ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 613/2019.

Dispõe sobre a Criação do Hino do Município de Olho D’água do Borges-RN e dá outras providencias.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Cria o Concurso para a Escolha do Hino Oficial do Município de Olho D’água do Borges-RN, com a finalidade de despertar o sentimento Cívico na população municipal.

 

Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal responsável pela Composição da Comissão Organizadora, que por sua vez, elegerá uma Comissão Julgadora.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, e

 

Cumpra-se

 

Olho D’Água do Borges/RN, em 09 de outubro de 2019.


MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA

Prefeito(a) Municipal 


Publicado por:
Vinicius Eduardo de Morais Leite Dias
Código Identificador:DCC88316