ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 029/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08080001/2025
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso IV alínea a do art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostados aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: AUTOSTRADA VEICULOS LTDA – CNPJ: 40.603.499/0001-46, no valor global de R$ 3.407,01 (três mil e quatrocentos e sete reais e um centavo) referente à contratação de empresa especializada, visando a aquisição de peças e serviços automotivos destinados à manutenção do veículo durante o período de garantia em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Baraúna/RN..
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Sra. Bevania Silva Costa dos Santos, Secretária Municipal de Saúde, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 11 de agosto de 2025.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de Baraúna/RN
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:DC60EC2B