ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 72/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, CNPJ: 08.170.540/0001-25

Contratada: H D C ALVES LTDA, CNPJ: 23.633.603/0001-26

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de desinsetização com aplicação de calda inseticida através de aparelho termonebulizador (fog-fumacê), desinsetização, desratização, descupinização com barreiramento químico do solo, desalojamento de pombos, morcegos e pardais e limpeza de caixa d’água, visando o controle de vírus e pragas incluindo o mosquito Aedes aegypti nas áreas internas e externas, assim como também a limpeza e higienização dos reservatórios de águas dos prédios pertencentes á prefeitura municipal de Maxaranguape/RN.

 

VALOR: Valor Global: R$ 151.562,50 (cento e cinquenta e um mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

 

CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas referentes ao presente objeto serão custeadas com recursos próprios, na seguinte dotação:

Unidade Orçamentária: 14.001 - Sec. Municipal de Administração

Ação Orçamentária: 2065 - Manutenção Da Secretária Municipal De Administração;

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Unidade Orçamentária: 06.001 - Sec. Mun. de Educação, Cultura e Esporte

Ação Orçamentária: 2016 - Manutenção Da Secretaria De Educação E Cultura;

2018 - Manutenção Do Ensino – Qse

2041 - Manutenção Do Fundeb 30% - Ens. Fundamental;

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Fontes de Recursos: 15500000 - Transferência do Salário-Educação

15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.

15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

 

Unidade Orçamentária: 16.001 - Sec. Municipal de Saúde

Ação Orçamentária: 2083 - Manutenção Da Secretária Municipal De Saúde;

2092 - Fundo Municipal De Saúde;

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Fontes de Recursos: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde.

16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

 

Unidade Orçamentária: 13.001 - Sec. Mun. Assist. Social, Trabalho e Habitação

Ação Orçamentária: 2070 - Manutenção Das Atividades Da Secretária Municipal De Assistência Social, Trabalho E Habitação;

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 23/06/2026 com fim da vigência em 23/06/2027. Podendo ser prorrogável na forma da lei 14.133/21 e alterações posteriores

Data de assinatura do Termo Aditivo: 23 de junho de 2026.

Fundamentação: Fundamenta-se na Lei 14.133/21 e em conformidade com os termos do processo administrativo nº 084/2025, adesão pregão nº 03/2025.

Assinatura:

Contratante: MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, Prefeita Municipal, CPF nº 025.XXX.XX4-81.

Contratada: HEITOR DIEGO CABRAL ALVES, CPF nº 115.XXX.XX4-05 - Sócio Administrador

 


Publicado por:
Judson Campos Oliveira da Rocha
Código Identificador:DAF93FFD