ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 703/2021

LEI MUNICIPAL N° 703/2021

 

Ementa: Modifica o parágrafo único do art. 1° da Lei n° 579/2017 e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Severiano Melo, no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, sobretudo o que lhe atribui a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Omissis

 

Parágrafo Único: O dia municipal do pizzaiolo será comemorado anualmente, na primeira terça-feira do mês de setembro, assim também será em sequência a este dia, a semana do pizzaiolo.

 

Art. 2°. Esta Lei entra vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Severiano Melo/RN, 14 de outubro de 2021.

 

JACINTO LOPES DE CARVALHO

Prefeito 


Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:DB6C0BED