ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2025

 

Processo Administrativo nº 92/2025

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS VEM ATRAVÉS DESTE EXTRATO, PUBLICAR O PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 079/2025, CONFORME SEGUE:

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN E A EMPRESA: TR ARQUITETURA & ASSESSORIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 26.859.658/0001-47.

 

OBJETO: O presente aditivo é de prorrogação de prazo do contrato Nº 079/2025, por 12 (doze) meses, objetivando a CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL PARA PRESTAR SUPORTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAXARANGUAPE/RN, COM ENFOQUE NO ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE EDUCAÇÃO E DEMANDAS DAS AÇÕES DO NOVO PAC SELEÇÕES, conforme termo de referência, que foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam ao Contrato Administrativo nº 079/2025.

 

FAVORECIDO: TR ARQUITETURA & ASSESSORIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 26.859.658/0001-47, estabelecida na ST BANCARIO SUL QUADRA 02 BLOCO S EDF. EMPIRI CENTER SALA 101, Nº 102. ASA SUL, BRASILIA/DF, sendo representada pelo Senhor(a) LYSSANDRA ALMEIDA SILVA, portador do CPF nº 005.XXX.29X-0X.

 

DA VIGÊNCIA: Fica estabelecido, o que alude este TERMO ADITIVO CONTRATUAL, que será prorrogado pelo prazo de mais 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.

 

DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços discriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o disposto no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, do mesmo dispositivo normativo.

 

Maxaranguape/RN, 17 de junho de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Maxaranguape

CNPJ: 08.170.540/0001-25

Contratante

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita Constitucional

 

TR Arquitetura & Assessoria LTDA - EPP

CNPJ: 26.859.658/0001-47

Contratada

LYSSANDRA ALMEIDA SILVA

CPF nº 005.XXX.29X-0X

Representante Legal


Publicado por:
Judson Campos Oliveira da Rocha
Código Identificador:DB3C0CEB