ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 359/2014
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ESPELEOLÓGICA, SÓCIO HISTÓRICO CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA - RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA, RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que o Poder Legislativo de Jandaíra/RN, aprovou e eu sancionei a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ESPELEOLÓGICA, SÓCIO HISTÓRICO CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA – RN, intitulada - CAVERNATURE, inscrita do CNPJ nº 17.965.200/0001-81, com sua sede na Rua São João, 114, Centro, Jandaíra/RN – CEP: 59594-000.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.
Jandaíra, 27 de Agosto de 2014.
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Após analise realizada pela Procuradoria desta Municipalidade, ficou evidente algumas falhas na identificação da Pessoa Jurídica beneficiada com o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, dessa forma seque o presente projeto devidamente alterado para aprovação.
Assim, apresenta-se o presente projeto de Lei, acreditando na sua pronta aprovação por esta casa legislativa.
Jandaíra, 28 de Agosto de 2014.
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alcinda Uberacyra de Mesquita Cavalcante
Código Identificador:DB639DA7