ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 307/2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Portalegre-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica denominada a rua: EX- COMBATENTE RAIMUNDO FIALHO, localizada na saída para Pau dos Ferros ao lado do Posto Centro Norte na zona urbana desta cidade de Portalegre.
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Portalegre (RN), 15 de Dezembro de 2014.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:DB23F57F