 

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

Programa:

0000 - GESTÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA

Ações

2027 - AMORTIZACÃO DA DÍVIDA FUNDADA

Amortização da dívida fundada e pagamento de juros

R$ (mil)

1

212.000,00

Total de Registros: 1

212.000,00

Programa:0002 - PROGRAMA DE APOIO A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL

Ações

2005 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL Compra de equipamentos, material permanente

Compra de equipamentos, material permanente

R$ (mil)

1

55.120,00

2006 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Locação de veículos

R$ (mil)

1

90.100,00

2007 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL

Ações do Gabinete do Prefeito

R$ (mil)

1

450.000,00

2008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

Articulação institucional

R$ (mil)

1

30.000,00

2010 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Compra de veículo

R$ (mil)

1

58.300,00

2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO- PGM

R$ (mil)

1

150.000,00

2192 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

R$

1

30.000,00

Total de Registros: 7

863.520,00

Programa: 0003 - MANUTENÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Ações

2013 - MODERNIZACÃO E MANUTENCÃO DO SETOR DE PATRIMÔNIO

Modernização e manutenção do setor de patrimônio

R$ (mil)

1

22.260,00

Modernização e manutenção do setor de patrimônio

 

 

 

 

2014 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO

Desenvolvimento Integrado

R$ (mil)

1

15.900,00

2015 - DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA

Despesa com Energia Elétrica

R$ (mil)

1

53.000,00

2016 - LOCACÃO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE

Licenciamento de software

R$ (mil)

1

63.600,00

2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Manutenção das atividades da secretaria de finanças

R$ (mil)

1

450.000,00

2018 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL

Implantação e manutenção da ouvidoria pública municipal

R$ (mil)

1

37.100,00

2019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETÓRIA DE RECURSOS HUMANOS

MANUTENÇÃO DA DIRETÓRIA DE RECURSOS HUMANOS

R$ (mil)

1

53.000,00

2020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SEMAD:

- Serviços administrativos

R$ (mil)

1

800.000,00

Serviços administrativos

2021 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO

Manutenção do programa de estágio remunerado

R$ (mil)

1

26.500,00

2022 - DESPESAS COM PASEP

DESPESAS COM PASEP

R$ (mil)

1

297.300,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

2023 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Compra de veículo

R$ (mil)

1

53.000,00

2024 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Locação de veículo

R$ (mil)

1

21.200,00

2025 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

Manutenção da frota de veículos

R$ (mil)

1

55.000,00

Manutenção da frota de veículos

 

 

 

 

2026 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Compra de Equipamento e Material Pemanente

R$ (mil)

1

40.280,00

2028 - MODERNIZACÃO E MANUTENCÃO DO SETOR TRIBUTÁRIO

Modernização e manutenção do setor tributário

R$ (mil)

1

26.500,00

2048 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

Manutenção de veículos

R$ (mil)

1

80.000,00

Manutenção de veículos

 

 

 

 

2049 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS

Locação de máquinas

R$ (mil)

1

33.920,00

2050 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Aquisição de Veículos

R$ (mil)

1

47.700,00

2051 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Locação de Veículos

R$ (mil)

1

15.900,00

2052 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Compra de Equipamentos

R$ (mil)

1

42.400,00

2053 - DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA - SMOSU

Despesas com energia elétrica - SMOSU

UNIDADE

1

265.000,00

2069 - INCENTIVO AS ATIVIDADES ARTESANAIS PERMANENTE

Atividades artesanais

R$ (mil)

1

21.200,00

2070 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Execução das tividades da secretaria municipal de assistência social

R$ (mil)

1

500.000,00

2073 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Locação de veículos

R$ (mil)

1

21.200,00

2074 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Locação de veículos

R$ (mil)

1

15.900,00

2075 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Aquisição de equipamentos e mobiliário em geral

R$ (mil)

1

37.100,00

2076 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Aquisição de equipamentos e mobiliário em geral

R$ (mil)

1

33.920,00

2077 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

Manutenção da Frota de veículos

R$ (mil)

1

41.000,00

2078 - DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA

Despesas com energia elétrica

R$ (mil)

1

60.000,00

2079 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Aquisição de Veículo

R$ (mil)

1

47.700,00

2082 - MANUTENCÃO, READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO MUNICIPAL

Ampliação do centro de reabilitação municipal

R$ (mil)

1

53.000,00

2084 - MANUTENÇÃO DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD/SUAS

Manutenção do índice de gestão descentralizada - IGD/SUAS

R$ (mil)

1

25.000,00

2086 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL (IGD SUAS)

Implementação e manutenção da vigilância socioassistêncial (IGD SUAS)

R$ (mil)

1

40.000,00

2087 - MANUTENÇÃO DO ACESSUAS - TRABALHO

Acessuas - trabalho

R$ (mil)

1

21.200,00

2088 - SUBVENÇÕES A ENTIDADES SOCIAIS

Subvenção a entidades sociais

R$ (mil)

1

21.200,00

2089 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - CASA DAS FAMILIAS

Centro de referencia da assistência social - CRAS - casa das famílias

R$ (mil)

1

212.000,00

2094 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Manutenção do conselho municipal de assistência social

R$ (mil)

1

21.200,00

2095 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Manutenção do fundo municipal de assistência social

R$ (mil)

1

33.920,00

2097 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

Manutenção do sistema único de assistência social - SUAS

R$ (mil)

1

79.500,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

2104 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SUB-SECRETARIA DE TRABALHO E HABITAÇÃO

Manutenção das ações da sub-secretaria de trabalho e habitação

R$ (mil)

1

31.800,00

2119 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Capacitação dos profissionais da educação básica

R$ (mil)

1

21.200,00

2121 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA ESTUDANTIL

Manutenção do programa de bolsa estudantil

R$ (mil)

1

37.100,00

2123 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Manutenção do programa de bolsa estudantil

R$ (mil)

1

900.000,00

2132 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Aquisição de Veículo

R$ (mil)

1

47.700,00

2135 - AQUISICÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO - SEMED

Aquisição de mobiliário e equipamento - SEMED

R$ (mil)

1

15.000,00

2137 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Locação de Veículo

R$ (mil)

1

26.500,00

2138 - DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA - SME

Despesa com energia elétrica

R$ (mil)

1

63.600,00

2149 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Aquisição de Veículo

R$ (mil)

1

42.400,00

2151 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SUBSECRETARIA DO DESPORTO E DA JUNVENTUDE

Manutenção das ações da subsecretaria do desporto e da juventude

R$ (mil)

1

45.000,00

2185 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Compra de material permanente

R$ (mil)

1

60.000,00

2188 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

LOCACÃO DE VEÍCULOS

R$ (mil)

1

5.000,00

2193 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

R$ (mil)

1

5.000,00

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

 

 

 

 

2196 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

R$ (mil)

1

50.000,00

2197 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

R$ (mil)

1

30.000,00

Total de Registros: 54

5.164.900,00

Programa: 0005 - PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA LOCAL

Ações

1002 - CONSTRUÇÃO DE SILOS

CONSTRUÇÃO DE SILOS

UNIDADE

1

9.228,80

1003 - AQUISICÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS

R$ (mil)

1

120.000,00

1004 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA

UNIDADE

1

20.000,00

1005 - CONSTRUÇÃO DE SISTERNAS

CONSTRUÇÃO DE SISTERNAS

UNIDADE

1

20.000,00

1008 - READEQUACÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO

READEQUACAO DO ABATEDOURO PUBLICO

UNIDADE

1

90.100,00

1009 - CONTRUÇÃO DE BARRAGEM SUBMERSA

CONTRUÇÃO DE BARRAGEM SUBMERSA

UNIDADE

1

121.900,00

2029 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO PARA AGRICULTORES

CAPACITACAO PARA AGRICULTORES

UNIDADE

1

10.600,00

2031 - INCENTIVO A CAPRINO / OVINOCULTURA / BOVINOCULTURA

INCENTIVO A CAPRINO/OVINOCULTURA

UNIDADE

1

18.550,00

2032 - AQUISICÃO E DISTRIBUICÃO DE INSÚMOS E SEMENTES

AQUS. E DITRIB. DE INSUMOS E SEMENTES

UNIDADE

1

19.631,20

2033 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO PRODUTOR RURAL E AÇÕES DO

POIO AO PRODUTOR RURAL

UNIDADE

1

21.200,00

PRONAF OU SIMILAR

 

 

 

 

2034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

UNIDADE

1

450.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

2035 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA

UNIDADE

1

31.800,00

2036 - MANUTENÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO

MANUTENÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO

UNIDADE

1

10.000,00

2037 - CORTE DE TERRA PARA PEQUENOS AGRICULTORES

CORTE DE TERRA PARA PEQUENOS AGRICULTORES

UNIDADE

1

29.680,00

2038 - APOIO PARA IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE SEMENTES

APOIO PARA IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE SEMENTES

UNIDADE

1

26.500,00

2039 - ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR

ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR

UNIDADE

1

55.120,00

2040 - REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS

REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS

UNIDADE

1

26.500,00

2047 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

Manutenção da frota de veículos

R$ (mil)

1

300.000,00

Total de Registros: 18

1.380.810,00

Programa: 0006 - FORTALECIMENTO E CONSERVAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO MUNICÍPIO

Ações

1006 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS E AÇÚDES

Construção e/ou recuperação de barragens e açudes

R$ (mil)

1

50.000,00

1007 - PERFURAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

Perfuração, manutenção e instalação de poços artesianos

R$ (mil)

1

10.000,00

2030 - LIMPEZA DE BARREIROS E AÇUDES DE PEQUENO PORTE

Limpeza de barreiros e açudes de pequeno porte

R$ (mil)

1

23.320,00

Total de Registros: 3

83.320,00

Programa: 0009 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SUB-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ações

1035 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PADRÃO FNDE

CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PADRÃO FNDE

UNIDADE

1

50.000,00

1037 - CONSTRUCÃO, READEQUAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS PÚBLICAS

CONSTRUCÃO E REFORMA DE ESCOLAS PÚBLICAS

UNIDADE

1

100.000,00

1038 - OUTROS CONVÊNIOS E PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL - SEME

OUTROS CONVÊNIOS E PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL - SEME

UNIDADE

1

20.000,00

1039 - MANUTENÇÃO CONSERVACÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL

CONSERVACÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS

UNIDADE

1

35.000,00

2115 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

MANUTENCÃO DO PROGRAMA EJA - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

UNIDADE

1

31.800,00

2116 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EXCETO FUNDEB (FUNDAMENTAL)

Manutenção das atividades administrativas da secretaria municipal de educação .

R$ (mil)

1

424.000,00

2120 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - EXCETO FUNDEB

Manutenção das atividades administrativas da secretaria municipal de educação .

R$ (mil)

1

127.200,00

2125 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA INCLUSÃO DIGITAL

MANUTENCÃO DO PROGRAMA INCLUSÃO DIGITAL

UNIDADE

1

19.080,00

2126 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - REC. EXCETO FUNDEB (INFANTIL - CRECHE E PRE-ESCOLA)

Manutenção das atividades administrativas da secretaria municipal de educação .

R$ (mil)

1

230.000,00

Total de Registros: 9

1.037.080,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

Programa: 0011 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO NA ESCOLA

Ações

2124 - MANUTENCÃO, READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIO DE ESPORTES

Manutenção, readequação e ampliação de quadras e ginásio de esportes

R$ (mil)

1

53.000,00

2148 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DO PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS

Implantação e manutenção do programa esporte para todos

R$ (mil)

1

15.900,00

2186 - REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS

REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS

R$ (mil)

1

80.000,00

Total de Registros: 3

148.900,00

Programa: 0012 - PROGRAMA DE APOIO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO A CULTURA MUNICIPAL

Ações

1040 - CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL

Estimulo a participação da população na cultura e arte

R$ (mil)

1

55.000,00

1041 - READEQUAÇÃO DA CASA DA CULTURA

Estimulo a participação da população na cultura e arte através de políticas públicas

R$ (mil)

1

68.900,00

1042 - READEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL

Estimulo a participação da população na cultura e arte através de políticas públicas

R$ (mil)

1

74.200,00

1043 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CASA DA CULTURA

Estimulo a participação da população na cultura e arte através de políticas públicas

R$ (mil)

1

26.500,00

2139 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Aquisição de veículo destinado ao estimulo da cultura e arte municipal

R$ (mil)

1

21.200,00

2140 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Aquisição de maretial permanente e mobiliário em geral destinados ao apoio da cultura e arte

R$ (mil)

1

21.200,00

2141 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Aquisição de veículo destinado ao apoio a cultura e a arte

R$ (mil)

1

47.700,00

2142 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAL

Manutenção das atividade administrativas do Fundo Municipal

R$ (mil)

1

55.120,00

2143 - AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE DO COVI 19 - EMERGÊNCIA CULTURAL

Combate do covi 19 destinados ao apoio cultural

R$ (mil)

1

40.000,00

2144 - APOIO AS FESTAS TRADICIONAIS, CULTURAIS E NATAL ENCANTADO

Apio e incentivo as festas culturais/tradicionais

R$ (mil)

1

650.000,00

2145 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DE CORAL

Implantação e manutenção de coral municipal

R$ (mil)

1

15.900,00

2146 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DA ESCOLA DE TEATRO

Implantação e manutenção do teatro municipal

R$ (mil)

1

47.700,00

2147 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA

implantação e manutenção da biblioteca pública municipal

R$ (mil)

1

58.300,00

2201 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

R$ (mil)

1

10.000,00

Total de Registros: 14

1.191.720,00

Programa: 0013 - PRORAMA DE APOIO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

Ações

1036 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CRECHE

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CRECHE

UNIDADE

1

20.000,00

2105 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO INFANTIL - CRECHE)

Manutencão das ações do FUNDEB 30% voltadas ao ensino infantil - creche

R$ (mil)

1

237.740,00

2106 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO INFANTIL - CRECHE)

Manutencão das ações do FUNDEB 70% voltadas ao ensino infantill

R$ (mil)

1

450.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

2107 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA)

Manutencão das ações do FUNDEB 30% voltadas ao ensino infantil - pré- escola

R$ (mil)

1

212.000,00

2108 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% ( JOVENS E ADULTOS)

Manutencão das ações do FUNDEB 70% voltadas ao ensino jovens e adultos

R$ (mil)

1

159.000,00

2109 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA)

Manutencão das ações do FUNDEB 30% voltadas ao ensino infantil - pré - escola

R$ (mil)

1

150.000,00

2110 - MANUTENCÃO DO ENSINO INFANTIL 70% (EDUCAÇÃO ESPECIAL )

MANUTENCÃO DO ENSINO INFANTIL 70% (EDUCAÇÃO ESPECIAL )

UNIDADE

1

106.000,00

2111 - MANUTENCÃO DAS ACÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO FUNDAMENTAL)

Manutencão das ações do FUNDEB 70% voltadas ao ensino fundamental

R$ (mil)

1

800.000,00

2112 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO FUNDAMENTAL)

Manutencão das ações do FUNDEB 30% voltadas ao ensino fundamental

R$ (mil)

1

450.000,00

2117 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PRÉ - ESCOLA

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PRÉ - ESCOLA

UNIDADE

1

26.500,00

2122 - MANUTENCÃO DE CRECHES E PRÉ - ESCOLA

MANUTENCÃO DE CRECHES E PRÉ - ESCOLA

UNIDADE

1

55.120,00

2127 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE CRECHE

- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE CRECHE

UNIDADE

1

19.080,00

2128 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE EJA

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE EJA

UNIDADE

1

15.900,00

2129 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE AEE

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE AEE

UNIDADE

1

15.900,00

2130 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL

UNIDADE

1

29.680,00

2133 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL DESTINADOS AS ESCOLAS MUNICIPAIS

AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

UNIDADE

1

95.400,00

2136 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

100.000,00

2190 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

LOCACÃO DE VEÍCULOS

R$ (mil)

1

30.000,00

2198 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

R$ (mil)

1

200.000,00

Total de Registros: 19

3.172.320,00

Programa: 0015 - MINHA CASA MELHOR

Ações

1030 - CONSTRUCÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS

Melhoria habitacional da população mais carente

R$ (mil)

1

40.000,00

1033 - EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

R$ (mil)

1

63.600,00

1034 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA

PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA

R$ (mil)

1

200.000,00

Total de Registros: 3

303.600,00

Programa: 0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE URBANISMO E INFRA-ESTRUTURA

Ações

1047 - RECUPERACÃO E AMPLIACÃO DE CANAL DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Recuperação e ampliação de canal de drenagem de águas pluviais

R$ (mil)

1

50.000,00

2055 - DESAPROPRIAÇÃO COM INDENIZAÇÃO DE BENS DE NATUREZA PRIVADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO

Desapropriação com indenização de bens de natureza privada

R$ (mil)

1

63.600,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

2057 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Manutenção das atividades da secretaria municipal de obras e urbanismo

R$ (mil)

1

800.000,00

2059 - LIMPEZA E DRENAGEM DE CANAIS

Limpeza e drenagem de canais

R$ (mil)

1

37.100,00

2060 - COLETA DE LIXO, LIMPEZA E CONSERVACÃO DE PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS

Limpeza e conservação de praças e vias públicas

R$ (mil)

1

795.000,00

2061 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO

Manutenção e readequação do cemitério público

R$ (mil)

1

19.080,00

Total de Registros: 6

1.764.780,00

Programa: 0017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SENEAMENTO

Ações

2153 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Compra de equipamentos, material permanente e mobiliário em geral

R$ (mil)

1

15.000,00

2154 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO SANEAMENTO BÁSICO RURAL

Manutenção das ações voltadas ao saneamento básico rural

R$ (mil)

1

50.000,00

2155 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Locação de veículos

R$ (mil)

1

37.100,00

2156 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

Manutenção da frota de veículos

R$ (mil)

1

320.000,00

2157 - MANUTENCÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO ATERRO SANITÁRIO

Manutenção do consórcio público aterro sanitário

R$ (mil)

1

68.900,00

2158 - DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA

Despesas com energia elétrica

R$ (mil)

1

115.000,00

2159 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Compra de veículo

R$ (mil)

1

225.000,00

2160 - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL

Manutenção, ampliação e readequação do aterro sanitário municipal

UNIDADE

1

100.000,00

2167 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Manutenção das atividades da secretaria municipal de saúde e meio ambiente

R$ (mil)

1

1.700.000,00

2183 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Compra de material Permanente

R$ (mil)

1

63.600,00

Total de Registros: 10

2.694.600,00

Programa: 0018 - SAÚDE PARA TODOS

Ações

1044 - CONSTRUCÃO, REFORMA E AMPLIACÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

Contrução e reformas de unidades de saúde

R$ (mil)

1

40.000,00

1045 - EXECUÇÃO DE OUTROS CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIA ESPECIAIS DOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL

Execução de outros convênios estadual e federal

R$ (mil)

1

50.000,00

1046 - READEQUAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL VICENTE DO RÊGO FILHO

Readequação e reforma do hospital municipal

R$ (mil)

1

100.000,00

1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR PARA O HOSPITAL E UNiDADES DE SAÚDE

Aquisição de equipamentos médico hospitalar para o hospital e unidades de saúde

R$ (mil)

1

40.000,00

2161 - COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LIXO HOSPITAR

Coleta de resíduos sólidos de lixo hospitar

R$ (mil)

1

84.800,00

2162 - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO MUNICIPAL

Manutenção, ampliação e readequação do esgotamento sanitário municipal

R$ (mil)

1

115.000,00

2163 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO HOSPITAL VICENTE DO REGO FILHO

Aperfeiçoamento e Manutenção do sistema hospitalar

R$ (mil)

1

105.000,00

2164 - MANUTENCÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

MANUTENCÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

UNIDADE

1

60.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

2165 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Manutenção das ações voltadas ao saneamento básico urbano

R$ (mil)

1

212.000,00

2166 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO COPIRN

Atendimentos realizados em virtude do convenio COPIRN

R$ (mil)

1

127.200,00

2169 - REALIZACÃO DE EXAMES ESPECIALIZADOS

Realização de exames especializados destinados a população em geral

R$ (mil)

1

20.000,00

2170 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - CAPTAÇÃO PONDERADA

Atendimento a população através dos serviços de atenção básica

R$ (mil)

1

730.000,00

2171 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

Execução do Programa de Agente comunitário de Saúde

R$ (mil)

1

270.000,00

2172 - PROMOÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Manutenção dos serviços em vigilância em saúde

R$ (mil)

1

150.000,00

2173 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE ENDEMIAS

Manutenção do programa de endemias - ACE

R$ (mil)

1

85.000,00

2174 - MANUTENCÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

MANUTENCÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

UNIDADE

1

210.000,00

2175 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

MANUTENCÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

UNIDADE

1

265.000,00

2176 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA PSF E AUMENTO DA COBERTURA

MANUTENCÃO DO PROGRAMA PSF E AUMENTO DA COBERTURA

UNIDADE

1

280.000,00

2178 - APOIO Á MAN. DOS POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE

APOIO Á MAN. DOS POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE

UNIDADE

1

60.000,00

2179 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CAPTAÇÃO PONDERADA ATENÇÃO BÁSICA - RECURSOS POR DESEMPENHO

PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE

UNIDADE

1

100.700,00

2180 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA

UNIDADE

1

108.120,00

2181 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO BLOCO DE INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA

MANUTENCÃO AS AÇÕES VOLTADAS AO BLOCO DE INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA

UNIDADE

1

159.000,00

2182 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC

R$ (1 milhão)

1

190.800,00

2184 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA

R$ (mil)

1

630.000,00

2191 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

LOCACÃO DE VEÍCULOS

R$ (mil)

1

40.000,00

2202 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

R$ (mil)

1

150.000,00

2210 - EXECUÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL (FUNASA)

EXECUÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL (FUNASA)

R$

1

242.000,00

Total de Registros: 27

4.624.620,00

Programa: 0019 - PROGRAMA DE ATENÇÃO AO CIDADÃO - VIVER MELHOR

Ações

1032 - READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CRAS

Readequação das Instalações do CRAS

R$ (mil)

1

20.000,00

2071 - ATENCÃO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

Atendimento a Pessoas com Deficiência

R$ (mil)

1

15.900,00

2090 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A FAMÍLIA

Serviços de proteção social básica a família

R$ (mil)

1

15.900,00

2091 - APOIO AS ACÕES DO CADASTRAMENTO ÚNICO/BOLSA FAMILIAS - IGDPBF

Ações voltadas ao IGDPBF

R$ (mil)

1

40.000,00

2092 - PROGRAMA SOCIAL DE INTEGRAÇÃO A FAMÍLIA

Atenção a Família

R$ (mil)

1

34.450,00

2093 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE

Atenção ao programa pro jovem adolescente

R$ (mil)

1

22.260,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

 

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

 

Prioridades e Metas

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

 

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

 

Física

Financeira

 

2096 - ASSISTÊNCIA AS FAMÍLIAS CARENTES - (FUNERAL, CESTAS BÁSICAS E NATALIDADE)

Assistência as famílias carentes

R$ (mil)

1

65.000,00

 

2099 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Conselho do Idoso

R$ (mil)

1

61.480,00

 

2101 - SERVIÇODE PROTEÇÃO BÁSICA SOCIAL AO IDOSO

Proteção básica social ao idoso

R$ (mil)

1

21.200,00

 

2102 - MANUTENCÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Proteção aos direitos da criança e do adolescente

R$ (mil)

1

74.200,00

 

2103 - RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

Moradia de qualidade a população mais carente

R$ (mil)

1

54.060,00

 

Total de Registros: 11

424.450,00

 

Programa: 0020 - PROGRAMA FAMÍLIA CIDADÃ

 

Ações

 

2067 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA

Implementação e manutenção do programa prefeito amigo da criança

R$ (mil)

1

42.400,00

 

2080 - ASSISTÊNCIA AS FAMÍLIAS DO MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ

Assistência as famílias do município de Riacho da Cruz

R$ (mil)

1

26.500,00

 

2098 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DOS IDOSOS

Manutenção do fundo dos direitos dos idosos

R$ (mil)

1

15.900,00

 

2100 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DO CENTRO DE ATENCÃO AO IDOSO

Implantação e manutenção do centro de atenção ao idoso

R$ (mil)

1

27.560,00

 

Total de Registros: 4

112.360,00

 

Programa: 0022 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSNPORTE

 

Ações

 

1028 - CONSTRUCÃO E INSTALACÃO DA GARAGEM MUNICIPAL

Construção de garagem municipal

UNIDADE

1

116.600,00

 

1029 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Compra de veículo

UNIDADE

1

84.800,00

 

2041 - MELHORIA E CONSERVACÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

Melhoria e conservação das estradas

R$ (mil)

1

84.800,00

 

2042 - DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA

Despesas com energia elétrica

R$ (mil)

1

21.200,00

 

2043 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Compra de Veículo

R$ (mil)

1

79.500,00

 

2044 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Compra de equipamentos, material permanente e mobiliário em geral

R$ (mil)

1

43.460,00

 

2045 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

LOCACÃO DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

12.720,00

 

2046 - LOCAÇÃO DE MAQUINAS

Locação de maquinas

R$ (mil)

1

29.680,00

 

2064 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Compra de equipamentos, material permanente e mobiliário em geral

R$ (mil)

1

43.460,00

 

2065 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Locação de Veículos

R$ (mil)

1

14.840,00

 

2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Manter as atividades da secretaria municipal de transportes

R$ (mil)

1

218.000,00

 

2195 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

R$ (mil)

1

100.000,00

 

Total de Registros: 12

849.060,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

 

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

 

Prioridades e Metas

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

 

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

 

Física

Financeira

 

Programa: 0023 - PROGRAMA DE APOIO A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

Ações

 

2009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA CONTROLADORIA

Compra de Material Permanente

R$ (mil)

1

47.700,00

 

GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

 

 

 

 

 

2012 - MANUTENÇAÕ DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

Aperfeiçoamento e desenvolvimento do controle interno

R$ (mil)

1

70.000,00

 

Total de Registros: 2

117.700,00

 

Programa: 0024 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

 

Ações

 

1026 - AÇÕES VOLTADAS AO INCENTIVO AO TURISMO - GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL

Incentivo/desenvolvimento do Turismo

R$ (mil)

1

26.500,00

 

2062 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Incentivo/desenvolvimento ao Turismo

R$ (mil)

1

265.000,00

 

2063 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Incentivo/desenvolvimento ao Turismo

R$ (mil)

1

37.100,00

 

2189 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

LOCACÃO DE VEÍCULOS

R$ (mil)

1

10.000,00

 

2194 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

R$ (mil)

1

10.000,00

 

Total de Registros: 5

348.600,00

 

Programa: 0026 - COLETA SELETIVA

 

Ações

 

2168 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DA COLETA SELETIVA

Implantação e manutenção da coleta seletiva

R$ (mil)

1

19.080,00

 

Total de Registros: 1

19.080,00

 

Programa: 0085 - PROGRAMA DE APOIO E MANUTENÇÃO A EDUCAÇÃO DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR

 

Ações

 

2131 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO CURSINHO PRÉ- VESTIBULAR ( ENEM )E EDUCAÇÃO SUPERIOR

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO CURSINHO PRÉ- VESTIBULAR ( ENEM )E EDUCAÇÃO SUPERIOR

UNIDADE

1

37.100,00

 

Total de Registros: 1

37.100,00

 

Programa: 0087 - PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

 

Ações

 

2113 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA SALÃRIO EDUCACÃO - QSE

Programa salário educação - QSE

R$ (mil)

1

90.100,00

 

Total de Registros: 1

90.100,00

 

Programa: 0091 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

 

Ações

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

 

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

 

Prioridades e Metas

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

 

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

 

Física

Financeira

 

2001 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

Manter as atividades do poder legislativo

Manter as atividades do poder legislativo

R$ (mil)

1

1.100.000,00

 

2002 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

Compra de veículo destinado ao Poder Legislativo

Compra de veículo destinado ao Poder Legislativo

UNIDADE

1

80.000,00

 

2003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO

Compra de equipamento e mobiliário

Compra de equipamento e mobiliário

R$ (mil)

1

20.000,00

 

2004 - AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Ampliação e adequação da câmara municipal

Ampliação e adequação da câmara municipal

R$ (mil)

1

30.000,00

 

Total de Registros: 4

1.230.000,00

 

Programa: 0095 - TRANSPORTE ESCOLAR

 

Ações

 

2114 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO PETERN

Manutenção das ações do PETERN

R$ (mil)

1

61.000,00

 

2118 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

Transporte escolar da Rede Pública municipal

R$ (mil)

1

31.800,00

 

Total de Registros: 2

92.800,00

 

Programa: 0096 - PROGRAMA DE APOIO AO ENFRENTAMENTO AO COVID-19

 

Ações

 

2083 - AÇÕES BENEFÍCIOS SOCIOASSISTÊNCIAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19

Ações benefícios socioassistêncial para enfrentamento ao covid-19

R$ (mil)

1

25.000,00

 

2177 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA (CONVID-19)

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA (CONVID-19)

R$ (mil)

1

300.000,00

 

Total de Registros: 2

325.000,00

 

Programa: 0097 - PROGRAMA DE MELHORIA DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO - SCFV

 

Ações

 

1031 - AMPLIACÃO E RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SCFV

Ampliação e recuperação das instalações do SCFV

R$ (mil)

1

37.100,00

 

2085 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV

Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculo – SCFV

UNIDADE

1

106.000,00

 

Total de Registros: 2

143.100,00

 

Programa: 0098 - PROGRAMA DE APOIO AO CONSELHO TUTELAR

 

Ações

 

2068 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Manutenção do conselho tutelar

R$ (mil)

1

106.000,00

 

Total de Registros: 1

106.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

 

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

 

Prioridades e Metas

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

 

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

 

Física

Financeira

 

Programa: 0099 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

Ações

 

9001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

UNIDADE

1

250.000,00

 

Total de Registros: 1

250.000,00

 

Programa: 0129 - ATENÇÃO VOLTADA A PRIMEIRA INFÂNCIA

 

Ações

 

2072 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Erradicação do trabalho infantil

R$ (mil)

1

33.920,00

 

2081 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ

Atendimento a primeira infância da gestação até os 6 (seis) anos

UNIDADE

1

74.200,00

 

2134 - APOIO FINANCEIRO ADICIONAL À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Atendimento a primeira infância da gestação até os 6 (seis) anos

UNIDADE

1

31.800,00

 

2152 - APOIO FINANCEIRO ADICIONAL À MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA

Atendimento a primeira infância da gestação até os 6 (seis) anos

UNIDADE

1

25.000,00

 

Total de Registros: 4

164.920,00

 

Programa: 0999 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA

 

Ações

 

1010 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

UNIDADE

1

20.000,00

 

1011 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS

UNIDADE

1

200.000,00

 

1012 - CONSTRUÇÃO DE GALPÕES DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE INDÚDTRIAS PARA O FOMENTO A ECONÔMIA MUNICIPAL

CONSTRUÇÃO DE GALPÕES DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE INDÚDTRIAS PARA O FOMENTO A ECONÔMIA MUNICIPAL

UNIDADE

1

170.000,00

 

1013 - CONTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS

CONTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS

UNIDADE

1

200.000,00

 

1014 - CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO MUNICIPAL

CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO MUNICIPAL

UNIDADE

1

233.200,00

 

1015 - RECAPIAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS E AVENIDAS

RECAPIAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS E AVENIDAS

UNIDADE

1

265.000,00

 

1016 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CANTEIROS, ARBORIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CANTEIROS, ARBORIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

UNIDADE

1

26.500,00

 

1017 - AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO PUBLICO

AMPLIACAOE MANUTENÇÃO DO CEMITERIO PUBLICO

UNIDADE

1

27.560,00

 

1018 - CAPEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTACÃO DE RUAS

CAPEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTACÃO DE RUAS

UNIDADE

1

927.000,00

 

1019 - CONSTRUCÃO DE PASSARELA NO SANGRADOURO DO ACÚDE PÚBLICO

CONSTRUCÃO DE PASSARELA NO SANGRADOURO DO ACÚDE PÚBLICO

UNIDADE

1

79.500,00

 

1020 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO

CONSTRUCAO E MANUTENÇÃO DE RESERVATORIO ELEVADO

UNIDADE

1

79.500,00

 

1021 - CONSTRUCÃO E REC. DE BUEIROS, CALCAMENTO E PASSAGENS MOLHADAS

CONSTRUCAO DE REC. DE BUEIROS, CALCAMENTO E PASSAGENS MOLHADAS

UNIDADE

1

30.000,00

 

1022 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS

MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS

UNIDADE

1

84.800,00

 

1023 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA E ILUMINACÃO PÚBLICA

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA E ILUMINACÃO PÚBLICA

UNIDADE

1

180.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

 

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

 

Prioridades e Metas

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

 

Código

Descrição

 

Unidade

Meta

 

Produto

 

Física

Financeira

 

1024 - MANUTENÇÃO, READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL

MANUTENÇÃO, READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL

UNIDADE

1

90.100,00

 

1025 - SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS PÚBLICAS

SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS PÚBLICAS

UNIDADE

1

127.200,00

 

2054 - MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS

MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS

UNIDADE

1

58.300,00

 

2056 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

UNIDADE

1

180.000,00

 

2058 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL

MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL

UNIDADE

1

47.700,00

 

2150 - MANUTENCÃO E AMPLIACÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL

MANU. E AMPLIACAO DO ESTADIO MUNICIPAL

UNIDADE

1

26.500,00

 

Total de Registros: 20

3.052.860,00

 

Total de Registros: 247

30.005.300,00

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Despesa por Órgãos

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

Código

Órgão

Manutenção (Atividades)

Ampliação (Projetos)

Total

1000

CAMÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIACHO DA CRUZ

1.230.000,00

0,00

1.230.000,00

2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

7.756.221,20

3.459.488,80

11.215.710,00

3000

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA

2.258.770,00

360.700,00

2.619.470,00

4000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E JUVENTUDE

6.577.220,00

449.600,00

7.026.820,00

5000

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

7.433.300,00

230.000,00

7.663.300,00

9999

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

0,00

250.000,00

250.000,00

 

25.255.511,20

4.749.788,80

30.005.300,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Despesa por Subfunções

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

Código

Sub-Função

Manutenção (Atividades)

Ampliação (Projetos)

Total

031

AÇÃO LEGISLATIVA

1.230.000,00

0,00

1.230.000,00

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

7.418.771,20

441.500,00

7.860.271,20

123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

323.800,00

0,00

323.800,00

124

CONTROLE INTERNO

117.700,00

0,00

117.700,00

128

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

53.000,00

0,00

53.000,00

131

COMUNICAÇÃO SOCIAL

37.100,00

0,00

37.100,00

241

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

126.140,00

0,00

126.140,00

242

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

15.900,00

0,00

15.900,00

243

ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

319.060,00

0,00

319.060,00

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

1.037.350,00

160.700,00

1.198.050,00

301

ATENÇÃO BÁSICA

5.214.820,00

80.000,00

5.294.820,00

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

190.800,00

0,00

190.800,00

304

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

150.000,00

0,00

150.000,00

305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

385.000,00

0,00

385.000,00

331

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

31.800,00

0,00

31.800,00

361

ENSINO FUNDAMENTAL

3.349.360,00

205.000,00

3.554.360,00

364

ENSINO SUPERIOR

37.100,00

0,00

37.100,00

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

1.441.440,00

20.000,00

1.461.440,00

366

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

190.800,00

0,00

190.800,00

367

EDUCAÇÃO ESPECIAL

249.100,00

0,00

249.100,00

391

PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO,E ARQUEOLÓGICO

0,00

143.100,00

143.100,00

392

DIFUSÃO CULTURAL

924.720,00

81.500,00

1.006.220,00

451

INFRAESTRUTURA URBANA

243.600,00

2.630.860,00

2.874.460,00

452

SERVIÇOS URBANOS

879.800,00

109.500,00

989.300,00

482

HABITACAO URBANA

0,00

200.000,00

200.000,00

511

SANEAMENTO BASICO RURAL

50.000,00

0,00

50.000,00

512

SANEAMENTO BASICO URBANO

495.900,00

50.000,00

545.900,00

605

ABASTECIMENTO

31.800,00

80.000,00

111.800,00

606

EXTENSÃO RURAL

240.620,00

29.228,80

269.848,80

607

IRRIGACAO

0,00

121.900,00

121.900,00

608

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

48.230,00

120.000,00

168.230,00

695

TURISMO

0,00

26.500,00

26.500,00

812

DESPORTO COMUNITÁRIO

164.800,00

0,00

164.800,00

813

LAZER

45.000,00

0,00

45.000,00

841

REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA

212.000,00

0,00

212.000,00

999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

250.000,00

250.000,00

 

25.255.511,20

4.749.788,80

30.005.300,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Despesa por Subfunções

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Cálculo do Resultado Primário e Resultado Nominal

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

 

R$ 1

VALORES CORRENTES

EXECUTADO

PREVISTO

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

Receita Total

17.856.080,32

19.071.123,24

29.994.420,00

30.005.300,00

30.842.299,87

31.896.886,76

Receitas Primárias (I)

17.799.320,22

19.003.430,09

29.144.365,12

29.155.245,12

29.975.036,14

31.007.652,45

Despesas Total

16.248.088,61

17.146.295,87

30.526.300,00

30.005.300,00

33.665.976,51

32.521.751,09

Despesas Primárias (II)

16.121.082,84

16.989.237,18

30.325.300,00

29.764.299,00

33.388.417,49

32.280.680,59

Resultado Primário (III) = (I - II)

1.678.237,38

2.014.192,91

-1.180.934,88

-609.053,88

-3.413.381,35

-1.273.028,14

Resultado Nominal

1.607.991,71

1.986.692,91

-1.130.934,88

-593.430,68

-3.479.060,33

-1.300.028,14

Dívida Pública Consolidada

1.999.017,86

2.043.659,17

172.000,00

1.726.486,95

1.727.004,90

1.802.315,31

Dívida Consolidada Líquida

1.406.482,80

-705.018,53

-1.361.520,00

233.360,65

-198.320,10

-83.876,69

 

Resultado Primário para o Exercício de 2023

 

1º Bimestre

2º Bimestre

3º Bimestre

4º Bimestre

5º Bimestre

6º Bimestre

No Bimestre

-101.508,98

-101.508,98

-101.508,98

-101.508,98

-101.508,98

-101.508,98

Acumulado

-101.508,98

-203.017,96

-304.526,94

-406.035,92

-526.831,60

-632.197,92

Resultado Nominal para o Exercício de 2023

 

1º Bimestre

2º Bimestre

3º Bimestre

4º Bimestre

5º Bimestre

6º Bimestre

No Bimestre

-98.905,11

-98.905,11

-98.905,11

-98.905,11

-98.905,11

-98.905,11

Acumulado

-98.905,11

-197.810,23

-296.715,34

-395.620,45

-494.525,57

-593.430,68

 

VARIÁVEIS

2020

2021

2022

2023

2024

2025

PIB (crescimento % anual)

-4,10

4,60

0,50

1,30

2,00

2,50

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

3,52

10,60

6,86

3,80

3,20

3,80

Projeção do PIB do Estado

86.124.320.000,00

121.350.000.000,00

122.150.000.000,00

128.900.000.000,00

123.125.000.000,00

123.258.962.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Cálculo do Resultado Primário e Resultado Nominal

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

R$ 1

 


Publicado por:
Sueldo Lino de Andrade
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