ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA Nº 239/2026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre concessão de quinquênio
a servidor(es) que especifica e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedido 5º quinquênio, nos termos do art. 75, da Lei Municipal nº 15/2001, ao servidor:
I – FRANCISCA NETA ALVES PIRES, CPF 970.493.444-00, investida no cargo de Gari, que ocupa por força de investidura por concurso público Termo de Posse de 23 de julho de 2001, referente ao período aquisitivo de 01/09/2001 à 01/09/2006; 01/09/2006 à 01/09/2011; 01/09/2011 à 01/09/16; 01/09/2016 à 01/09/2021 e 01/09/2021 à 01/09/2026 conforme pasta funcional, do Departamento de Pessoal.
Art. 2º - O direito ao adicional incide somente sobre o salário do cargo, sem
outras vantagens.
Art. 3º -Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de cada período aquisitivo, respectivamente, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Coronel João Pessoa/RN, 17 de novembro de 2026.
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MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Maria Clara Alves Costa Silva
Código Identificador:DB1C5399