ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
ANEXO I
CATEGORIAS DE APOIO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
1. RECURSOS DO EDITAL, DISTRIBUIÇÃO E VAGAS:
O presente edital possui valor total de R$ 29.900,00 (vinte nove mil e novecentos reais), distribuídos da seguinte forma:
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ITEM |
CATEGORIAS |
QUANT. DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA |
COTAS PARA PESSOAS NEGRAS |
COTAS PARA POVOS TRADICIONAIS |
COTAS PARA SPM |
COTAS PARA PcD |
QUANT. TOTAL DE VAGAS |
VALOR POR PROJETO R$ |
VALOR TOTAL DA CATEGORIA R$ |
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01 |
Prêmio para artista individual de qualquer segmento cultural. |
24 |
13 |
5 |
5 |
3 |
50 |
500,00 |
25.000,00 |
|
02 |
Prêmio para grupo com e sem CNPJ e Pessoa Jurídica do segmento da música local e regional. |
2 |
2 |
1 |
1 |
1 |
7 |
700,00 |
4.900,00 |
|
TOTAL |
26 |
15 |
6 |
6 |
4 |
57 |
R$ 29.900,00 |
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ANEXO II
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL
A comissão de seleção atribuirá notas de 20 a 100 pontos a cada um dos critérios de avaliação de cada agente cultural, conforme tabela a seguir:
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CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS |
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|
Identificação do Critério |
Descrição do Critério |
Pontuação Máxima |
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A |
Atuação e contribuições no segmento cultural a que o agente cultural se inscreveu. |
100 |
|
B |
Trajetória artística e cultural do proponente - Será considerado para fins de análise a carreira do proponente, com base no currículo, portfolio e comprovações enviadas juntamente com a proposta. |
100 |
|
C |
Colaboração e atuação como fator de transformação da realidade social |
100 |
|
D |
Referência por contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social. |
100 |
|
E |
Ação Afirmativa - será acrescentado 50 pontos extra ao projeto que estimular à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias |
50 |
|
PONTUAÇÃO TOTAL: |
450 |
|
ANEXO III
|
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022). |
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FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO |
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1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO: |
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NOME: |
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|
CATEGORIA CULTURAL: |
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O PROPONENTE É? ( ) Individual; ( ) Grupo/coletivo informal; ( ) Pessoa Jurídica. |
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|
VAI CONCORRER ÀS COTAS? ( ) Sim ( ) Não |
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SE SIM, QUAL? ( ) Negros ( ) Povos tradicionais ( ) Servidor público ( ) PcD |
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2. DADOS DO PROPONENTE: |
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|
PESSOA JURÍDICA |
Razão Social: |
CNPJ: |
|
Endereço completo: |
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|
Cidade/UF: |
CEP: |
|
|
Contato: |
E-mail: |
|
|
Representante legal: |
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|
Estado Civil: |
CPF: |
|
|
Identidade / Órgão Expedidor: |
Cargo: |
|
|
Endereço Residencial: |
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|
Cidade/UF: |
CEP: |
|
|
PESSOA FÍSICA |
Nome: |
Profissão: |
|
Estado Civil: |
CPF: |
|
|
Identidade/Órgão Expedidor: |
Raça, cor ou etnia: |
|
|
Endereço Completo: |
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|
Cidade/UF: |
CEP: |
|
|
Contato: |
E-mail: |
|
|
3. HISTÓRICO/TRAJETÓRIA CULTURAL: |
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|
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|
4. TEMPO DE ATUAÇÃO: |
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5. ANEXOS: |
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6. DECLARAÇÃO: |
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|
Esta inscrição efetuada implica na minha plena aceitação de todas as condições estabelecidas no Edital do Prêmio de fomento à Cultura da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no município de Espírito Santo/RN. As informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade. |
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Local e data: |
Assinatura do proponente: (No caso de pessoa jurídica, assinatura do representante legal). |
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ANEXO IV
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022). |
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DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTOS |
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1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE |
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NOME/RAZÃO SOCIAL |
CNPJ/CPF: |
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REPRESENTANTE LEGAL (quando o proponente for Pessoa Jurídica) |
CPF: |
|
Declaro, para os devidos fins, que não me enquadro nos impedimentos abaixo discriminados: Ter se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; Ser cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e Ser membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros). Esteja inadimplente e/ou com pendência com a Lei nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, com a Lei nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo e com a Lei nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura em âmbito municipal. |
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LOCAL E DATA |
ASSINATURA |
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ANEXO V
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO
Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do (NOME DO GRUPO OU COLETIVO), elegem (NOME DO REPRESENTANTE), inscrito no CPF sob nº (número do CPF), como único e representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.
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Nº |
NOME DO INTEGRANTE |
CPF |
ASSINATURA |
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01 |
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02 |
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03 |
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04 |
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05 |
|
|
|
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06 |
|
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07 |
|
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08 |
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|
09 |
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10 |
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Espírito Santo/RN, ____ de ________________ de 2026.
ANEXO VI
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
NOME DO AGENTE CULTURAL: __________
Nº DO CPF OU CNPJ: _______________________
( ) Artista Individual;
( ) Grupo ou Coletivo Cultural;
( ) Pessoa Jurídica.
DADOS BANCÁRIOS DO AGENTE CULTURAL:
BANCO: ______________________________
AGÊNCIA: ____________________________
CONTA: ______________________________
OPERAÇÃO: __________________________
PIX: __________________________________
Declaro que recebi a quantia de R$ xxxxxxx (______________________________), na presente data, relativa ao Edital de Edital de Chamamento Público nº xx/2026 - Prêmio de Fomento à Cultura com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Pnab (Lei Nº 14.399/2022) no Município de Espírito Santo/RN.
Espírito Santo/RN, em _____ de ______________ de 2026.
______________________
NOME E ASSINATURA
ANEXO VII
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL 1
(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negro e pardo)
Eu, _________________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou ______________________________________(informar se é negro ou pardo).
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.
Espírito Santo/RN, em _____ de ________________ de 2026.
________________
NOME E ASSINATURA DO DECLARANTE
DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL 2
(comprobatória de pertencimento étnico e de povos originários e comunidades tradicionais)
Nós, lideranças da [NOME DA COMUNIDADE, POVO, ALDEIA, RANCHO, TERREIRO OU COLÔNIA], localizada no [ENDEREÇO COMPLETO COM CEP], [MUNICÍPIO] e [ESTADO], DECLARAMOS que [NOME COMPLETO DO AGENTE CULTURAL], sob o RG de n.º [INSERIR N.º DO RG E ÓRGÃO EXPEDIDOR], CPF de n.º [INSERIR N.º DO CPF], residente e domiciliado no endereço [ENDEREÇO COMPLETO COM CEP], [MUNICÍPIO], [ESTADO], é uma pessoa [INSERIR GRUPO, SE É INDÍGENA, CIGANO, QUILOMBOLA, DE TERREIRO OU DOS POVOS DAS ÁGUAS] pertencente nesta comunidade e mantendo laços familiares, econômicos, sociais e/ou culturais com a referida comunidade.
Estamos cientes de que, se as informações prestadas forem falsas, estaremos sujeitos às sanções civis e penais eventualmente cabíveis, assim como o proponente pode sofrer eliminação caso o seu projeto cultural seja selecionado ou devolver o apoio financeiro ou premiação caso tenha recebido.
Esta declaração é reconhecida e assinada por duas lideranças do povo e comunidade [NOME DA COMUNIDADE, POVO, ALDEIA, RANCHO, TERREIRO OU COLÔNIA]. Por ser verdade, assinamos a presente declaração.
Espírito Santo/RN, ____ de ___________________ de 2026.
____________________________________
Assinatura da Liderança 1
Nome: [NOME COMPLETO]
RG: [N.º DO RG] e CPF: [N.º DO CPF]
____________________________________
Assinatura da Liderança 2
Nome: [NOME COMPLETO]
RG: [N.º DO RG] e CPF: [N.º DO CPF]
ANEXO VIII
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência)
Eu,_____________________________________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no Edital EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº _____/2026 que sou pessoa com deficiência.
Por ser verdade, assino a presente declaração e encaminho anexo, laudo médico contendo a descrição da CID.
Estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.
Espírito Santo/RN,em ____ de _______________ de 2026.
_____________________
NOME e ASSINATURA DO DECLARANTE
ANEXO IX
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA ATUAL POR TERCEIROS
Esta declaração deve ser apresentada junto com o comprovante de residência atual, no nome do declarante.
Eu, [NOME COMPLETO DO DECLARANTE], sob o RG de n.º [INSERIR N.º DO RG E ÓRGÃO EXPEDIDOR], CPF de n.º [INSERIR N.º DO CPF], residente e domiciliado no endereço [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO COM CEP], [MUNICÍPIO], [ESTADO], DECLARO, para os devidos fins de comprovação de residência, que [NOME COMPLETO DO AGENTE CULTURAL], sob o RG de n.º [INSERIR N.º DO RG E ÓRGÃO EXPEDIDOR], CPF de n.º [INSERIR N.º DO CPF], é residente e domiciliado no endereço [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO COM CEP], [MUNICÍPIO], [ESTADO], desde [DATA DE INÍCIO DA RESIDÊNCIA].
Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar em sanções civis e penais eventualmente cabíveis, assim como o proponente pode sofrer eliminação caso o seu projeto cultural seja selecionado ou devolver o apoio financeiro ou premiação caso tenha recebido.
Espírito Santo/RN, ____ de ____________________ de 2026.
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Assinatura do Declarante |
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Nome: [NOME COMPLETO] |
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CPF: [ Nº DO CPF] |
ANEXO X
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022). |
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FORMULÁRIO DE RECURSO |
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1. IDENTIFICAÇÃO |
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NOME DO PROJETO: |
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RAZÃO SOCIAL: |
CNPJ: |
|
NOME/REPRESENTANTE LEGAL (quando o proponente for pessoa física ou representante de grupo informal): |
CPF: |
|
ENDEREÇO: |
CONTATO: |
|
ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA O QUAL SOLICITA RECURSO: |
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|
( ) SELEÇÃO. ( ) HABILITAÇÃO JURÍDICA. |
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RECURSO: |
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LOCAL E DATA |
ASSINATURA: |
Publicado por:
Bruno César de Oliveira Barbosa
Código Identificador:DB203792