ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo nº 103/2025
Unidade Gestora: SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. E SERV. URBANOS
Valor total da contratação: 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais ).
1. DO OBJETO
1.1. Aquisição de manilhas ponta/bolsa DM 1.000, DM 800 e DM 600, piso intertravado 6 cm, postes circulares 9/200 e 11/200, bem como estacas tipo T ponta reta (2,20 m) e estacas tipo T ponta virada (2,80 m), destinados à execução de obras de infraestrutura urbana, drenagem pluvial, pavimentação e contenção estruturante no município.
1.2. Discriminação:
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Vencedor(es): S. DA S. SANTIAGO |
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CNPJ: 24.546.220/0001-83 |
Email: hbpremoldados@outlook.com |
Telefone: |
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Endereço: AV. TRAIRI, 880, BARRO VERMELHO, SANTACRUZ/RN, CEP: 59200-000 |
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Representante: - RG: |
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Item |
Descrição |
Marca |
Unidade |
Quantidade |
Preço (R$) |
Total (R$) |
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00001 |
Manilha ponta/bolsa DM 1.000 |
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Und. |
10,000000 |
450,00 |
4.500,00 |
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00002 |
Manilha ponta/bolsa DM 800 |
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Und. |
10,000000 |
350,00 |
3.500,00 |
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00003 |
Manilha ponta/bolsa DM 600 |
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Und. |
20,000000 |
250,00 |
5.000,00 |
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00004 |
Piso intertravado 6cm |
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Und. |
50,000000 |
40,00 |
2.000,00 |
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00005 |
Poste circular 9/200 |
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Und. |
10,000000 |
1.000,00 |
10.000,00 |
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00006 |
Poste circular 11/200 |
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Und. |
10,000000 |
1.200,00 |
12.000,00 |
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00007 |
Estaca tipo T ponta reta 2,20 de altura |
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Und. |
400,000000 |
32,00 |
12.800,00 |
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00008 |
Estaca tipo T ponta virada 2,80 de altura |
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Und. |
350,000000 |
36,00 |
12.600,00 |
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Total: |
62.400,00 |
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2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO
2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por inexigibilidade de licitação.
2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).
3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico, quanto o parecer constante nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.
3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 10 de dezembro de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita de Japi
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:DD3489AA