ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 72/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, CNPJ: 08.170.540/0001-25
Contratada: H D C ALVES LTDA, CNPJ: 23.633.603/0001-26
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de desinsetização com aplicação de calda inseticida através de aparelho termonebulizador (fog-fumacê), desinsetização, desratização, descupinização com barreiramento químico do solo, desalojamento de pombos, morcegos e pardais e limpeza de caixa d’água, visando o controle de vírus e pragas incluindo o mosquito Aedes aegypti nas áreas internas e externas, assim como também a limpeza e higienização dos reservatórios de águas dos prédios pertencentes á prefeitura municipal de Maxaranguape/RN.
VALOR: Valor Global: R$ 151.562,50 (cento e cinquenta e um mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas referentes ao presente objeto serão custeadas com recursos próprios, na seguinte dotação:
Unidade Orçamentária: 14.001 - Sec. Municipal de Administração
Ação Orçamentária: 2065 - Manutenção Da Secretária Municipal De Administração;
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade Orçamentária: 06.001 - Sec. Mun. de Educação, Cultura e Esporte
Ação Orçamentária: 2016 - Manutenção Da Secretaria De Educação E Cultura;
2018 - Manutenção Do Ensino – Qse
2041 - Manutenção Do Fundeb 30% - Ens. Fundamental;
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fontes de Recursos: 15500000 - Transferência do Salário-Educação
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos
Unidade Orçamentária: 16.001 - Sec. Municipal de Saúde
Ação Orçamentária: 2083 - Manutenção Da Secretária Municipal De Saúde;
2092 - Fundo Municipal De Saúde;
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fontes de Recursos: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde.
16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Unidade Orçamentária: 13.001 - Sec. Mun. Assist. Social, Trabalho e Habitação
Ação Orçamentária: 2070 - Manutenção Das Atividades Da Secretária Municipal De Assistência Social, Trabalho E Habitação;
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 23/06/2026 com fim da vigência em 23/06/2027. Podendo ser prorrogável na forma da lei 14.133/21 e alterações posteriores
Data de assinatura do Termo Aditivo: 23 de junho de 2026.
Fundamentação: Fundamenta-se na Lei 14.133/21 e em conformidade com os termos do processo administrativo nº 084/2025, adesão pregão nº 03/2025.
Assinatura:
Contratante: MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, Prefeita Municipal, CPF nº 025.XXX.XX4-81.
Contratada: HEITOR DIEGO CABRAL ALVES, CPF nº 115.XXX.XX4-05 - Sócio Administrador
Publicado por:
Judson Campos Oliveira da Rocha
Código Identificador:DAF93FFD