ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 952/2026

LEI MUNICIPAL Nº 952/2026 Lagoa Nova/RN, 25 de agosto de 2026.

 

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL PALMEIRAS DE LAGOA NOVA-RN.”

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL PALMEIRAS DE LAGOA NOVA-RN, inscrita no CNPJ n° 08.259.253/0001-96, sem fins econômicos, com sede neste Município de Lagoa Nova/RN e dedicada as atividades socioculturais.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA

Prefeito Municipal de Lagoa Nova/RN 


Publicado por:
Alissom Kennedy Santos de Oliveira
Código Identificador:DC2CE500