ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 1 JANEIRO DE 2025.

DECRETO Nº 1, DE 02 de janeiro de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 694.590,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pelo Art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 385/2024:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 694.590,00 (seiscentos e noventa e quatro mil, quinhentos e noventa reais) às dotações especificadas na Parte I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas na Parte II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paraú/RN, 02 de janeiro de 2025.

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Parte I (Acréscimo)

694.590,00

02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

350.000,00

 

2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

350.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

350.000,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

234.090,00

 

2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%

234.090,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

234.090,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

110.500,00

 

2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

110.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

110.500,00

Parte II (Redução)

694.590,00

99 .099 RESERVA DE CONTINGENCIA

694.590,00

 

2047 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

694.590,00

 

 

9.9.99.99 A CLASSIFICAR

15000000

0001

694.590,00


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:DD2777D6