PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTATIVO N.º 2026.02.0045

PROCESSO SELETIVO N.º 001/2026

 

Tendo recebido autorização expressa de Sua Excelência – o Prefeito Municipal, conforme se vê à fl. ___ do presente processo administrativo, na condição de autoridade executiva, depois de receber o resultado final emitido pela Comissão Especial de Processamento de Processo Seletivo Simplificado com o objetivo de prover o preenchimento de vagas em caráter excepcional no quadro de auxiliares da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, com base na Lei Municipal n.º 562/2009, analisar os atos processuais de todo o processo e não encontrado absolutamente nada que caracterize infringência aos princípios que regem a Administração Pública, HOMOLOGO o procedimento administrativo n.º 001/2026 supra, para que surta seus efeitos legais.

São Fernando/RN, 16 de março de 2026.

 

EDKÁTIA DE MEDEIROS MAIA

Secretária Mun. de Saúde e Saneamento