ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
017 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 1142 DE 09 DE JUNHO DE 2026 - LEI 646
DECRETO Nº 1142 , DE 09 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.646
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância
de R$1.300.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.300.000,00
02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
884 15.451.0007.2317.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDA 400.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 706 3110
706 Transferência Especial da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
885 15.244.0007.2538.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDA 280.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 706 3110
706 Transferência Especial da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
886 15.244.0030.2539.0000 INVESTIMENTO EM MOBILIDADE E ABASTECIMENTO NA Z 120.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 706 3110
706 Transferência Especial da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
887 15.244.0030.2540.0000 INVESTIMENTO EM MOBILIDADE E ABASTECIMENTO NA Z 500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 706 3110
706 Transferência Especial da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
775 15.451.0007.1250.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -700.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7063110
706 Transferência Especial da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
778 15.451.0007.1250.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -300.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 7063110
706 Transferência Especial da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
779 15.451.0007.1252.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7540000
754 Recursos de Operações de Crédito
920 000 Recursos de Operações de Crédito
-1.300.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:DCBA985E