ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI N° 811, 17 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a denominação de Rua ESTEVAM PAULO DE OLIVEIRA e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de São Miguel / RN no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denomina-se de Rua ESTEVAM PAULO DE OLIVEIRA, a antiga Rua projetada, que fica paralelas com as Ruas Chico Misael e a Rua João Pinheiro, localizada, no Bairro Treze de Maio, nesta cidade de São Miguel.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

São Miguel / RN, 17 de outubro de 2017

 

JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito

 

ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO

Nesta data, 17 de outubro de 2017, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 811, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:DC1D82B1