ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Controladoria Geral do Município
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PORTARIA Nº 005/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 005/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONTROLADOR GERAL do Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor:
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;
Resolve:
Art. 1º - CONCEDER uma diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), ao senhor RÚBEN QUINANE DA CRUZ NEVES, ocupante do cargo de Assessor da Controladoria, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:
Objeto do deslocamento: Participar do Conexão CNM - Cadastro: Organizando Dados para Fortalecer o Município - Edição Natal/RN
Local de destino: Natal/RN;
Período do Afastamento: 23 de novembro de 2026;
Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
MORGAN RODRIGUES DA COSTA
Controlador Geral
Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:DC7A39F9