PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no cnpj nº 08.362.915/0001-59 - CONTRATANTE,

EMPRESA - METAS CONTABILIDADE CONSULTORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA EPP; CNPJ/MF SOB O Nº 23.494.212/0001-78, CONTRATADA.

decorrente da inexigibilidade de licitação nº: 00008/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CONSIDERANDO: a necessidade de continuidade do objeto: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de natureza intelectual especialização para acompanhamento, treinamento e capacitação de pessoal, como também na recuperação de receitas próprias, compreendendo: iss; iptu e tlf, bem como acompanhamento na arrecadação e apuração de icms no município de vera cruz/rn.

CONSIDERANDO: o art. 107, da nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO: a economicidade gerada com a manutenção dos preços ofertados.

CLÁUSULA PRIMEIRA

o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze), a partir de 01/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

CLAÚSULA SEGUNDA

a despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2026 à conta das dotações orçamentárias:

unidade orçamentária: 03.001 - sec.munic.de administração e finanças

função: 04 - administração

sub função: 122 – administração geral

programa: 0005 reestruturação e modernização administrativa

projeto/atividade: 2015 manutenção das ações da secretaria de administração e finanças

natureza de despesa: 3.3.90.39 outros serviços de terceiros – pj.

fonte: 15000000 recursos não vinculados de impostos

CLÁUSULA TERCEIRA

ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, que não colidirem com o presente aditamento

e para firmeza, e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente contrato. de acordo com o art. 107, da nº 14.133/2021, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes CONTRATANTES e pelas testemunhas abaixo nomeadas, dele extraindo-se as cópias necessárias para sua aprovação e execução.

VERA CRUZ/RN, 29 de dezembro de 2025

 

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Pela Contratante

 

FRANCISCO ALBERTO DE SOUZA

Metas Contabilidade Consultoria e Serviços Empresariais LTDA EPP -

CPNJ Nº:23.494.212/0001-78

CPF Nº: 480.994.734-34

Pela Contratada