ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP

GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00648 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 – ANEXO: RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Receita Orçametária por Natureza

Exercício:2023 - Em R$ 1,00

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1 Receitas Correntes

 

 

 

81.434.744

1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 

 

4.565.004

 

1.1.1 Impostos

 

4.049.004

 

 

1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio

 

2.869.004

 

 

1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

2.444.004

 

 

1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

Fiscal

1.874.004

 

 

1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

Seguridade Social

300.000

 

 

1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora

Fiscal

100.000

 

 

1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

Fiscal

150.000

 

 

1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

Fiscal

20.000

 

 

1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

 

425.000

 

 

1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

Fiscal

320.000

 

 

1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

Seguridade Social

80.000

 

 

1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora

Fiscal

10.000

 

 

1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

Fiscal

10.000

 

 

1.1.1.2.53.0.4 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

Fiscal

5.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

 

460.000

 

 

1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

 

460.000

 

 

1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

 

60.000

 

 

1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

 

60.000

 

 

1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal

Fiscal

40.000

 

 

1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal

Fiscal

15.000

 

 

1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal

Seguridade Social

5.000

 

 

1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

 

400.000

 

 

1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

Fiscal

320.000

 

 

1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

Seguridade Social

80.000

 

 

1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

 

720.000

 

 

1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços

 

720.000

 

 

1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

 

720.000

 

 

1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

Fiscal

320.000

 

 

1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

Seguridade Social

380.000

 

 

1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora

Fiscal

5.000

 

 

1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

Fiscal

10.000

 

 

1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

Fiscal

5.000

 

 

1.1.2 Taxas

 

516.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

 

262.000

 

 

1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

262.000

 

 

1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

 

262.000

 

 

1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço

Fiscal

250.000

 

 

1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação

Fiscal

2.000

 

 

1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual

Fiscal

1.000

 

 

1.1.2.1.01.0.1.04 Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial

Fiscal

1.000

 

 

1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano

Fiscal

5.000

 

 

1.1.2.1.01.0.1.08 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais

Fiscal

1.000

 

 

1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte

Fiscal

1.000

 

 

1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

Fiscal

1.000

 

 

1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços

 

254.000

 

 

1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços

 

254.000

 

 

1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

 

254.000

 

 

1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos

Fiscal

250.000

 

 

1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitério

Fiscal

1.000

 

 

1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Limpeza Pública

Fiscal

2.000

 

 

1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços

Fiscal

1.000

 

 

1.2 Contribuições

 

 

1.400.000

 

1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

1.400.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

1.400.000

 

 

1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

1.400.000

 

 

1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

Fiscal

1.400.000

 

 

1.3 Receita Patrimonial

 

 

65.000

 

1.3.2 Valores Mobiliários

 

65.000

 

 

1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias

 

65.000

 

 

1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários

 

65.000

 

 

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

 

65.000

 

 

1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados

Fiscal

15.000

 

 

1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES

Fiscal

5.000

 

 

1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

Fiscal

12.000

 

 

1.3.2.1.01.0.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAF

Fiscal

1.000

 

 

1.3.2.1.01.0.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAT

Fiscal

1.000

 

 

1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE

Seguridade Social

15.000

 

 

1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE

Fiscal

1.000

 

 

1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP

Fiscal

1.000

 

 

1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE IMPOSTOS

Seguridade Social

2.000

 

 

1.3.2.1.01.0.1.17 Remuneração de Depósitos Bancários - EDUCAÇÃO IMPOSTOS

Fiscal

2.000

 

 

1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso SUS - ESTADO

Seguridade Social

1.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação

Fiscal

2.000

 

 

1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE

Fiscal

2.000

 

 

1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE

Fiscal

2.000

 

 

1.3.2.1.01.0.1.25 Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAR

Fiscal

1.000

 

 

1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS

Fiscal

2.000

 

 

1.7 Transferências Correntes

 

 

75.334.740

 

1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades

 

64.223.000

 

 

1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

 

14.576.000

 

 

1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

 

14.562.000

 

 

1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

 

13.062.000

 

 

1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

 

13.062.000

 

 

1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

Fiscal

11.680.500

 

 

1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

Seguridade Social

4.647.000

 

 

1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB

Fiscal

-3.265.500

 

 

1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias

 

1.500.000

 

 

1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias

 

1.500.000

 

 

1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias

Fiscal

1.500.000

 

 

1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

14.000

 

 

1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

14.000

 

 

1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

Fiscal

11.200

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

Seguridade Social

2.800

 

 

1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

 

45.294.000

 

 

1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

 

1.000

 

 

1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal

Fiscal

1.000

 

 

1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

 

45.123.000

 

 

1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89

 

44.722.000

 

 

1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal

Fiscal

44.197.000

 

 

1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal

Seguridade Social

525.000

 

 

1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

 

401.000

 

 

1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

Fiscal

378.000

 

 

1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

Seguridade Social

23.000

 

 

1.7.1.2.53 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção

 

170.000

 

 

1.7.1.2.53.0.1 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção - Principal

Fiscal

170.000

 

 

1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

 

3.308.000

 

 

1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo -

 

2.992.000

 

 

Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

 

 

1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

 

2.620.000

 

 

1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária

 

2.620.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal

Seguridade Social

2.120.000

 

 

1.7.1.3.50.1.1.99 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Outros Programas da Atenção Primária

Seguridade Social

500.000

 

 

1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

 

220.000

 

 

1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada

 

220.000

 

 

1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal

Seguridade Social

120.000

 

 

1.7.1.3.50.2.1.99 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Outros programas da Atenção Especializada

Seguridade Social

100.000

 

 

1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

 

100.000

 

 

1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

 

100.000

 

 

1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal

Seguridade Social

100.000

 

 

1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

 

50.000

 

 

1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica

 

50.000

 

 

1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal

Seguridade Social

50.000

 

 

1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS

 

2.000

 

 

1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

 

2.000

 

 

1.7.1.3.50.5.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal

Seguridade Social

1.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.1.3.50.5.1.99 Outras Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

Seguridade Social

1.000

 

 

1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

316.000

 

 

1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária

 

316.000

 

 

1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Primária - Principal

Seguridade Social

316.000

 

 

1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE 1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação

 

239.000 120.000

 

 

1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal

Fiscal

120.000

 

 

1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

 

3.000

 

 

1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal

Fiscal

3.000

 

 

1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

 

90.000

 

 

1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

 

90.000

 

 

1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE

Fiscal

24.000

 

 

1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - PRÉ ESCOLA

Fiscal

20.000

 

 

1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL

Fiscal

40.000

 

 

1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - AEE

Fiscal

1.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA

Fiscal

5.000

 

 

1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

 

26.000

 

 

1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal

 

26.000

 

 

1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL

Fiscal

2.000

 

 

1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - FUNDAMENTAL

Fiscal

22.000

 

 

1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - MÉDIO

Fiscal

2.000

 

 

1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

 

539.000

 

 

1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT

 

319.000

 

 

1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT

Fiscal

319.000

 

 

1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF

 

120.000

 

 

1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF

Fiscal

120.000

 

 

1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR

 

100.000

 

 

1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR

Fiscal

100.000

 

 

1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

252.000

 

 

1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

252.000

 

 

1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

 

252.000

 

 

1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS

Seguridade Social

7.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - CRAS

Seguridade

35.000

 

 

 

Social

 

 

 

1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGD-PBF

Seguridade Social

40.000

 

 

1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

Seguridade Social

30.000

 

 

1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS

Seguridade Social

40.000

 

 

1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Seguridade Social

100.000

 

 

1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

 

15.000

 

 

1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

 

15.000

 

 

1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

Fiscal

15.000

 

 

1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

7.611.740

 

 

1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

 

7.057.680

 

 

1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS

 

6.800.000

 

 

1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS

 

6.800.000

 

 

1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS

Fiscal

5.900.000

 

 

1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS

Seguridade Social

2.600.000

 

 

1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB

Fiscal

-1.700.000

 

 

1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA

 

240.000

 

 

1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA

 

240.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA

Fiscal

240.000

 

 

1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA

Seguridade Social

60.000

 

 

1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB

Fiscal

-60.000

 

 

1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios

 

7.680

 

 

1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios

 

7.680

 

 

1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios

Fiscal

8.000

 

 

1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios

Seguridade Social

1.600

 

 

1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB

Fiscal

-1.920

 

 

1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

 

10.000

 

 

1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

Fiscal

10.000

 

 

1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

 

200.000

 

 

1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo

 

200.000

 

 

1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal

Fiscal

200.000

 

 

1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

 

294.000

 

 

1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS

 

294.000

 

 

1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

 

294.000

 

 

1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal

Seguridade Social

294.000

 

 

1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

 

60.060

 

 

1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

 

60.060

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

Seguridade Social

60.060

 

 

1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas

 

3.500.000

 

 

1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

 

3.500.000

 

 

1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

 

3.500.000

 

 

1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

Fiscal

3.500.000

 

 

1.9 Outras Receitas Correntes

 

 

70.000

 

1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

 

70.000

 

 

1.9.2.1 Indenizações

 

70.000

 

 

1.9.2.1.99 Outras Indenizações

 

70.000

 

 

1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal

Fiscal

60.000

 

 

1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal

Seguridade Social

10.000

 

 

2 Receitas de Capital

 

 

 

50.400.000

2.1 Operações de Crédito

 

 

50.000.000

 

2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno

 

50.000.000

 

 

2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

 

50.000.000

 

 

2.1.1.2.51 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde

 

10.000.000

 

 

2.1.1.2.51.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal

Seguridade Social

10.000.000

 

 

Natureza

Esfera

Desdobramento

Fonte

Categoria Econônica

2.1.1.2.54 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública

 

40.000.000

 

 

2.1.1.2.54.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal

Fiscal

40.000.000

 

 

2.4 Transferências de Capital

 

 

400.000

 

2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades

 

200.000

 

 

2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

 

200.000

 

 

2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

 

200.000

 

 

2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal

Fiscal

200.000

 

 

2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

200.000

 

 

2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

 

200.000

 

 

2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

 

200.000

 

 

2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal

Fiscal

200.000

 

 

Total Geral:

131.834.744


Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
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