ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI N° 816, 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Alto Santa Tereza de Miguel Torres da Silva, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denomina-se de Miguel Torres da Silva o Posto de Saúde localizado no Alto Santa Tereza, deste Município.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito

 

ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO

Nesta data, 30 de novembro de 2017, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 816, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
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