ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO - LEI 434-2019
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA, nesta data, a Lei Municipal Nº 434/2019, de 13 de novembro de 2019, a qual “Autoriza a Doação de Imóvel a Diocese de Santa Luzia de Mossoró d Dá Outras Providências”.
A referida Lei foi aprovada na sessão ordinária do dia 28 de novembro de 2019, através do Projeto de Lei 007/2019 de 21 de outubro de 2019 – Poder Executivo
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, Em 13 de novembro de 2019.
Publicado por:
Raul Paulo dos Santos Oliveira
Código Identificador:DD4013CE