ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 22, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.100.000,00 (CINCO MILHÕES E CEM MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 22, de 08 de setembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE São Bento do Trairi/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões, cem mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Bento do Trairi/RN, 08 de setembro de 2026
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RAFAEL DOS SANTOS MATIAS |
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Prefeito Municipal |
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
5.100.000,00 |
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04 .001 Sec.Mun.de Finanças |
200.000,00 |
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2016 MAnut.Sec.de Finanças |
200.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15000000 |
0001 |
200.000,00 |
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06 .001 Sec.Mun.de Educação |
3.100.000,00 |
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2032 Manut.e Desenv.do Ens.Fundamental Básico - FUNDEB 30% |
2.500.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15400000 |
0001 |
2.500.000,00 |
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1044 Construção e Equip. de Creches Pré-Escolar |
600.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 |
0001 |
600.000,00 |
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10 .001 Fundo Municipal de Saúde |
1.800.000,00 |
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2066 Manut.do Fundo Mun. de Saúde |
1.800.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
1.000.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
800.000,00 |
Publicado por:
José Jadson Dos Santos Silva
Código Identificador:DD174C4D