ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI 995/2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SUSTENTÁVEL DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 995/2023 Santana do Matos, 13 de novembro de 2023.
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SUSTENTÁVEL DE SANTA MARIA e dá outras Providências.
A Prefeita Municipal de Santana do Matos/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SUSTENTÁVEL DE SANTA MARIA, CNPJ: 08.492.005/0001-90, com sede na comunidade de Santa Maria, no município de Santana do Matos/RN.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MARIA ALICE SILVA
Prefeita
*Republicado por Retificação
Publicado por:
Maria Elisa Fernandes Dos Santos
Código Identificador:DBDA5280