ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
PORTARIA Nº 01/2026 – SME

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 01/2026 – SME  Viçosa/RN, 03 de novembro de 2026.

 

Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Estratégico Local da Política Municipal de Alfabetização do Município de Viçosa/RN.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 087, de 27 de outubro de 2026, que instituiu o Comitê Estratégico Local da Política Municipal de Alfabetização do Município de Viçosa/RN, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Pró-Alfa-RN (Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte) e a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa);

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição do Comitê Estratégico Local para o desenvolvimento das ações voltadas à implementação, ao monitoramento e à avaliação da Política Municipal de Alfabetização;

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros titulares e seus respectivos suplentes para comporem o Comitê Estratégico Local da Política Municipal de Alfabetização de Viçosa/RN, com a seguinte composição:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME)

Titular: Adalmaria Lopes

Suplente: Francisca Aurianne Alves Lopes

II – Representantes dos Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino

Titular: Elenilda Souza dos Santos Araujo

Suplente: Silvestre Rodrigues de Paiva

III – Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME)

Titular: Ana Claudia de Souza Monteiro

Suplente: Samea Rafaela Lopes da Silva Diogenes

Art. 2º Os membros designados exercerão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.

Art. 3º O exercício das funções de membro do Comitê Estratégico Local constitui serviço público relevante, sem remuneração.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela coordenação das atividades do Comitê Estratégico Local da Política de Alfabetização de Viçosa/RN, de acordo com o Decreto Municipal nº 087/2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Viçosa/RN, 03 de novembro de 2026.

 

FRANCISCA ALAENE LOPES ALVES

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Armando Vicente Rodrigues Filho
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