ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
PORTARIA Nº 01/2026 – SME
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 01/2026 – SME Viçosa/RN, 03 de novembro de 2026.
Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Estratégico Local da Política Municipal de Alfabetização do Município de Viçosa/RN.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 087, de 27 de outubro de 2026, que instituiu o Comitê Estratégico Local da Política Municipal de Alfabetização do Município de Viçosa/RN, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Pró-Alfa-RN (Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte) e a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa);
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição do Comitê Estratégico Local para o desenvolvimento das ações voltadas à implementação, ao monitoramento e à avaliação da Política Municipal de Alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros titulares e seus respectivos suplentes para comporem o Comitê Estratégico Local da Política Municipal de Alfabetização de Viçosa/RN, com a seguinte composição:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME)
Titular: Adalmaria Lopes
Suplente: Francisca Aurianne Alves Lopes
II – Representantes dos Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino
Titular: Elenilda Souza dos Santos Araujo
Suplente: Silvestre Rodrigues de Paiva
III – Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME)
Titular: Ana Claudia de Souza Monteiro
Suplente: Samea Rafaela Lopes da Silva Diogenes
Art. 2º Os membros designados exercerão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.
Art. 3º O exercício das funções de membro do Comitê Estratégico Local constitui serviço público relevante, sem remuneração.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela coordenação das atividades do Comitê Estratégico Local da Política de Alfabetização de Viçosa/RN, de acordo com o Decreto Municipal nº 087/2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Viçosa/RN, 03 de novembro de 2026.
FRANCISCA ALAENE LOPES ALVES
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Armando Vicente Rodrigues Filho
Código Identificador:DD5F5665