ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 PUBLICADO POR INCORREÇÃO
RESOLUÇÃO nº 001/2026 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a Apreciação e Ratificação da Atualização dos Plano de Trabalho de Emendas Parlamentares da Secretaria Municipal de Saúde do município de Várzea/RN.
O Plenário do Conselho Municipal de Várzea/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal 8.080 de 19/09/1990, Lei Federal 8.142 de 28/12/1990, Lei Complementar 141/2012, e Resolução CNS 333/2003 de 04 de novembro de 2003, em reunião ordinária, realizada no dia 04/02/2026, às 13h30 na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea/RN, situada na Rua Claudino do Rêgo, s/n – Centro – Várzea/RN,
CONSIDERANDO, decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 e a lei complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012;
CONSIDERANDO, a importância dos instrumentos de Gestão Fundamentais, para uma Gestão de resultados dentro dos princípios do SUS Fiscalização e análise pelos membros deste colegiado;
CONSIDERANDO, a apresentação realizada pela equipe da secretaria municipal de saúde e após apreciação realizada pelos membros deste conselho,
CONSIDERANDO, a necessidade de atualização das naturezas de despesas das emendas parlamentares, necessárias para melhor aplicação dos recursos das emedas parlamentares,
RESOLVE:
Art. 1º - aprovar a atualização das Natureza de Despesas das emendas parlamentares conforme planilha abaixo e plano de aplicação em anexo:
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EMENDAS PARLAMENTARES |
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Emenda |
Objeto |
Natureza de Despesa |
Valor |
Acrescentar ND |
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42760001 |
PAP |
339030 – Material de Consumo 339039 – Outros serv de Terceiros PJ |
R$ 40.000,00 R$ 160.000,00 R$ 200.000,00 |
335085 – Transferência por meio de contrato de gestão |
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40910004 |
PAP |
339039 – Outros serv de Terceiros PJ 339030 – Material de Consumo |
R$ 300.000,00 R$ 100.000,00 R$ 400.000,00 |
335085 – Transferência por meio de contrato de gestão |
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71210006 |
PAP |
339039 – Outros serv de Terceiros PJ 339030 – Material de Consumo |
R$ 100.222,00 R$ 100.000,00 R$ 200.222,00 |
335085 – Transferência por meio de contrato de gestão |
|
71210006 |
PAP |
339039 – Outros serv de Terceiros PJ 339035 – Serviços de Consultoria |
R$ 123.887,00 R$ 30.000,00 R$ 153.887,00 |
335085 – Transferência por meio de contrato de gestão 339030 – Material de Consumo |
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6006003 |
PAP |
339035 – Serviço de Consultoria 339030 – Material de Consumo 339039 – Outros serv de Terceiros PJ |
R$ 30.000,00 R$ 20.000,00 R$ 150.000,00 R$ 200.000,00 |
335085 – Transferência por meio de contrato de gestão |
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42760014 |
MAC |
339039 – Outros serv de Terceiros PJ |
R$ 81.000,00 |
335085 – Transferência por meio de contrato de gestão 339030 – Material de Consumo |
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a janeiro de 2025 e revogando-se as disposições em contrário.
ALZILENE FELICIANO DE CARVALHO
Presidente do CMS de Várzea/RN
Homologo a Resolução 001/2026 de 04 de Fevereiro de 2026, nos termos da Lei 8.142 de 29 de dezembro de 1990.
ANDRÉ BATISTA DA SILVA NETO
Secretário Municipal de Saúde de várzea/RN
Várzea/RN, 04 de Fevereiro de 2026.
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:DD0B318C