ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 519, DE, 12 DE DEZEMBRO DE 2013 – ANEXO – SAÚDE
EIXO TEMÁTICO: 1 - COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 06.1 - QUALIDADE E FORTALECIMENTO NA SAÚDE
R$ 1,00
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
1.000.000 |
|
Recurso Estadual |
500.000 |
|
Recurso Federal |
300.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
200.000 |
|
TOTAL |
2.000.000 |
Objetivo
Melhorar a qualidade da saúde com a ampliação de mecanismos e ações que fortaleçam os serviços públicos, efetivando politicas públicas universais.
Justificativa
Considerando o compromisso da gestão com a qualidade da atenção a saúde, faz-se necessário o fortalecimento, ampliação e desenvolvimento dos equipamentos e atividades da área de saúde municipal.
Órgão Responsável
06 - Secretaria Municipal de Saúde
Macroobjetivo
1 - Garantir uma educação de qualidade, ampliando o acesso universal aos serviços de saúde, promovendo a inclusão social através de emprego e renda, com ampliação e fortalecimento de mecanismos de segurança, cultura, esporte, lazer, participação social e cidadania.
Público Alvo
População
|
AÇÕES |
PRODUTO |
UNID/MEDIDA |
QTD |
|
Ampliação da Oferta de Consultas e Exames Especializados |
Consulta e Exames Realizados |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Ampliação dos Atendimentos Domiciliares Realizados pelo ACS |
Domicilio Atendido |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Implantação e Fortalecimento da Rede Cegonha |
Projeto Executado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Implantação e Fortalecimento da Rede de Portadores de Necessidade Especiais |
Projeto Executado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Implantação e Fortalecimento da Rede de Saúde Mental |
Projeto Executado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Ampliação e Fortalecimento do Programa Saúde na Escola – PSE |
Projeto Executado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Aparelhamento e Reaparelhamento das Unidades Básicas de Saúde e da SMS |
Unidade Aparelhada e Reaparelhada |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Aparelhamento e Reaparelhamento do Hospital Dr. Teódulo Avelino |
Unidade Aparelhada e Reaparelhada |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Aparelhamento e Reaparelhamento no Setor de Urgência e Emergência |
Unidade Aparelhada e Reaparelhada |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Aquisição de Ambulâncias |
Veículo Adquirido |
UNID. |
01 |
|
Aquisição de Micro-Ônibus para Transporte de Pacientes |
Veículo Adquirido |
UNID. |
01 |
|
Aquisição de Ônibus Adaptado para Atendimento Odontológico nas Comunidades Distantes |
Veículo Adquirido |
UNID. |
01 |
|
Aquisição de Veículos para PSE e Secretaria |
Veículo Adquirido |
UNID. |
04 |
|
Criação e Implantação da Caderneta de Saúde da Criança, do Adolescente e do Idoso |
Projeto Executado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Equipar as Ambulâncias Existentes com Materiais Básicos para um Socorro de Qualidade |
Veículo Equipado |
UNID. |
03 |
|
Reimplantação do Laboratório de Prótese Dentária |
Laboratório Reimplantado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Implantação e Fortalecimento do Centro da Atenção Psicossocial – CAPS |
Unidade Implantada e Fortalecida |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Implantação do Projeto de Aleitamento Materno |
Projeto Implantado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Implantação e Fortalecimento do Núcleo de Atenção a Saúde da Família - NASF |
Unidade Implantada e Fortalecida |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Investigação e Monitoramento da Mortalidade Infantil |
Monitoramento Realizado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Modernização e Automação dos Serviços de Hematologia e Bioquímica |
Unidade Modernizada |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
EIXO TEMÁTICO: 1 - COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 06.2 - FORTALECER A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA ATENÇÃO E DA FARMÁCIA POPULAR
R$ 1,00
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
500.000 |
|
Recurso Estadual |
500.000 |
|
Recurso Federal |
500.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
0,00 |
|
TOTAL |
1.500.000 |
Objetivo
Promover a reestruturação e a efetivação da assistência farmacêutica no município, de forma articulada com as demais esferas de Governo, visando garantir a maior disponibilidade e o uso racional dos medicamentos e insumos, o acesso dos usuários e a maior qualificação dos serviços.
Justificativa
Necessidade de reorientação do modelo da assistência farmacêutica, na sua forma de gerenciamento, com base no uso racional, favorecendo a melhoria no padrão do atendimento, na redução dos gastos e na ampliação ao acesso equânime.
Órgão Responsável
06 - Secretaria Municipal de Saúde
Macroobjetivo
1 - Garantir uma educação de qualidade, ampliando o acesso universal aos serviços de saúde, promovendo a inclusão social através de emprego e renda, com ampliação e fortalecimento de mecanismos de segurança, cultura, esporte, lazer, participação social e cidadania.
Público Alvo
População
|
AÇÕES |
PRODUTO |
UNID/MEDIDA |
QTD |
|
Definir, Padronizar e Ampliar a Oferta de Medicamentos e Insumos |
Medicamento e Insumo Distribuído |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Ampliar o Número de Farmácias (Básica) no Município |
Farmácia Implantada |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Implantação e Fortalecimento do Programa HORUS |
Programa Implantado e Fortalecido |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Aparelhamento e Reaparelhamento da Farmácia Básica |
Unidade Aparelhada e Reaparelhada |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Fortalecimento do Programa QUALIFARSUS |
Programa Fortalecido |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Implantação do Programa de Medicamentos Individualizados para Pacientes Crônicos |
Programa Implantado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Supervisão das Unidades de Dispensação do Município |
Unidade Assistida |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Implantação de um Sistema Padronizado de Prontuários |
Programa Implantado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Implantação de um Programa de Distribuição de Medicamentos de Uso Continuo/Temporários, que não fazem parte da Farmácia Básica |
Programa Implantado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
EIXO TEMÁTICO: 1 - COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 06.3 - REORIENTAÇÃO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
R$ 1,00
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
500.000 |
|
Recurso Estadual |
250.000 |
|
Recurso Federal |
250.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
0,00 |
|
TOTAL |
1.000.000 |
Objetivo
Implementar a Política de Gestão do Trabalho e de Educação na Saúde, visando o fortalecimento do servidor e dos conselheiros, por meio da democratização das relações de trabalho e da ampliação dos programas de educação permanente pautados na gestão dos serviços, na humanização e na qualidade do atendimento.
Justificativa
Necessidade de estabelecer uma política para superar os problemas relacionados às questões do trabalho e da formação e qualificação dos trabalhadores e conselheiros em saúde.
Órgão Responsável
06 - Secretaria Municipal de Saúde
Macroobjetivo
1 - Garantir uma educação de qualidade, ampliando o acesso universal aos serviços de saúde, promovendo a inclusão social através de emprego e renda, com ampliação e fortalecimento de mecanismos de segurança, cultura, esporte, lazer, participação social e cidadania.
Público Alvo
Profissionais de Saúde
|
AÇÕES |
PRODUTO |
UNID/MEDIDA |
QTD |
|
Capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde |
Servidor Capacitado |
UNID. |
216 |
|
Capacitação de Profissionais e Servidores da Unidade Básica de Saúde |
Servidor Capacitado |
UNID. |
120 |
|
Formação dos Conselheiros Municipais de Saúde |
Conselheiro Capacitado |
UNID. |
192 |
|
Formação Continuada dos Técnicos, Profissionais da Área de Saúde e Gestores da SMS |
Servidor Capacitado |
UNID. |
320 |
|
Formação dos Profissionais em Vigilância em Saúde |
Servidor Capacitado |
UNID. |
160 |
EIXO TEMÁTICO: 1 - COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 06.4 - ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
R$ 1,00
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
500.000 |
|
Recurso Estadual |
250.000 |
|
Recurso Federal |
250.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
0,00 |
|
TOTAL |
1.000.000 |
Objetivo
Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.
Justificativa
A incorporação do controle de riscos à saúde populacional implica em ações preventivas e não apenas reativas o que exige mudanças no modelo de organização e gestão das vigilâncias (epidemiológica, sanitária e ambiental).
Órgão Responsável
06 - Secretaria Municipal de Saúde
Macroobjetivo
1 - Garantir uma educação de qualidade, ampliando o acesso universal aos serviços de saúde, promovendo a inclusão social através de emprego e renda, com ampliação e fortalecimento de mecanismos de segurança, cultura, esporte, lazer, participação social e cidadania.
Público Alvo
População
|
AÇÕES |
PRODUTO |
UNID/MEDIDA |
QTD |
|
Fortalecimento da Gestão da Vigilância em Saúde |
Unidade Assistida |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Elaboração de Estratégias para o Gerenciamento do Risco Sanitário |
Projeto Elaborado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Elaborações de Ações para o Gerenciamento dos Riscos e Agravos Epidemiológicos |
Projeto Elaborado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
EIXO TEMÁTICO: 1 - COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 06.5 - MELHORIA NA INFRAESTRURA FÍSICA DA SAÚDE
R$ 1,00
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
500.000 |
|
Recurso Estadual |
500.000 |
|
Recurso Federal |
500.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
0,00 |
|
TOTAL |
1.500.000 |
Objetivo
Fortalecer a atenção à saúde nos níveis de baixa e média complexidade, proporcionando acesso qualificado e resolutivo aos serviços, melhorando a capacidade de gestão, adequando à demanda real existente pela disponibilizada através do SUS de Afonso Bezerra.
Justificativa
O sistema público de saúde não consegue atender de forma integral e satisfatória àqueles que dele depende, em parte relaciona-se a falta de planejamento das formas de investimento para infraestrutura física da rede de serviços, apresentando um setor sucateado, com má distribuição de recursos que garantam uma atenção qualificada da oferta desses serviços no município.
Órgão Responsável
06 - Secretaria Municipal de Saúde
Macroobjetivo
1 - Garantir uma educação de qualidade, ampliando o acesso universal aos serviços de saúde, promovendo a inclusão social através de emprego e renda, com ampliação e fortalecimento de mecanismos de segurança, cultura, esporte, lazer, participação social e cidadania.
Público Alvo
População
|
AÇÕES |
PRODUTO |
UNID/MEDIDA |
QTD |
|
Construção do Centro Cirúrgico no Hospital Dr. Teódulo Avelino |
Unidade Construída |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Ampliação, Recuperação, Reparação e Conservações do Hospital Dr. Teódulo Avelino |
Unidade Ampliada, Recuperada e Conservada |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Construção, Ampliação, Reparação, Recuperação e Conservação das Unidades Básicas de Saúde e da SMS |
Unidade Ampliada, Recuperada e Conservada |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Construção, Ampliação e Estruturação do Programa Saúde Bucal na Escola |
Programa Executado |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Construção e Ampliação da Farmácia Básica |
Unidade Construída e Ampliada |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Implantação de Salas de Observação nas UBS |
Unidades Implantada |
UNID |
05 |
|
Construção da Unidade Básica de Saúde Cabugi |
Unidade Construída |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Estruturação de Pontos de Apoio nas localidades rurais para atendimento do PSF |
Unidades Estruturada |
% DE EXECUÇÃO |
100
|
|
Estruturação, Aparelhamento e Reaparelhamento da sede do Conselho Municipal de Saúde |
Unidade Estruturada Aparelhada e Reaparelhada |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Estruturação, Aparelhamento e Reaparelhamento da sede da Vigilância Sanitária e Agentes de Endemias |
Unidade Estruturada, Aparelhada e Reaparelhada |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
EIXO TEMÁTICO: 1 - COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 06.6 - TECNOLOGIA NA SAÚDE
R$ 1,00
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
500.000 |
|
Recurso Estadual |
500.000 |
|
Recurso Federal |
1.000.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
500.000 |
|
TOTAL |
2.500.000 |
Objetivo
Ampliar e modernizar a rede, garantindo uma tecnologia avançada, capaz de atender com eficiência e eficácia os serviços públicos de saúde.
Justificativa
Torna-se necessário adequar a estrutura do órgão previdenciário, considerando que entraves existentes contribuem para o emperramento da Administração Pública.
Órgão Responsável
06 - Secretaria Municipal de Saúde
Macroobjetivo
1 - Garantir uma educação de qualidade, ampliando o acesso universal aos serviços de saúde, promovendo a inclusão social através de emprego e renda, com ampliação e fortalecimento de mecanismos de segurança, cultura, esporte, lazer, participação social e cidadania.
Público Alvo
População
|
AÇÕES |
PRODUTO |
UNID/MEDIDA |
QTD |
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Informatização e Modernização Tecnológica da Secretaria Municipal de Saúde |
Unidade Informatizada |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Informatização e Modernização Tecnológica do Hospital Dr. Teódulo Avelino |
Unidade Informatizada |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Informatização e Modernização Tecnológica nas Farmácias Básicas |
Unidade Informatizada |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
|
Informatização e Modernização Tecnológica nas Unidades Básicas de Saúde |
Unidade Informatizada |
% DE EXECUÇÃO |
100 |
Publicado por:
Antonio de Sousa Dutra
Código Identificador:DAE64B89