ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº 1007, EM 13 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a denominação da RUA ANTONIO BERNARDINO DA SILVA e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Denomina-se de Rua ANTONIO BERNARDINO DA SILVA a Rua Projetada localizada no Alto Santa Tereza, transversal, a Rua Cícero Luiz localizada no Bairro Alto Santa Tereza, nesta cidade de São Miguel/RN, conforme Croqui que segue em anexo.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Miguel / RN, em 13 de setembro de 2022.

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

LEI ORDINÁRIA Nº 1007, EM 13 DE SETEMBRO DE 2022

 

Dispõe sobre a denominação da RUA ANTONIO BERNARDINO DA SILVA e dá outras providências.

 

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1007 de 13/09/2022, para que surtam os efeitos legais pertinentes.

 

São Miguel/RN, 13 de setembro de 2022.

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
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