ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

A Gestora do Fundo Municipal de Assistência de São Vicente/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, de acordo com o que determina o Inciso IV do art. 71 e Inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta nos autos do processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026, fundamentada de acordo com o que preceitua o Inciso II do Art. 75 do referido diploma legal, ADJUDICO, HOMOLOGO o objeto/processo que trata da CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA, INSTALAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM E REINSTALAÇÃO EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, e AUTORIZO a contratação da empresa RAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA 06503429410 (CNPJ: 39.908.756/0001-79), nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, com uma proposta perfazendo o valor global de R$ 8.051,00 (oito mil e cinquenta e um reais) levando em consideração o critério do menor preço conforme mapa demonstrativo que consta nos autos.

 

Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

 

São Vicente – RN, 26 de março de 2026.

 

GABRIELA BEATRIZ DANTAS SOARES DE SOUZA

Gestora do Fundo Municipal de Assistencia Social 


Publicado por:
Jose Taliz da Silva
Código Identificador:DB2E65BC