PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081101/2026 PROCESSO Nº 144342/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II (PNCP), da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação das proponentes JR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LUIZA PINHEIRO FERNANDES MALHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.570.889/0001-45, com o valor total de R$ 39.200,00 (trinta e nove mil, duzentos reais), referente à Aquisição de Cadeiras destinadas à composição e/ou substituição das Cadeiras do Auditório localizado no Prédio sede da Prefeitura Municipal de Arez/RN.

 

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 04 de setembro de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal