ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RGF - I - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO

Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - PODER EXECUTIVO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Exercício: 2023 -

Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2023

RGF - Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")

Despesas Com Pessoal

Despesas Executadas (últimos 12 meses)

Liquidadas

Inscritas em

Restos a pagar

não processados

01/2023

02/2023

03/2023

04/2023

05/2023

06/2023

07/2023

08/2023

09/2023

10/2023

11/2023

12/2023

Total (Últimos

12 meses)

(a)

Despesa Bruta Com Pessoal (I)

1.112.788,56

1.142.163,19

1.258.565,78

1.198.574,13

1.172.511,80

1.147.886,74

1.549.557,92

1.151.313,47

1.284.115,31

1.305.032,63

1.183.546,13

1.905.525,87

15.411.581,53

0,00

Pessoal Ativo

1.112.788,56

1.142.163,19

1.258.565,78

1.198.574,13

1.172.511,80

1.147.886,74

1.549.557,92

1.151.313,47

1.284.115,31

1.305.032,63

1.183.546,13

1.905.525,87

15.411.581,53

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

926.440,96

953.257,31

1.075.923,56

1.014.904,57

981.544,19

968.972,07

1.362.337,81

958.160,13

1.057.757,16

1.096.227,77

992.424,30

1.535.275,14

12.923.224,97

0,00

Obrigações Patronais

186.347,60

188.905,88

182.642,22

183.669,56

190.967,61

178.914,67

187.220,11

193.153,34

226.358,15

208.804,86

191.121,83

370.250,73

2.488.356,56

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de

forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)

98.724,13

105.325,35

189.843,58

104.758,95

113.277,83

87.484,59

117.740,22

68.356,20

222.173,74

236.176,44

128.705,93

192.125,01

1.664.691,97

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais

97.539,76

90.325,35

64.486,55

85.890,34

68.356,20

68.250,60

98.871,61

68.356,20

190.757,89

236.176,44

90.788,00

191.944,30

1.351.743,24

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

15.000,00

123.851,03

18.868,61

44.921,63

19.233,99

18.868,61

0,00

21.786,48

0,00

37.917,93

180,71

300.628,99

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

1.184,37

0,00

1.506,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9.629,37

0,00

0,00

0,00

12.319,74

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)

1.014.064,43

1.036.837,84

1.068.722,20

1.093.815,18

1.059.233,97

1.060.402,15

1.431.817,70

1.082.957,27

1.061.941,57

1.068.856,19

1.054.840,20

1.713.400,86

13.746.889,56

0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Valor

% Sobre a RCL Ajustada

Receita Corrente Líquida - RCL (IV)

27.191.009,97

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)

1.050.916,36

0,00

= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (VII) = (IV - V - VI)

26.140.093,61

0,00

Despesa Total com Pessoal - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)

13.746.889,56

52,59

Limite Máximo (IX) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

14.115.650,55

54,00

Limite Prudencial (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

13.409.868,02

51,30

Limite de Alerta (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)

12.704.085,49

48,60

NOTA:

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do

exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
Código Identificador:DC3A86DB