ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO LEI MUNICIPAL N° 732/2023

LEI MUNICIPAL Nº 732/2023

 

Denomina Quadra Poliesportiva FRANCISCO MAURICIO BATISTA DA SILVA a quadra poliesportiva situada na comunidade rural de BOA VISTA II e contém outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Severiano Melo-RN aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica denominada Quadra Poliesportiva FRANCISCO BATISTA DA SILVA a quadra poliesportiva situada na comunidade rural de BOA VISTA II, a ser inaugurada no Município, tão logo sejam concluídas as obras de construção, no citado bairro.

Art. 2° O Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à denominação da "Quadra Poliesportiva FRANCISCO BATISTA DA SILVA".

Art. 3° O Executivo comunicará as Empresas Públicas e Órgãos interessados as disposições desta Lei.

Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 Gabinete do Prefeito de Severiano Melo/RN, em 06 de janeiro de 2022.

 

JACINTO LOPES DE CARVALHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
José Hudson de Almeida
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