PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO
TERMO AUTORIZATIVO E EXTRATO DE DISPENSA Nº 00040-2026

Dispensa de Licitação n.º 00040/2026

 

O Município de Serrinha dos Pintos/RN, através de seu Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 00040/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de serviço médico especializado para realização de histeroscopia cirúrgica, destinada à paciente deste município, conforme solicitação médica, a ser realizada junto à rede credenciada desta Secretaria Municipal de Saúde, com a concessão de ajuda de custo por parte da Prefeitura, visando garantir o acesso ao procedimento, o atendimento adequado e a continuidade do tratamento da paciente., pelo valor de R$ 1.750,00 (UM MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), em favor de 03.616.243/0001-47, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.03.616.243/0001-47 .

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Serrinha dos Pintos/RN, 31/03/2026

 

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA

Prefeita Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

n.º 00040/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260300040/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 00040/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO SERRINHA DOS PINTOS/RN.

CONTRATADO: ASSOCIACAO HOSPITAL CENTENARIO DE PAU DOS FERROS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.03.616.243/0001-47

OBJETO: Contratação de serviço médico especializado para realização de histeroscopia cirúrgica, destinada à paciente deste município, conforme solicitação médica, a ser realizada junto à rede credenciada desta Secretaria Municipal de Saúde, com a concessão de ajuda de custo por parte da Prefeitura, visando garantir o acesso ao procedimento, o atendimento adequado e a continuidade do tratamento da paciente..

VALOR TOTAL: 1.750,00 (UM MIL E SETECENTOS E CINQUENTA ).

FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Serrinha dos Pintos/RN, 31/03/2026

 

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA-

Prefeita Municipal.