ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.880/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, CNPJ: 08.311.904/0001-40;

Contratado: ADVOCACIA TATIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CMPJ: 50.967.928/0001-18;

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR E ESPECIALIZADA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, CONSUBSTANCIADO NA ORIENTAÇÃO, ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS E PREFEITO MUNICIPAL EM ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN;

Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);

Vigência: 12 de janeiro de 2024 a 11 de dezembro de 2025;

Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93;

 

Poço Branco-RN, 12 de janeiro de 2024;

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:DCD000A9