ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
CONCEDER LICENÇAS-PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

PORTARIA Nº 0100/2026

 

CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 69, VI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o requerimento de licença-prêmio por assiduidade e a comprovação dos requisitos para a obtenção desse direito,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º CONCEDER licença-prêmio por assiduidade, no período especificado, aos servidores público municipal abaixo designado, conforme determina o art. 102 da Lei Complementar Municipal nº 003/2002 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pilões), de 16 de junho de 2002.

 

NOME

MATRÍCULA

PERÍDO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

MARIA SINFOROSA DE OLIVEIRA NETA

1000411

2016 – 2020

01/08/2026 a 30/10/2026

MARIA ANAILDA DO NASCIMENTO MEDEIROS

1100177

2019 – 2023

02/03/2026 A 01/06/2026

JOCIMR CESARIO DA COSTA

1100041

2011 – 2016

16/03/2026 A 16/06/2026

MARIA EDILMA DE SOUSA SANTOS

100030

1998 – 2002

01/10/2026 A 31/12/2026

 

 

 

 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à respectiva data inicial do período de vigência do gozo da licença.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Pilões/RN, 26 de outubro de 2026

 

MARIA MADALENA DE SOUZA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Iara Vicente Miranda
Código Identificador:DC8884A3