ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 3846/2026
Dispensa de Licitação nº 029/2026
O Ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e considerando o que consta o processo administrativo que trata da contratação da empresa L R DA FONSECA ME, inscrita no CNPJ nº 08.296.219/0001-91, vem RATIFICAR a dispensa para contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal 14.133/21.
São Paulo do Potengi/RN, 13 de novembro de 2026.
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jackson Araujo Duarte
Código Identificador:DBAE0BE0