ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 136/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 136/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°,com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 736.740,00 (setecentos e trinta e seis mil setecentos e quarenta reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 32 |
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000 |
8.300,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 32 |
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.720.0000 |
92.500,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
100.800,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 157 |
02.007.12.361.0007.2048.3.3.90.30.1.576.0000 |
7.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação |
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Cód. red.: 245 |
02.007.12.365.0007.2061.3.1.90.04.1.540.1070 |
35.100,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Cód. red.: 781 |
02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.04.1.540.1070 |
28.800,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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|
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Cód. red.: 283 |
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.500.1001 |
840,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Sub-Total: |
71.740,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 326 |
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.30.1.720.0000 |
43.950,00 |
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Cód. red.: 329 |
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.39.1.500.0000 |
5.000,00 |
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
48.950,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 011 - SEC. MUN. TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E SERVICO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 398 |
02.011.26.782.0021.2046.3.1.90.04.1.500.0000 |
11.800,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
11.800,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 013 - SEC. MUN, DA JUVENTUDE, DO ESPORTE E LAZER |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 776 |
02.013.04.122.0014.2020.3.1.90.04.1.500.0000 |
16.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
16.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 021 - CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 494 |
02.021.04.122.0002.2194.3.3.90.39.1.500.0000 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 494 |
02.021.04.122.0002.2194.3.3.90.39.1.720.0000 |
36.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
46.000,00 |
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Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 510 |
03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.11.1.500.1002 |
14.000,00 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 529 |
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.30.1.500.1002 |
12.500,00 |
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 540 |
03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.39.1.600.0000 |
20.800,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Cód. red.: 549 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3110 |
214.400,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
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Cód. red.: 550 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.36.1.600.3110 |
12.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
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Cód. red.: 551 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3110 |
23.500,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
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Cód. red.: 551 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3120 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada |
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Cód. red.: 602 |
03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.32.1.600.3110 |
108.500,00 |
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Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
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Cód. red.: 608 |
03.001.10.304.0026.2012.3.1.90.11.1.500.1002 |
16.150,00 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Sub-Total: |
431.850,00 |
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Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 646 |
04.001.08.244.0009.2036.3.1.90.04.1.500.0000 |
8.100,00 |
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 771 |
04.001.08.245.0009.2083.3.1.90.04.1.660.0000 |
1.500,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Sub-Total: |
9.600,00 |
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Total Parcial Suplementado: |
736.740,00 |
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 25 |
02.002.04.121.0002.2002.3.1.90.13.1.500.0000 |
19.800,00 |
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Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
19.800,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 70 |
02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.13.1.720.0000 |
97.000,00 |
|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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|
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
97.000,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 92 |
02.004.04.121.0002.2008.3.3.90.92.1.500.0000 |
20.000,00 |
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
20.000,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 161 |
02.007.12.361.0007.2082.3.1.90.13.1.720.0000 |
7.000,00 |
|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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|
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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|
Cód. red.: 243 |
02.007.12.365.0007.2047.3.3.90.39.1.500.1001 |
20.000,00 |
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Cód. red.: 243 |
02.007.12.365.0007.2047.3.3.90.39.1.552.0000 |
15.100,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
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|
Cód. red.: 773 |
02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.92.1.540.1070 |
840,00 |
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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|
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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|
Cód. red.: 308 |
02.007.13.392.0017.2101.3.3.90.92.1.500.0000 |
28.800,00 |
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
71.740,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 321 |
02.008.20.605.0016.1926.4.4.90.51.1.500.0000 |
33.950,00 |
|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 321 |
02.008.20.605.0016.1926.4.4.90.51.1.700.0000 |
10.000,00 |
|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
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Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
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|
Cód. red.: 753 |
02.008.20.605.0016.2011.4.4.90.52.1.500.0000 |
5.000,00 |
|
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente |
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
||
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|
Sub-Total: |
48.950,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 011 - SEC. MUN. TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E SERVICO |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 403 |
02.011.26.782.0021.2046.3.3.90.36.1.500.0000 |
10.000,00 |
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
||
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
||
|
Cód. red.: 403 |
02.011.26.782.0021.2046.3.3.90.36.1.720.0000 |
1.800,00 |
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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|
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
||
|
|
Sub-Total: |
11.800,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 013 - SEC. MUN, DA JUVENTUDE, DO ESPORTE E LAZER |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 417 |
02.013.04.122.0014.2020.3.3.90.36.1.500.0000 |
1.300,00 |
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
||
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
||
|
Cód. red.: 419 |
02.013.04.122.0014.2020.3.3.90.92.1.500.0000 |
14.700,00 |
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
||
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
||
|
|
Sub-Total: |
16.000,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 021 - CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 490 |
02.021.04.122.0002.2194.3.1.90.92.1.500.0000 |
10.000,00 |
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
||
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
||
|
|
Sub-Total: |
10.000,00 |
|
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 515 |
03.001.10.301.0026.2014.3.3.90.92.1.500.1002 |
4.000,00 |
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
||
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
||
|
Cód. red.: 515 |
03.001.10.301.0026.2014.3.3.90.92.1.604.0000 |
10.000,00 |
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
||
|
Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
||
|
Cód. red.: 535 |
03.001.10.301.0026.2045.3.1.90.04.1.600.0000 |
52.900,00 |
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
||
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
||
|
Cód. red.: 542 |
03.001.10.301.0026.2052.3.1.90.04.1.600.0000 |
155.300,00 |
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
||
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
||
|
Cód. red.: 543 |
03.001.10.301.0026.2052.3.1.90.11.1.500.1002 |
25.000,00 |
|
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
||
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
||
|
Cód. red.: 543 |
03.001.10.301.0026.2052.3.1.90.11.1.600.0000 |
90.000,00 |
|
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
||
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
||
|
Cód. red.: 544 |
03.001.10.301.0026.2052.3.1.90.92.1.600.0000 |
10.000,00 |
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
||
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
||
|
Cód. red.: 545 |
03.001.10.301.0026.2095.3.1.90.04.1.600.0000 |
40.400,00 |
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
||
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
||
|
Cód. red.: 554 |
03.001.10.301.0026.2144.3.1.90.11.1.500.1002 |
28.100,00 |
|
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
||
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
||
|
Cód. red.: 611 |
03.001.10.304.0026.2012.3.3.90.36.1.600.0000 |
7.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Cód. red.: 612 |
03.001.10.304.0026.2012.3.3.90.39.1.600.0000 |
9.150,00 |
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Sub-Total: |
431.850,00 |
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Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 652 |
04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.36.1.500.0000 |
8.100,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 701 |
04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.92.1.660.0000 |
1.500,00 |
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Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Sub-Total: |
9.600,00 |
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Total Parcial Reduzido: |
736.740,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 2 de março de 2026
Afonso Bezerra - RN, 2 de março de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: 049.286.554-00
Prefeito
Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:DB03A673