ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 953 DE 20 DE AGOSTO DE 2010

Autoriza o Poder Executivo a conceder doação de terrenos do patrimônio municipal as pessoas que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder doação de terrenos do patrimônio municipal situados na zona urbana desta cidade, de acordo com a Lei nº 915, de 15 de abril de 2009 (artigo 2º, inciso I), as pessoas abaixo relacionadas.

 

a) UÓLAS ALVES, o terreno com 142,50 m², com os seguintes limites e dimensões: 

Ao NORTE – com a Rua Albino Bispo de Sales, medindo 12,00 m;

Ao SUL – com Ednalda Diniz, medindo 03,00 m;

Ao LESTE – com à Rua Pedro Vital, medindo 20,00m;

Ao OESTE – com Henrique Aguiar, medindo 18,00 m.

 

b) MARIA DA CONCEIÇÃO MARÇAL, o terreno com 171,35 m², com os seguintes limites e dimensões: 

Ao NORTE – com Antonio Carlos Zeferino, medindo 07,30 m;

Ao SUL – com a Rua Hiroilton Pereira, medindo 07,60 m;

Ao LESTE – com Cornélio Custódio do Nascimento, medindo 23,00 m;

Ao OESTE – com Francisco de Assis da Silva, medindo 23,00 m.

 

c) MARIA JOSÉ DE ARAÚJO MEDEIROS, o terreno com 160,60 m², com os seguintes limites e dimensões: 

Ao NORTE – com a Rua Ladislau Salvino de Medeiros, medindo 20,00 m;

Ao SUL – com Maria de Fátima dos Santos, medindo 20,00 m;

Ao LESTE – com a Rua Cícero Simão Bezerra, medindo 08,00 m;

Ao OESTE – com Ana Maria de Azevedo, medindo 08,00 m.

 

d) FRANCINETE BRITO DINIZ DA SILVA, o terreno com 125,16 m², com os seguintes limites e dimensões: 

Ao NORTE – com a Rua Tiburtino Bezerra, medindo 08,94 m;

Ao SUL – com Manoel Honorato Brito Diniz, medindo 08,94 m;

Ao LESTE – com Reginaldo Henrique dos Santos, medindo 14,00 m;

Ao OESTE – com Iriz Zeferino dos Santos, medindo 14,00 m.

 

e) ANA HELOÍSA DE MEDEIROS, o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões: 

Ao NORTE – com a Rua Antonio Apolinário, medindo 08,00 m;

Ao SUL – com Maria de Lourdes da Conceição, medindo 08,00 m;

Ao LESTE – com Flávia Monaliza, medindo 15,00 m;

Ao OESTE – com Maria de Lourdes Paixão, medindo 15,00 m.

 

f) EDNALDO ALVES DA SILVA, o terreno com 134,57 m², com os seguintes limites e dimensões: 

Ao NORTE – com a Rua Antonio Apolinário, medindo 07,43 m;

Ao SUL – com Valdemar Luiz de Assis, medindo 09,12 m;

Ao LESTE – com Antenor Gomes da Silva, medindo 16,70 m;

Ao OESTE – com Luiz Rodrigues Machado, medindo 16,70 m.

 

g) PETRÔNIO CLÉBIO ESPÍNOLA, o terreno com 414,76 m², com os seguintes limites e dimensões: 

Ao NORTE – com a Rua Luiz André de Maria, medindo 11,09 m;

Ao SUL – com a Rua Luiz Geraldo Filho, medindo 11,09 m;

Ao LESTE – com José Nilson Nascimento Silva, medindo 37,40 m;

Ao OESTE – com Maristela Brito de Azevedo, medindo 37,40 m.

 

Art. 2º - Os respectivos beneficiários da doação ficam sujeitos ao pagamento dos tributos devidos na forma da lei, bem como ao cumprimento das regras estabelecidas pelo Código de Obras e de Posturas do Município.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Cruzeta (RN), em 20 de agosto de 2010. 

 

JOSÉ SALLY DE ARAÚJO

Prefeito Municipal 

 

PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Secretário Municipal de Administração e de Tributação


Publicado por:
Paulo Cesar Rodrigues de Araujo
Código Identificador:DD6FDCA7