ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 87 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.416
DECRETO Nº 87 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.416
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$45.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 45.000,00
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
66 11.331.0002.1125.0000 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP 30.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
122 12.361.0005.2137.0000 MANUTENCAO DA SEC DE EDUCACAO 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 01
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
68 28.843.0002.1127.0000 AMORTIZACAO DE JUROS E DIVIDA FUNDADA MUNICIPAL -5.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 05 02 GERENCIA DE AGRICULTURA
213 20.606.0008.2142.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM AGRICULTURA -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
428 15.452.0007.1077.0000 CONSERVACAO DE PREDIOS, LOGRADOUROS, CALÇADAS E -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 01 de novembro de 2019
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:DD4538B7