PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2022 PE Nº 004/2022

O Município de ALMINO AFONSO, através do(a) FUNDO DE SAÚDE DE ALMINO AFONSO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.528.215/0001-69, com sede na centro, representado por CARLOS GEORGE RODRIGUES DE AMORIM, GESTOR DO FUNDO, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e NOVO HORIZONTE COMBUSTIVEL EIRELI- EPP, inscrito(a) no CNPJ 08.641.978/0001-44, com sede na ROD. RN 072 KM 01, S/N, ZONA RURAL, Lucrécia-RN, CEP 59805-000, representada por KEYLLA STEFANY FERNANDES DA COSTA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2023, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Atividade 1001.103020075.2.018 Manut do Fundo Mun de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

ALMINO AFONSO - RN, 08 de Setembro de 2023

 

FUNDO DE SAÚDE DE ALMINO AFONSO

CNPJ(MF) 12.528.215/0001-69

Contratante

 

NOVO HORIZONTE COMBUSTIVEL EIRELI- EPP

CNPJ 08.641.978/0001-44

Contratado(a)