ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 783 , DE 10 DE JULHO DE 2024 - LEI N.556

DECRETO Nº 783 , DE 10 DE JULHO DE 2024 - LEI N.556

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$457.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 457.500,00

 

02 04 00SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

104 12.122.0023.2222.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001000 Recursos Ordinários

 

02 06 00SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

409 10.301.0004.1231.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 150.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 632 0000

632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

220000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

411 10.301.0004.1232.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 200.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 0000

600Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

413 10.301.0004.1232.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 632 0000

632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

220000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

529 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 7.500,00

4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R.: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

02 09 00SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

 

807 15.451.0007.2293.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 40.000,00

4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

402 10.301.0004.1043.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

403 10.301.0004.1043.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -20.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 0000

601Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

215000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

584 10.302.0004.2288.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -20.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

762 08.391.0014.2070.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -30.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 665 0000

665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

001001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

767 16.244.0017.1106.0000 PROGRAMAS DE HABITAÇÃO -55.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001000 Recursos Ordinários

 

02 07 09 GERÊNCIA DA JUVENTUDE E DA IGUALDADE RACIAL

 

775 08.391.0014.2070.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001000 Recursos Ordinários

 

776 08.391.0014.2070.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -120.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001000 Recursos Ordinários

 

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

 

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

 

791 15.451.0007.1250.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001000 Recursos Ordinários

 

808 25.752.0007.1119.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -42.500,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 754 0000

754 Recursos de Operações de Crédito

920000 Recursos de Operações de Crédito

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

811 15.451.0007.1003.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -40.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

831 15.452.0007.2282.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001000 Recursos Ordinários

-457.500,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:DBC073CE