ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 548 , DE 29 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.531

DECRETO Nº 548 , DE 29 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.531

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$308.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 308.500,00

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

49 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA 200.000,00

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA

304 13.392.0006.1063.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA 43.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

476 10.302.0004.1034.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

712 15.451.0007.2293.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDAD 60.000,00 F.R.: 1 500 0000

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

468 10.302.0004.1010.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5001002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

585 08.244.0011.2286.0000 SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 6600000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

732 15.451.0007.1074.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -30.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

741 15.451.0007.1086.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

744 15.451.0007.1103.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

02 13 00 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COGM

776 04.123.0003.2220.0000 GESTÃO DA CONTADORIA GERAL -38.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

809 20.606.0008.2142.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -70.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

Anulação ( - ) -308.500,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
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