ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 400 -2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARTINS, o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDER ao servidor JOSE UILAME GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza Urbana, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Infraestrutura, matrícula nº 18, férias regulamentares de 30 (trinta) dias, referentes ao período aquisitivo de 2024/2025, a serem gozadas no período de 28 de outubro a 26 de novembro de 2026, bem como o pagamento do 1/3 constitucional referente as mesmas.

 

Art. 2º. Fica autorizado ao servidor a conversão em abono pecuniário de 10 (dez) dias de suas férias, correspondentes ao período de 17 de novembro a 26 de novembro de 2026, nos termos do art. 102, parágrafo único, da Lei nº 291/1998.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 28 de outubro de 2026.

 

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito do Munícipio de Martins/RN

 


Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:DAA6E58B