ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 443/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE A DENOMINAR DE “PROFESSOR PAULO FREIRE”, O CENTRO DE ENSINO RURAL DO MUNICIPIO.
O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e considerando iniciativa preliminar do Poder Legislativo;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado de “PROFESSOR PAULO FREIRE”, o CENTRO DE ENSINO RURAL do Município de São Vicente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente-RN, 14 de dezembro de 2010.
FRANCISCO BEZERRA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
George Homer Barbosa de Medeiros
Código Identificador:DC91FBD1