ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO XIII DA LEI Nº 621/2019 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA 2019 - Consolidado

Em R$ 1,00

RECEITA

1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

5º BIMESTRE

6º BIMESTRE

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

41.600,00

41.600,00

41.600,00

41.600,00

41.600,00

52.000,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.

2.400,00

2.400,00

2.400,00

2.400,00

2.400,00

3.000,00

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.da.

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mul.ju

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Dív.at

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mj.da.

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e jur. prin

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.1.3.8.99.1.1.00.00.00 

Outras Contribuições de Melhoria - Principal

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

30.000,00

1.2.1.8.01.1.1.00.00.00 

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

104.800,00

104.800,00

104.800,00

104.800,00

104.800,00

131.000,00

1.2.1.8.01.2.1.00.00.00 

CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal

9.600,00

9.600,00

9.600,00

9.600,00

9.600,00

12.000,00

1.2.1.8.01.3.1.00.00.00 

CPSSS do Servidor Civil-Pensionistas - Principal

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

6.000,00

1.2.1.8.03.1.1.00.00.00 

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

45.400,00

45.400,00

45.400,00

45.400,00

45.400,00

57.000,00

1.2.1.8.03.3.1.00.00.00 

CPSSS Patronal - Servidor Civil Pensinistas - Principal

17.600,00

17.600,00

17.600,00

17.600,00

17.600,00

22.000,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.

28.800,00

28.800,00

28.800,00

28.800,00

28.800,00

36.001,00

1.3.1.0.99.1.1.00.00.00 

Outras Receitas Imobiliárias - Principal

8.900,00

8.900,00

8.900,00

8.900,00

8.900,00

11.020,00

1.3.2.1.00.1.1.10.10.90 

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal outros - Principal

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.15.00 

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.10 

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica - Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.20 

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-MAC-Teto financeiro - Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.40 

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde - Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.50 

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica - Princ.

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.60 

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUS - Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.70 

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.90 

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.10 

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.20 

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.30 

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.40 

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.90 

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.10 

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Proteção S Básica - Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.20 

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUAS - Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.50 

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gest.Bolsa Fam e C. Único - Princ.

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.90 

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outras Transf. FNAS - Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.00 

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

4.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.53.00 

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.20.00.00 

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

64.000,00

64.000,00

64.000,00

64.000,00

64.000,00

80.000,00

1.3.2.9.00.1.1.00.00.00 

Outros Valores Mobiliários - Principal

19.200,00

19.200,00

19.200,00

19.200,00

19.200,00

24.000,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

2.072.000,00

2.072.000,00

2.072.000,00

2.072.000,00

2.072.000,00

2.590.000,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal

20.700,00

20.700,00

20.700,00

20.700,00

20.700,00

26.000,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal

20.700,00

20.700,00

20.700,00

20.700,00

20.700,00

26.000,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 

Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.

800,00

800,00

800,00

800,00

800,00

1.000,00

1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.

6.400,00

6.400,00

6.400,00

6.400,00

6.400,00

8.000,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

19.200,00

19.200,00

19.200,00

19.200,00

19.200,00

24.000,00

1.7.1.8.02.9.1.00.00.00 

Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais - Princ.

800,00

800,00

800,00

800,00

800,00

1.000,00

1.7.1.8.03.1.1.10.00.00 

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal

35.200,00

35.200,00

35.200,00

35.200,00

35.200,00

44.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.00.00 

Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - Principal

336.000,00

336.000,00

336.000,00

336.000,00

336.000,00

420.000,00

1.7.1.8.03.2.1.10.07.00 

Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.

46.200,00

46.200,00

46.200,00

46.200,00

46.200,00

58.000,00

1.7.1.8.03.3.1.00.00.00 

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.

1.900,00

1.900,00

1.900,00

1.900,00

1.900,00

2.500,00

1.7.1.8.03.4.1.00.00.00 

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ.

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

10.000,00

1.7.1.8.03.5.1.00.00.00 

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

1.7.1.8.03.9.1.00.00.00 

Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

10.000,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 

Transferências do Salário-Educação - Principal

35.200,00

35.200,00

35.200,00

35.200,00

35.200,00

44.000,00

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal

300,00

300,00

300,00

300,00

300,00

500,00

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 

Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal

17.600,00

17.600,00

17.600,00

17.600,00

17.600,00

22.000,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal

5.400,00

5.400,00

5.400,00

5.400,00

5.400,00

7.000,00

1.7.1.8.05.9.1.90.00.00 

Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE - Princ.

56.500,00

56.500,00

56.500,00

56.500,00

56.500,00

70.500,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.

500,00

500,00

500,00

500,00

500,00

500,00

1.7.1.8.10.1.1.00.00.00 

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

10.000,00

1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 

Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

1.7.1.8.12.1.1.10.00.00 

Proteção Social Básica - Principal

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

50.000,00

1.7.1.8.12.1.1.20.00.00

Gestão do SUAS - Principal

27.200,00

27.200,00

27.200,00

27.200,00

27.200,00

34.000,00

1.7.1.8.12.1.1.50.00.00 

Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

10.000,00

1.7.1.8.12.1.1.90.00.00 

Outras Transferências do FNAS - Principal

105.600,00

105.600,00

105.600,00

105.600,00

105.600,00

132.000,00

1.7.1.8.99.1.1.90.00.00 

Outras Transferências da União - Principal

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

339.200,00

339.200,00

339.200,00

339.200,00

339.200,00

424.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

12.800,00

12.800,00

12.800,00

12.800,00

12.800,00

16.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.

4.000,00

4.000,00

4.000,00

4.000,00

4.000,00

5.000,00

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 

Outras Transferências dos Estados - Principal

12.800,00

12.800,00

12.800,00

12.800,00

12.800,00

16.000,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

805.200,00

805.200,00

805.200,00

805.200,00

805.200,00

1.006.350,00

1.9.2.1.99.1.1.00.00.00

Outras Indenizações - Principal

800,00

800,00

800,00

800,00

800,00

1.000,00

1.9.2.2.03.1.1.00.00.00 

Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal

9.600,00

9.600,00

9.600,00

9.600,00

9.600,00

12.000,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00

Outras Restituições - Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.9.9.0.99.2.1.00.00.00 

Outras Receitas - Financeiras - Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

2.4.1.8.03.1.1.00.00.00 

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

2.4.1.8.05.1.1.00.00.00 

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

30.000,00

2.4.1.8.10.1.1.00.00.00 

Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde - Princ.

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 

Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação - Princ.

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 

Outras Transferências de Convênio da União - Principal

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

2.4.1.8.99.1.1.90.00.00 

Outras Transferências da União - Principal

551.800,00

551.800,00

551.800,00

551.800,00

551.800,00

690.049,00

2.4.2.8.03.1.1.00.00.00 

Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ.

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

2.4.2.8.05.1.1.00.00.00 

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 

Transferências Convênio Estados para SUS - Principal

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

2.4.2.8.10.2.1.00.00.00 

Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

2.4.2.8.99.1.1.90.00.00 

Outras Transferências dos Estados - Principal

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

50.000,00

2.9.9.0.00.1.1.00.00.00 

Demais Receitas de Capital - Principal

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

7.2.1.8.03.1.1.00.00.00 

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

93.800,00

93.800,00

93.800,00

93.800,00

93.800,00

117.000,00

951.7.1.8.01.2.1.00.00.00 

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

-414.400,00

-414.400,00

-414.400,00

-414.400,00

-414.400,00

-518.000,00

951.7.1.8.01.5.1.00.00.00 

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-120,00

951.7.1.8.06.1.1.00.00.00 

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.

-100,00

-100,00

-100,00

-100,00

-100,00

-100,00

951.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

-67.800,00

-67.800,00

-67.800,00

-67.800,00

-67.800,00

-85.000,00

951.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

-2.600,00

-2.600,00

-2.600,00

-2.600,00

-2.600,00

-3.000,00

951.7.2.8.01.3.1.00.00.00 

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-200,00

TOTAL GERAL

4.961.100,00

4.961.100,00

4.961.100,00

4.961.100,00

4.961.100,00

6.194.500,00


Publicado por:
Eduardo Santa Rosa Filho
Código Identificador:DC5D47DD