ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PREFEITURA DE JUNDIÁ PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022

Aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2021 (dois mil e vinte e um), às 10:30 (deis e trinta minutos) no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, localizado na Rua Matriz n° 280, Centro, nesta cidade, foi instalada a Audiência Pública referente à elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, sob a coordenação do Secretário Municipal de Administração, o Sr. João André Ferreira Filho e do Assessor de Contabilidade Pública, Amarildo Cavalcante Moreira. O secretário municipal da administração, passou palavra ao prefeito municipal o Sr. Jose Arnor da Silva que fez abertura da Audiência, saudando a todos os presentes, agradeceu a presença e enfatizou a importância da participação de todos os segmentos da sociedade nesse processo de construção democrática, destacando a obrigatoriedade das Audiências Públicas e sua importância para elaboração do Orçamento Participativo, passando a palavra para o Sr. Amarildo Cavalcante Moreira, o mesmo enfatizou a importância do planejamento na gestão pública, bem como a necessidade da transparência e da participação da população para a construção de um plano de governo eficiente, falou antes de começar apresentado o princípio orçamentário do equilíbrio também está contemplado na medida em que a estimativa da receita se iguala a fixação da despesa no valor de R$ 22.245.392,00 (vinte dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais, englobando os Poderes Executivo, Legislativo e Fundos Especiais, onde foi apresentado na sua distribuição da seguinte forma: Câmara Municipal no valor R$ 1.132.050,00 ( um milhão, cento e trinta e dois mil e cinquenta reais) representado 5,09% do valor total; Gabinete do Prefeito no valor de R$ 620.050,00 ( seiscentos e vinte mil e cinquenta reais ) representado 2,79% do valor total; Secretaria Municipal de Administração no valor de R$ 1.142.102,00 ( um milhão, cento e quarenta e dois mil, cento e dois reais ) representado 5,13% do valor total; Secretaria Municipal de Finanças no valor de R$ 464.350,00 ( quatrocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais ) representado 2,09% do valor total; Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos no valor de R$ 3.955.061,00 ( três milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, sessenta e um reais ) representado 17,78% do valor total; Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos no valor de R$ 2.781.649,00 ( dois milhões, setecentos e oitenta e um mil, seiscentos quarenta e nove reais ) representado 12,50% do valor total; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica no valor de R$ 4.229.735,00 (quatro milhões, duzentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais) representando 19,01% do valor total; Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 12.500,00 ( doze mil e quinhentos reais ) representado 0,06% do valor total; Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 4.699.028,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil, vinte e oito reais) representando 21,12% do valor total; Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 267.075,00 ( duzentos e sessenta mil e setenta e cinco reais e reais ) representado 1,20% do valor total; Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 675.660,00 ( seiscentos e setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais) representando 3,04% do valor total; Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 1.737.932,00 ( um milhão, setecentos e trinta e sete mil, novecentos e trinta e dois reais ), representado 7,81% do valor total; Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 408.200,00 (quatrocentos e oito mil e duzentos reais ) representado 1,83% do valor total e Reserva de Contingência no valor de R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais ) representado 0,54% do valor total, com todos as ações discriminadas em cada setor. Após concluídas as discussões e sugestões na Lei Orçamentária Anual e ninguém mais querendo se pronunciar, o Secretário Senhor João André Ferreira Filho realizou os agradecimentos cabíveis e deu encerrada a presente Audiência Pública, que por fim, lavrou-se a seguinte ata que foi assinada pelos Secretários e demais presentes.


Publicado por:
João André Ferreira Filho
Código Identificador:DB7509EC